Mayara Brandalise Maier

Processos do Advogado

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2. Processo 50087933920254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008793-39.2025.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN AUTOR : MARCOS ANTONIO SASS ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 21/07/2025 - Perícia designada Evento 19 - 21/07/2025 - Perícia redesignada Evento 18 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50224593720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022459-37.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 18/07/2025.
4. Processo 50434066920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5043406-69.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) AGRAVADO : RAFAEL BRANDALISE MAIER ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) AGRAVADO : RAFAEL BRANDALISE MAIER ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 0300965-75.2018.8.24.0018, em trâmite na comarca de Chapecó, na qual foi indeferido o requerimento de utilização de SISBAJUD e arresto em desfavor dos bens/valores de Tania da Silva, empresária individual e suposta companheira do agravado. A agravante pugna pela reforma da decisão, inclusive em antecipação da tutela recursal, porque Tania atua no mesmo ramo e endereço do executado, com ele mantém união estável e, portanto, deve arcar com a dívida não quitada por seu companheiro. O recurso é cabível, tempestivo e atende os requisitos de admissibilidade (CPC, arts. 1.016 e 1.017), o que me leva a autorizar o seu processamento. De acordo com a regra expressa no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator " poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão ". Pari passu , o artigo 300 do diploma processual estabelece que a tutela de urgência será concedida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. In casu , verifico que a cédula de crédito bancário foi entabulada tão somente pelo executado (Evento 01, INF9 - Eproc1G). O mero inadimplemento do executado e ausência de bens penhoráveis não bastam ao redirecionamento da execução para os bens de pessoa estranha ao título executivo e à lide, como pretende a agravante, menos ainda em sede de cognição sumária. À vista do exposto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal. Comunique-se o Juízo a quo . Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
5. Processo 03004338220178240068
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300433-82.2017.8.24.0068/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) APELADO: JOSIANO CELETZKI (EXECUTADO) APELADO: SILVANA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) APELADO: SILVIO ROBERTO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765) ADVOGADO(A): THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
6. Processo 50224593720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022459-37.2025.8.24.0018/SC AUTOR : OJS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) ATO ORDINATÓRIO Considerando o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, o artigo 2º da Lei 9.099/95, bem como a Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, fica intimada a parte autora/exequente para emendar a petição inicial, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) indicar endereço eletrônico (e-mail) e número telefônico móvel de ambas as partes , os quais poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo (artigo 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 29/2020); 2) sob pena de indeferimento da inicial: * comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a partir da juntada de comprovante de inscrição e situação cadastral ; * informar o endereço completo da parte adversa para cadastramento no sistema (com indicação do nome da rua,  número da residência, bairro, município, Estado e CEP). Chapecó/SC, 18/07/2025.
7. Processo 50066212720254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-27.2025.4.04.7202/SC AUTOR : LUCIANA KAISER ADVOGADO(A) : JOSEI ROBERTA GAUER (OAB SC052776) ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria desta 1ª Vara Federal de Blumenau intima com prazo de 15 dias: a) a parte-autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte-ré e, b) as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, bem como para se manifestarem sobre eventuais petição(ões) e/ou documento(s) dos quais não tiveram vista.
8. Processo 50051507320254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005150-73.2025.4.04.7202/SC AUTOR : JOEL LUIS MARCANO ZACARIAS ADVOGADO(A) : MAYARA BRANDALISE MAIER (OAB SC058259) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Constituição Federal (art. 109, I), não compete à Justiça Federal processar pretensões de concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho . Diante da documentação juntada aos autos e das afirmações feitas na petição inicial , declino da competência à Justiça Estadual. Intime-se. Após, redistribua-se o processo pelo e-proc.