Fagner Nass

Processos do Advogado

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2. Processo 50221462920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022146-29.2024.8.24.0045/SC AUTOR : CARLOS RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) ADVOGADO(A) : IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) RÉU : STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA RÉU : WARTA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO GIMENES LOPES (OAB SC063355) DESPACHO/DECISÃO Considerando o manifesto interesse da requerida Warta Comércio de Motos Ltda. comparecer à sessão conciliatória, mantenho o ato aprazado para o dia 20/08/2025, às 14h. Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50061530720248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006153-07.2024.8.24.0057/SC AUTOR : MAURI TADEU BEPPLER ADVOGADO(A) : IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) AUTOR : IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) RÉU : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 338,61, a título  de indenização por danos materiais. O aludido valor deverá ser corrigido monetariamente, a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora, a partir da citação.  b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, e com incidência de juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Acerca dos consectários legais, registro que até o dia 29 de agosto de 2024, os juros moratórios devem ser aplicados à razão de 1% (um por cento). A correção monetária, a seu turno, deve ocorrer mediante a incidência do INPC, conforme disposição do Provimento n. 13/1995 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. Por outro lado, a partir do dia 30 de agosto de 2024, haverá incidência de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo; na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Por sua vez, os juros de mora sofrerão incidência pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido do índice de correção monetária (art. 406, §1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, §3º do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de analisar eventual pedido de concessão de benefício da justiça gratuita, tendo em vista não haver cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina) caso seja interposto recurso. Ultimadas as providências necessárias, arquive-se, dando-se baixa no sistema.
4. Processo 51206653720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50467785420228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046778-54.2022.8.24.0930/SC RELATOR : Rodrigo Tavares Martins EXECUTADO : KAIO DE SOUZA KEHRING ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50089394420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50221462920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022146-29.2024.8.24.0045/SC AUTOR : CARLOS RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) ADVOGADO(A) : IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) RÉU : STAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA RÉU : WARTA COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO GIMENES LOPES (OAB SC063355) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 20/08/2025 14:00:00, para audiência de Conciliatória a ser realizada na forma presencial, virtual (videoconferência) ou híbrida. Ficam intimados os patronos para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a forma de comparecimento ao ato. No prazo supra, devem os patronos informarem seus e-mails e das partes, no caso de comparecimento virtual, a fim de possibilitar o envio do link para acesso a audiência virtual. Caso as partes não se manifestem no prazo consignado, entender-se-á que optaram pela audiência exclusivamente presencial. No caso de comparecimento pessoal, informa-se que o ato será realizado na sala 121 do Fórum da Comarca de Palhoça , devendo a parte e seu patrono comparecerem ao fórum com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência a fim de possibilitar a execução e cumprimento de eventuais regras sanitárias vigentes, bem como cadastramento para acesso ao prédio.
8. Processo 50009082420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000908-24.2025.8.24.0075/SC AUTOR : VALERIA NASS ADVOGADO(A) : FAGNER NASS (OAB SC058178) ADVOGADO(A) : IVAN OSNILDO DA LUZ (OAB SC067073) ADVOGADO(A) : MARIA LUANA SANTOS NUNES (OAB SC052322) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.