Leonardo Mesquita De Vasconcellos Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 00125020320228160026
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41)3263-5255 - E-mail: cl-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0012502-03.2022.8.16.0026 Processo:   0012502-03.2022.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$9.985,75 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE EUROPEU - SICOOB EURO VALE Executado(s):   ROSA DA APARECIDA DE PAULA Vistos. Trata-se de embargos declaração opostos pelo terceiro Lima Cabral Advogados Associados em face da r. decisão de mov. 62, alegando a existência de omissão e obscuridade, eis que indeferiu o pedido de reserva de honorários. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Conheço do recurso, pois tempestivo, na forma do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração encontram previsão no art. 1.022 do CPC, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo este recurso presta-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo da parte embargante[1]. Com efeito, analisando a decisão atacada, verifica-se que não contém nenhum dos requisitos necessários. Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DE FATOS. MEDIDA DESCABIDA EM SEDE DE DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A RESPECTIVA CONCLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS." (TJPR, 18ª CC, 0009434-75.2024.8.16.0058 - Campo Mourão, Rel. Des. VITOR ROBERTO SILVA, J. 29.01.2025) Diante do exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, nego-lhes provimento. P.R.I.C. Diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta
3. Processo 00249990320178160001
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: CTBA-3VJ-S@tjpr.jus.br   Processo:   0024999-03.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa:   R$160.291,26 Suscitante(s):   EDUARDO CARLOS HAMERSKI MARIA DE LOURDES DE FREITAS HAMERSKI Suscitado(s):   ADILSON PEDRO PIZZATTO ALTAMIR JOSE PIZZATTO AUTO VIAÇÃO ÁGUA VERDE LTDA CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Dulce Maria José Weiser EDISON LUIS MARTINI ELOIR MARTINI Luiz Martini MARCOS MARTINI ESPÓLIO DE RUBENS MARCHIORATO representado(a) por JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI, ANTONIO BATISTA RIBAS SOBRINHO ESPÓLIO DE TARGINA MARIA MARCHIORATO NOGUEIRA representado(a) por FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA WASHINGTON LUIS SELBMANN Vistos, ... 1. Indefiro a dilação probatória pretendida pelo réu Espólio de RUBENS [depoimento pessoal dos autores], pois a prova oral é impertinente para dirimir a controvérsia da lide, que consiste em examinar a (in)existência dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, questão que depende unicamente de análise de direito, sobretudo porque a perspectiva dos autores sobre os fatos fora exaustivamente exposta na exordial e nas demais manifestações no decorrer da demanda e se opõem à alegação do réu, razão pela qual a oitiva dos requerentes é contraproducente para o deslinde da causa.  Ademais, instadas, as demais partes não pleitearam por outras provas. 2. Assim, suficiente delimitada a questão em litígio nesta demanda, sendo desnecessária a produção de outras provas, razão pela qual o feito comporta julgamento antecipado (art. 355, inc. I, CPC). 3. À conta e preparo, após voltem os autos conclusos para a prolação de sentença.  4. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito
4. Processo 50040830420248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004083-04.2024.8.24.0126/SC AUTOR: GIANE RODRIGUES FABIENSKI RÉU: ANTONIO CARLOS PUGIN RÉU: ERCILIA VIEIRA EDITAL Nº 310079909883 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote 01,quadra 24, loteamento Balneário Rainha do Mar, município de Itapoá-SC, sob matrícula n.67.495 no 1º Registro de Imóveis de Joinville-SC Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50040830420248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004083-04.2024.8.24.0126/SC RELATOR : GABRIELA GARCIA SILVA RUA AUTOR : GIANE RODRIGUES FABIENSKI ADVOGADO(A) : LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50040830420248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004083-04.2024.8.24.0126/SC AUTOR : GIANE RODRIGUES FABIENSKI ADVOGADO(A) : LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite(m)-se aquele(s) que figura(m) como proprietário(s) do imóvel, se houver, bem como o(s) confinante(s)/confrontante(s) e respectivos cônjuges indicado(s) na exordial para, querendo, apresentar(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção dos fatos alegados, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), cujo termo inicial é a data da comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 224, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Retornando o AR pelos motivos "endereço insuficiente" , "não existe o número" , "ausente" e "não procurado" , expeça-se o competente mandado de intimação, a ser cumprido por oficial de justiça, mediante o recolhimento da(s) diligência(s), se for o caso. Infrutífera(s) a(s) citação(ões) no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, intime(m)-se o(s) requerente(s) para indicar(rem) a(s) localização(ões) atual(is) daquele(s) pendente(s), independentemente de novo despacho. 2. Citem-se , por edital, terceiros eventualmente interessados, nos termos do art. 3º da Portaria n. 2/2023 expedida por este juízo. 3. Intimem-se o Município de Itapoá, o Estado de Santa Catarina e a União para, desejando, manifestarem-se no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Oficie-se , se for o caso, ao competente Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), bem como a remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo. 5. Havendo contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação, bem como todos os litigantes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 6. Expeça-se carta precatória, caso necessário. 7. Cientifique-se o Ministério Público. 8. Cumpra-se nos termos da portaria supracitada.
7. Processo 50216578920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5021657-89.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JOEL DONIZETE MACEDO AUTOR: ANDREIA DA ROZA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310079784110 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Área: 390,334m² Perímetro: 86,554m Endereço: RUA LAURO TIMÓTEO FERNANDES - Nº 24 - BAIRRO CAMINHO NOVO - CEP: 88.132-509 Município: PALHOÇAS – SC. Frente: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.977,657 m e N: 6.939.416,863 m; confrontando com RUA LAURO TIMÓTEO FERNANDES, segue por com azimute 13° 31' 9.71" e distância de 12,07 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.980,479 m e N: 6.939.428,600 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.947,958 m e N: 6.939.422,386 m; confrontando com terras de JOAO ROSA DE FREITAS JUNIOR, segue por com azimute 100° 32' 4.98" e distância de 30,21 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 728.977,657 m e N: 6.939.416,863 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 728.980,479 m e N: 6.939.428,600 m; confrontando com terras de HERMES CASTANHEIRO, segue por com azimute 283° 22' 28.28" e distância de 30,70 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.950,614 m e N: 6.939.435,701 m; Fundos: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 728.950,614 m e N: 6.939.435,701 m; confrontando com terras de ESPÓLIO DE MANOEL HENRIQUE FAGUNDES, segue por com azimute 191° 16' 54.75" e distância de 13,58 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 728.947,958 m e N: 6.939.422,386 m;. PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.
8. Processo 50029563120248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002956-31.2024.8.24.0126/SC RELATOR : GABRIELA GARCIA SILVA RUA AUTOR : DEIVIDI CORREA GODINHO ADVOGADO(A) : LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 17/07/2025 - Link para pagamento