Douglas Cardoso Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00346096420048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034609-64.2004.8.26.0100 (583.00.2004.034609) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Caixageral S/A Seguradora - Clóvis Poggetti - - Otto Meimberg Junior - - José Frederico Meinberg - - Humberto Travaina - Caixageral S/A Seguradora - Teresa Cristina Meinberg - Kazuo Chaia - Irb- Brasil Re Instituto de Resseguros do Brasil - - Antonio Mortari e outros - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Município de São Paulo e outros - Terra & Teto Administração e Comércio Ltda - Federação Nacional das Empresas de Seguro Privados e Capitalização - Fenaseg e outros - Gisleine Silva Geraldo - Pedro de Souza e outros - Maria da Conceição - - União Federal - - Maria de Lourdes Cordeiro da Silva - Luz Del Carmen Pimentel Medel e outros - Viviane Silva Geraldo - Antonio Carlos Teixeira Ramos e outros - Cristina Pinto do Nascimento - Comercial Forte Ltda e outros - Marina Gecy Marinho e outros - Copenge Empresa Paulista de Engenharia e outros - Associação Lifewords Brasil - Andre Luiz Pego Toniol e outros - Valorem Industria e Comercio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda - - Alexandre Santos Bonilha - - Edvaldo Viana Pinto - - Jorge T Uwada - - Hideto Sakuragui - - Estrutura Administrações e Participações S/A - - Plenovale Florestal S/A e outros - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Jacinto Moreira Souto-espolio - - Lucimar Rocha Dalton - - Ivete dos Anjos Barros - - Reginaldo Vilela - - Samar - Sociedade Amigos da Marina Guarujá e outros - Renato do Nascimneto - Maria das Graças de Oliveira Alves - - Município de São José dos Campos - - Antonio Mortari e outros - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - - Antonio Mortari - - Márcio Sant´anna Appolinario e outros - José Marígenes de Paiva - Rogério Vieira Campos - - Sandro Carvalho de Fraga - - Antonio Claudio Santos de Barros - - Marcos Derval Bellei - - Gabriel Figueiredo Cantanhede - - MARIA DAS GRAÇAS de OLIVEIRA ALVES e outros - Ligia Helena Fenerich Castralli - - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - - BANCO BRADESCO S/A - - Paulo Vitor Alves Mariano - - Messias de Fatima Pereira Campos - - Rachel Delmonte Murati - - Junios Paes Leme - - Antonio Baptista Lopes Rodrigues - - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Maiara Daiane Tank - - Plenovale Florestal S/A - - Aimore Rabelo Nogueira - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Massa Falida de IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA. - - Rafael Nunes Pereira Maia - - Orthodoc Radiologias e Documentações Odontologicas Ltda - - Denise Elaci Ienczak Melchiors - - Credores Fundo de Inv. em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc NP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Blue Mountains Empreendimentos Imobiliários S/A - - Capital Valor Administração de Bens Ltda - - Ubirajara Pereira de França - - Andre Carvalho de Fraga e outros - Siberian Participações Ltda. e outro - Rodrigo Matos de Azeredo Coutinho e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Maria Salete de Oliveira Pereira - - Wilson Melo de Jesus - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - - Dazio Vasconcelos - - Celia Cerqueira Ladeira - - Jose Alejandro Bullon Silva - - Credores Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Maria Rita Lopes da Silva de Freitas - - Maria Letícia Silva de Freitas - - Fc Serviços Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Erick Soares Teles - Mario Gomes da Nobrega - - Rio Negro Administração e Participações Ltda. - - JORGE WALDIR DE LORENZI - - Prefeitura do Municipio de Guaruja e outros - Eliane de Andrade Ruiz - - Fábio Almansa Lopes e outros - GC e L Empreendimentos Imobiliários e Construção LTDA - - Jose Aparecido da Silva e outros - Derlange Coelho Aragão e outros - Elaine Rosa de Oliveira da Costa - - Torres Locações e Empreendimentos Ltda - - Valdomiro Mortari e outros - Fl(s). 19.240/19.241: foram expedidos alvarás que se encontram à disposição para encaminhamento pelo interessado, acompanhados da(s) cópia(s) das peças que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), DAVID EDUARDO GOLDSHMIDT (OAB 139119/SP), ELIO FLAVIO POTERIO VAZ DE CAMPOS (OAB 138470/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ANDREA FILPI MARTELLO (OAB 130777/SP), QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), SILVIO FARIA (OAB 126626/SP), ANTONIO MORTARI (OAB 126529/SP), ENIO ZAHA (OAB 123946/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDREA CARLA ROMERO FLEURY (OAB 140447/SP), SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ANGELA CARLA COSTA BIZERRA (OAB 140668/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), CYRO OLIVEIRA PADILHA (OAB 210637/RJ), ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI (OAB 50166/DF), LARISSA NOLASCO (OAB 136737/MG), CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB 6274/MA), LÍGIA NOLASCO (OAB 136345/MG), RODRIGO GONCALVES DA CRUZ (OAB 99293/MG), ELISETE CAMARGO DE MELO (OAB 78648/RS), ANA MARIA FERNANDES (OAB 71543/PR), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), ROZILENE SANTOS C. AUCÉLIO (OAB 62138/DF), IGOR GOMES DA SILVA (OAB 450882/SP), SANDRO CARVALHO DE FRAGA (OAB 52230/RS), PAULO HENRIQUE EBERHARDT CORDOVA (OAB 10099/SC), AMANDA CARNEVALE PESTANA (OAB 197430/RJ), ANTONIO MORTARI (OAB 533/SE), DAIANE PAULA DOS SANTOS (OAB 458045/SP), JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA (OAB 38383/DF), MARIA ALICE VEGA DEUCHER (OAB 118599/SP), PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), CAIO CESAR INFANTINI (OAB 118579/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE ROBERIO DE PAULA (OAB 112832/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA (OAB 100026/SP), JONATHAS EDUARDO DIAS PEREIRA (OAB 38383/DF), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), LUCIANA FRIAS DOS SANTOS ( SÍNDICA) (OAB 2758/SE), LUCIANA FRIAS DOS SANTOS ( SÍNDICA) (OAB 2758/SE), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), JOAO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 45057/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), SALVADOR CÍCERO VELLOSO PINTO (OAB 11973/RJ), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ÉRICA MANOEL LOPES (OAB 292585/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), LIER TIAGO DE ALMEIDA (OAB 277265/SP), FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), FABIOLA NASCIMENTO PAGNANELLI (OAB 95844/RJ), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), MICHELE SANTANA DE ANDRADE (OAB 396510/SP), THIAGO RAFAEL VIEIRA (OAB 58257RS/), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), ANTONIO MORTARI (OAB 533B/SE), JEAN MARQUES REGINA (OAB 370335/SP), AMANDA BECKE MACHADO FREITAS (OAB 17260/SC), SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA PERRONE DE ALMEIDA (OAB 340195/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 16688/RJ), ELAINE KARENINA MORTARI (OAB 328728/SP), ISMAIL DONIZETE GONÇALVES (OAB 92871/MG), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOMINGUES DA SILVA (OAB 2495/PE), WILSON CREPALDI JUNIOR (OAB 56053/MG), ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS (OAB 30450/DF), KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA (OAB 30531/DF), ADRIANO MEASSO (OAB 180483/SP), SANDRYA RODRÍGUEZ VALMAÑA DE MEDEIROS (OAB 250321/SP), LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA (OAB 46210/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), JOSE FREDERICO MEINBERG (OAB 34168/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), SILVIA HELENA MARTINELLI DE MATTOS (OAB 27469/SP), LEDA MARIA LINS COSTA (OAB 57197/SP), PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER (OAB 247020/SP), JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA (OAB 246709/SP), REINALDO HIROSHI KANDA (OAB 236169/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 223459/SP), MARCIO MORANO REGGIANI (OAB 212392/SP), ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), ANDREA DITOLVO VELA (OAB 194721/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), ANGELICA WOAN JINN TSAI IARED (OAB 258429/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP), LUIZ ANTONIO DE SICCO (OAB 99952/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), CLAUDIO VERSOLATO (OAB 94175/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB 57549/SP), JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (OAB 89648/SP), MANUEL VILA RAMIREZ (OAB 73268/SP), ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (OAB 71893/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), VOLNEI JUVÊNCIO (OAB 13270/SC), RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE (OAB 27094/DF), DENISE ELACI IENCZAK MELCHIORS (OAB 9003/SC), KAIQUE DA SILVA RIBEIRO (OAB 54784/PE), RAMIRES LIMA DA SILVA (OAB 64416/DF), RODRIGO AGUIAR WANDERLEY (OAB 63050/DF), MARIO GOMES DA NOBREGA (OAB 24238/DF), LEONARDO BARROSO LUPIANHES (OAB 60749/DF), LEONARDO BARROSO LUPIANHES (OAB 60749/DF)
3. Processo 00001291620245090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000129-16.2024.5.09.0122 RECLAMANTE: DOMINGO JOSE NARVAEZ PADRON RECLAMADO: NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf285 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão dos cálculos apresentados pelo contador (ID 917516f). SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. JULIANA MAYSA BARBOSA SPEGIORIN - analista judiciário   DESPACHO 1. Arbitro os honorários do Contador CAIO FELIPE MANFRON no importe de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a cargo da Ré. 2. Vistas às partes dos cálculos apresentados pelo calculista no id. 917516f pelo prazo comum de 08 (oito) dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § § 2º e 3º , da CLT. Em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e ante o teor do ofício n.º 00012/2023 encaminhado pela Procuradoria Federal a este Juízo, fica dispensada a manifestação da União/INSS. 3. Tempestivamente apresentada impugnação aos cálculos, intime-se o calculista para que se pronuncie em 10 dias a respeito de cada item impugnado, refazendo integralmente os cálculos, na hipótese de considerar procedente, total ou parcialmente, a impugnação. 4. Os autos deverão vir conclusos  após o transcurso do prazo concedido no item 2, se não houver impugnação aos cálculos, ou após a manifestação do calculista, conforme item 3. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA - TRANSBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
4. Processo 00001291620245090122
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000129-16.2024.5.09.0122 RECLAMANTE: DOMINGO JOSE NARVAEZ PADRON RECLAMADO: NEO TEMPUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44bf285 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão dos cálculos apresentados pelo contador (ID 917516f). SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. JULIANA MAYSA BARBOSA SPEGIORIN - analista judiciário   DESPACHO 1. Arbitro os honorários do Contador CAIO FELIPE MANFRON no importe de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a cargo da Ré. 2. Vistas às partes dos cálculos apresentados pelo calculista no id. 917516f pelo prazo comum de 08 (oito) dias, para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § § 2º e 3º , da CLT. Em conformidade com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e ante o teor do ofício n.º 00012/2023 encaminhado pela Procuradoria Federal a este Juízo, fica dispensada a manifestação da União/INSS. 3. Tempestivamente apresentada impugnação aos cálculos, intime-se o calculista para que se pronuncie em 10 dias a respeito de cada item impugnado, refazendo integralmente os cálculos, na hipótese de considerar procedente, total ou parcialmente, a impugnação. 4. Os autos deverão vir conclusos  após o transcurso do prazo concedido no item 2, se não houver impugnação aos cálculos, ou após a manifestação do calculista, conforme item 3. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGO JOSE NARVAEZ PADRON
5. Processo 50016046420208210028
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001604-64.2020.8.21.0028/RS RELATOR : MIROSLAVA DO CARMO MENDONCA RÉU : JULIANO MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS CARDOSO SANTOS (OAB SC058257) RÉU : ADRIANO WIDERMANN ADVOGADO(A) : ALVARO RAFAEL ZORZO FROES (OAB RS117228) ADVOGADO(A) : EDUARDO AMARO NUNES (OAB RS090395) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 03/03/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50132398720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013239-87.2025.8.24.0091/SC AUTOR : IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS CARDOSO SANTOS (OAB SC058257) DESPACHO/DECISÃO A petição inicial encerra pedido de justiça gratuita, sem elementos compatíveis, porém, com a hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda, mediante apresentação da última declaração à Receita Federal, extratos bancários, certidões e outras opções hábeis à aferição da capacidade financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Como o objeto da tutela de urgência não perecerá, fixo, então, quinze dias ao suprimento da lacuna, nada impedindo, se for o caso, recolhimento das custas iniciais. Intime-se.
7. Processo 22757427620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2275742-76.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Siberian Participações Eirelli - Agravado: Massa Falida de Caixageral S/A Seguradora - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Paulo Vitor Alves Mariano (OAB: 416134/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Eliane Gonsalves (OAB: 110320/SP) - Marcello Bacci de Melo (OAB: 139795/SP) - Cassio Lima Cardoso (OAB: 133268/SP) - Elio Flavio Poterio Vaz de Campos (OAB: 138470/SP) - David Eduardo Goldshmidt (OAB: 139119/SP) - Silvia Helena Martinelli de Mattos (OAB: 27469/SP) - Jose Frederico Meinberg (OAB: 34168/SP) - Antonio Mortari (OAB: 126529/SP) - Jose Luiz Gonzaga de Freitas (OAB: 89648/SP) - Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB: 28835/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB: 71548/SP) - Altina Alves (OAB: 59891/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Leda Maria Lins Costa (OAB: 57197/SP) - Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB: 117085/SP) - Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP) - Lucines Santo Correa (OAB: 92463/SP) - Luiz Antonio de Sicco (OAB: 99952/SP) - Luciana Frias dos Santos ( Síndica) (OAB: 2758/SE) - Salvador Cícero Velloso Pinto (OAB: 11973/RJ) - Armando José Terreri Rossi Mendonça (OAB: 209158/SP) - Gerson Mendonça Neto (OAB: 37821/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Amanda Becke Machado Freitas (OAB: 17260/SC) - Andrea Carla Romero Fleury (OAB: 140447/SP) - Quintino Luiz Assumpcao Fleury (OAB: 130055/SP) - Pierre Moreau (OAB: 112255/SP) - Silvio Faria (OAB: 126626/SP) - Adriano Measso (OAB: 180483/SP) - Oswaldo de Camargo Manzano (OAB: 27953/SP) - Joao Paulo Anjos de Souza (OAB: 246709/SP) - João Batista Sala Filho (OAB: 174551/SP) - Caio Cesar Infantini (OAB: 118579/SP) - Carlos Frederico Reina Coutinho (OAB: 23404/PR) - Helena Cristina Santos Bonilha (OAB: 105835/SP) - Keitty de Kassia Garcia Moreira (OAB: 30531/DF) - Ana Claudia de Jesus Santos (OAB: 30450/DF) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Caetano Godoi Neto (OAB: 57549/SP) - Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Silvana Camilo Pinheiro (OAB: 158335/SP) - Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) - Reinaldo Hiroshi Kanda (OAB: 236169/SP) - Joao Gomes de Oliveira (OAB: 45057/SP) - Wilson Crepaldi Junior (OAB: 56053/MG) - Carlos Antonio Baptista Domingues da Silva (OAB: 2495/PE) - Ismail Donizete Gonçalves (OAB: 92871/MG) - Luiz Carlos Damasceno E Souza (OAB: 46210/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - Michele Santana de Andrade (OAB: 396510/SP) - Igor Gomes da Silva (OAB: 450882/SP) - Washington Luiz Gurgel Costa (OAB: 100026/SP) - Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) - Manuel Vila Ramirez (OAB: 73268/SP) - Percival Castilho Rolim Kahler (OAB: 247020/SP) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Elisete Camargo de Melo (OAB: 78648/RS) - Sandro Carvalho de Fraga (OAB: 52230/RS) - Antonio Claudio Santos de Barros (OAB: 71893/SP) - Erica Sebastião Manoel (OAB: 292585/SP) - Livia Cristina Campos Leite (OAB: 223459/SP) - Andrea Filpi Martello (OAB: 130777/SP) - Antonio Mortari (OAB: 533B/SE) - Maria Alice Vega Deucher (OAB: 118599/SP) - Sofia de Athayde Ribeiro da Silva (OAB: 340195/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB: 70001/SP) - Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB: 144668B/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Valter Severino (OAB: 143557/SP) - Jose Roberio de Paula (OAB: 112832/SP) - Gustavo Ribeiro Xisto (OAB: 147116/SP) - Claudio Versolato (OAB: 94175/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Paulo Henrique Eberhardt Cordova (OAB: 10099/SC) - Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP) - Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB: 250321/SP) - Cyro Oliveira Padilha (OAB: 210637/RJ) - Amanda Carnevale Pestana (OAB: 197430/RJ) - João Alberto Leite (OAB: 401662/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP) - Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP) - Andrea Ditolvo Vela (OAB: 194721/SP) - Joana Valente Brandão Pinheiro (OAB: 260010/SP) - Daiane Paula dos Santos (OAB: 458045/SP) - Denise Elaci Ienczak Melchiors (OAB: 9003/SC) - Angelica Woan Jinn Tsai Iared (OAB: 258429/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Larissa Nolasco (OAB: 136737/MG) - Ligia Nolasco (OAB: 136345/MG) - Ana Maria Fernandes (OAB: 71543/PR) - Bruno Diego Sager (OAB: 64495/RS) - Kaique da Silva Ribeiro (OAB: 54784/PE) - Jean Marques Regina (OAB: 370335/SP) - Thiago Rafael Vieira (OAB: 58257/RS) - Lier Tiago de Almeida (OAB: 277265/SP) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - Volnei Juvêncio (OAB: 13270/SC) - Carlos Andre Morais Anchieta (OAB: 6274/MA) - Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Dazio Vasconcelos (OAB: 133791/SP) - Fabiola Pagnanelli Valadares (OAB: 95844/RJ) - Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB: 211984/SP) - Alberthy Amaro Defendente Carlêsso Ogliari (OAB: 50166/DF) - Rozilene Santos Conceição Aucélio (OAB: 62138/DF) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Leonardo Barroso Lupianhes (OAB: 60749/DF) - Jonathas Eduardo Dias Pereira (OAB: 38383/DF) - Mário Gomes da Nóbrega (OAB: 24238/DF) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - Francisco Severino Duarte (OAB: 103760/SP) - Antonio Carlos de Goes (OAB: 111272/SP) - 4º andar
8. Processo 50095301820238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009530-18.2023.8.24.0090/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal), de autoria atribuída a Leandro Pinheiro em desfavor de Soeli Cruz da Silva O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos na forma do art. 18 do CPP: (...) É o relatório do essencial Compulsando os autos, verifica-se que não existem elementos suficientes que comprovem o dolo específico do investigado em ameaçar a vítima. Isso porque, conforme depoimento do investigado e de sua esposa, ocorreu uma discussão acalorada envolvendo o filho do casal, ocorrendo xingamento de ambos os lados. Ainda, em que pese no relato inicial estar descrito que o investigado se vangloriou por ter uma arma de fogo e que luta jiu-jitsu, nenhuma dessas ameaças foram confirmadas em qualquer depoimento, nem mesmo no depoimento da vítima e da testemunha Mariléia. Logo, os dizeres "agora vocês vão conhecer o verdadeiro Leandro Pinheiro " não demonstram substância suficiente para o enquadramento no crime de ameaça, ainda mais que, conforme a testemunha coordenadora do colégio relatou, o investigado disse que chamaria a Polícia Militar logo depois dessas palavras, indicando que não tinha qualquer intenção de causar mal injusto e grave à vítima. Se não bastasse, apenas o conhecimento de que Leandro Pinheiro possui um equipamento bélico em casa e que a família luta uma arte marcial não são suficientes para caracterizar a prática do crime de ameaça. Dessa forma, há indícios de apenas uma discussão entre os pais de um aluno, que ficaram inconformados com a forma como a escola lidou com uma briga envolvendo seu filho, e a direção do colégio. Ou seja, não há necessidade de intervenção do Direito Penal para solucionar a lide. Sabe-se que para a constatação da materialidade do delito é necessária a existência de prova certa e contundente. Com efeito, por ser detentor da opinio delicti, cabe ao Ministério Público analisar se há ou não justa causa para a deflagração da ação penal, pois, quando não presentes os elementos que a compõem, ou seja, materialidade e autoria delitiva, impõe-se o arquivamento do feito. Acerca da justa causa para a ação penal, Renato Brasileiro de Lima1 : Para o início do processo, é necessário a presença de lastro probatório mínimo quanto à prática do delito e quanto à autoria. É o denominado fumus comissi delicti, a ser compreendido como a presença de prova da existência do crime e de indícios de autoria. Portanto, esgotadas as diligências investigatórias, e verificando o Promotor de Justiça que não há, por exemplo, elementos de informação quanto à autoria do fato delituoso, deverá requerer o arquivamento dos autos. (...) A justa causa funciona como verdadeira condição para o regular exercício da ação penal condenatória. Nessa linha, como destaca Afrânio Silva Jardim, "torna-se necessário ao regular exercício da ação penal a demonstração, prima facie, de que a acusação não é temerária ou leviana, por isso que lastreada em um mínimo de prova. Este suporto probatório mínimo se relaciona com os indícios da autoria, existência material de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade. Somente diante de todo esse conjunto probatório é que, a nosso ver, se coloca o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública". Assim, não ficou demonstrado por nenhuma via que o investigado ao proferir os dizeres "agora vocês vão conhecer o verdadeiro Leandro Pinheiro ", tinha o dolo específico de ameaçar a ofendida de causar-lhe mal injusto e grave. Sabe-se que o direito penal é pautado pelo princípio da intervenção mínima, o qual prevê que o direito penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. Logo, nota-se pelas provas coligidas nos autos que não há constatação de grave ameaça à vítima, tampouco qualquer elemento que leve a instauração de uma ação penal. Diante do exposto, tendo em vista a ausência de indícios de materialidade, o Ministério Púbico requer o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, sem prejuízo do disposto no art. 18 da mesma lei. Diante do parecer ministerial do evento 74, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, com a ressalva contida no art. 18 do mesmo diploma legal. Intimem-se.