Bruna Larissa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50287566120238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5028756-61.2023.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer AUTOR : ANA KAROLINE PANISSON ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) ADVOGADO(A) : BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 10/06/2025 - Link para pagamento
3. Processo 50073868220224047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50032870220238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008975420258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000897-54.2025.8.24.0508/SC INDICIADO : YURI ORLANDO FARIAS JUSTIMIANO ADVOGADO(A) : BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e YURI ORLANDO FARIAS JUSTIMIANO , por meio do seu defensor, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal para homologação. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando as condições da proposta, não verifico nenhuma ilegalidade, sendo possível constatar a adesão voluntária do investigado, em observância às disposições contidas no art. 28-A do CPP. Ante o exposto, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e YURI ORLANDO FARIAS JUSTIMIANO (ev. 48.1 ), conforme art. 28-A, § 6º, do CPP, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EFETUE-SE o registro perante o sistema de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça para os fins do disposto no §12 do artigo 28-A do CPP. INTIME-SE o Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP). COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 28-A, § 9º), se houver. A fim conferir maior celeridade, autorizo o cumprimento via aplicativo de mensagem. AGUARDE-SE em localizador próprio o cumprimento do ANPP ou eventual requerimento pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o Ministério Público ser intimado para requerer o que entender de direito. Por fim, considerando que não há defensor constituído, bem como a Defensoria Pública não atua perante a Vara Regional de Garantias de Blumenau, foi nomeada a Dra. BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) para atuar como advogada dativa em ato isolado, pelo que fixa-se o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 5/2019 e tabela de honorários vigente da Resolução CM nº 5/2023, cujo pagamento deverá ser feito pelo sistema AJG.
6. Processo 00012889420248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001288-94.2024.8.26.0081 (processo principal 0001790-67.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Legging Brasil Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte requerida a manifestar-se nos autos, no prazo de cinco (5) dias, promovendo o contato com o suporte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para regularização do cadastro, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB 58380/SC), DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 21273/SC)
7. Processo 00017906720238260081
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001288-94.2024.8.26.0081 (processo principal 0001790-67.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Legging Brasil Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se a parte requerida a manifestar-se nos autos, no prazo de cinco (5) dias, promovendo o contato com o suporte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para regularização do cadastro, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB 58380/SC), DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 21273/SC)
8. Processo 50080202220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008020-22.2023.8.24.0008/SC AUTOR : SANDRA CORREA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) AUTOR : ARCIONE NOGUEIRA ADVOGADO(A) : DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO (OAB SC052730) ADVOGADO(A) : ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A) : CLAUDIR BENINCA (OAB SC056697) RÉU : ANA PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : OSMAR ZIMERMANN (OAB SC016029) RÉU : ALMIR PACHER (Espólio) ADVOGADO(A) : DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273) ADVOGADO(A) : BRUNA LARISSA DE SOUZA (OAB SC058380) DESPACHO/DECISÃO 1 - Procedeu-se à substituição do falecido ALMIR pelo seu espólio conforme requerido no ev. 35. 2 - DEFIRO o benefício de justiça gratuita em favor do espólio, eis que o valor dos bens (total de R$ 64.949,00) indicados na escritura pública anexada demonstra a condição de hipossufuciência (ev. 36). 3 - Não há falar em suspensão dos autos por conta de processo criminal em trâmite, eis que a responsabilidade civil é independente da criminal (art. 935 do CC). De todo modo, julgada a ação criminal, poderá a parte interessada trazer a qualquer tempo aos autos cópia da sentença de condenação. 4 - Trata-se de ação em que se discute a culpa por acidente de trânsito ocorrido em 28-01-2023, às 01h15min, em que envolveu o veículo RENAULT/LOGAN de placas QKZ4C63 (de propriedade da autora e conduzido pelo autor) quando transitava pela Rodovia BR-470, no KM 56,1, no município de Blumenau/SC. Os autores imputam a culpa pelo acidente aos réus, e cada réu nega os fatos e imputa a culpa pelo acidente ao outro, arguindo ser imprescíndivel a produção de provas para apurar-se a dinâmica do acidente e real culpabilidade, se do falecido ALMIR ou da ré ANA, ou se concorrente. 5 - Com isso, designo audiência presencial de instrução para o dia 10-09-2025, às 15:00hs. Estabeleço que o ponto controvertid o será a "dinâmica do acidente". Testemunhas do Espólio de ALMIR seguem no ev. 92. A ré Ana e os autores não indicaram rol de testemunhas quando intimados (ev. 91 e 93). 5.1. Considerando que a audiência de instrução e julgamento da ação penal foi designada para o dia 26/06/2025, às 15h30min, e que naquele ato há previsão de oitiva de Daniel Guimarães Pinheiro, Policial Rodoviário Federal, Cleisson Vinicius da Silva Costa e Luiz Felipe Pacher, caso as partes concordem com o uso de prova emprestada, deverão se manifestar neste processo tão logo realizada a audiência na esfera penal. 5.2. Em 15 dias anexe a ré Ana cópia de contra-cheque e declaração de bens nos autos, bem como informe se possoi imóvel e carro em seu nome (e possuindo, indique os valores de mercados). 6. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, devendo ser advertidas que sua ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC 7 . Havendo interesse na inquirição de testemunhas não residentes na Comarca por meio de videoconferência, deverá o advogado indicar expressamente nos autos no momento da apresentação do rol. O link para se conectar ao ato, acessível por smartphones, tablets e computadores (com acesso a fones de ouvido para oportunizar um bom áudio), será enviado para os e-mails dos procuradores das partes próximo ao horário da audiência para evitar a entrada na sala virtual em momento inoportuno. Caso ainda não informado o endereço de e-mail, ficam os advogados intimados para fazê-lo, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ressalto, nesse caso, que apenas as testemunhas, partes ou procuradores residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual, todos os demais deverão se fazer presentes à audiência. 8. Cabe exclusivamente aos advogados intimarem as partes e testemunhas da audiência (art. 455 do CPC), assim como compartilharem o link recebido a quem arrolou e orientá-los a ingressar na sessão virtual com vídeo e áudio habilitados, sob pena de preclusão e desistência tácita da prova . A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). 9. Requisite(m)-se o(s) policial(is), caso indicado(s) como testemunha(s) ou requerido pelo Juízo. 10. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.