Antonia Erica Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 00211185120235040014
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021118-51.2023.5.04.0014 RECLAMANTE: MATHEUS DE ALMEIDA RECLAMADO: TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78275d6 proferido nos autos. Vistos, etc. Registro que nesta a retificada a autuação, para exclusão da terceira reclamada (JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.), cuja responsabilidade foi excluída pela decisão do ID. d4c05c0. Expeça-se a Requisição de Honorários Periciais, com ciência ao perito. Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, no prazo de oito dias. Após o término do prazo deferido ao autor, independentemente de nova intimação, terá a reclamada igual prazo de oito dias para manifestação sobre o cálculo apresentado, sob pena e preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Sucessivamente, caso o cálculo não tenha sido apresentado pela parte autora, deverá a reclamada proceder aos cálculos de liquidação, apresentando-o no autos no mesmo  prazo acima deferido, sob pena de remessa ao contador, às suas expensas. Para esse fim, fica desde logo nomeado a contadora Veronica Telles, com prazo de vinte dias para apresentação do seu trabalho. Para elaboração da conta, deverão as partes observar - ressalvadas hipóteses de decisão anterior transitada em julgado pela qual fixados o índice de correção monetária a ser adotado e o percentual de juros - os critérios vinculantes estipulados pelo STF na ADC 58 e correlatas, isto é: CORREÇÃO MONETÁRIA: IPCA-E do vencimento da obrigação até a data de ajuizamento da ação, considerando que consta expressamente da ADC 58 que a incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. JUROS DE MORA: juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento (conforme esclarecido em decisão de embargos declaratórios na ADC 58), vedada a cumulação com outros índices de atualização monetária, sob pena de bis in idem. Em relação à Fazenda Pública ou entes a ela equiparados, até 08.12.2021, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, bem como juros de mora equivalentes à remuneração oficial da caderneta de poupança (conforme Tema 810 e RE 870.947, ambos do STF). A partir de 09.12.2021, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, seja para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021. Nos demais aspectos da conta, deverão ser observadas as Orientações da Seção Especializada em Execução do E. Tribunal Regional. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DE ALMEIDA
3. Processo 00211185120235040014
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021118-51.2023.5.04.0014 RECLAMANTE: MATHEUS DE ALMEIDA RECLAMADO: TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78275d6 proferido nos autos. Vistos, etc. Registro que nesta a retificada a autuação, para exclusão da terceira reclamada (JIMO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.), cuja responsabilidade foi excluída pela decisão do ID. d4c05c0. Expeça-se a Requisição de Honorários Periciais, com ciência ao perito. Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, no prazo de oito dias. Após o término do prazo deferido ao autor, independentemente de nova intimação, terá a reclamada igual prazo de oito dias para manifestação sobre o cálculo apresentado, sob pena e preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Sucessivamente, caso o cálculo não tenha sido apresentado pela parte autora, deverá a reclamada proceder aos cálculos de liquidação, apresentando-o no autos no mesmo  prazo acima deferido, sob pena de remessa ao contador, às suas expensas. Para esse fim, fica desde logo nomeado a contadora Veronica Telles, com prazo de vinte dias para apresentação do seu trabalho. Para elaboração da conta, deverão as partes observar - ressalvadas hipóteses de decisão anterior transitada em julgado pela qual fixados o índice de correção monetária a ser adotado e o percentual de juros - os critérios vinculantes estipulados pelo STF na ADC 58 e correlatas, isto é: CORREÇÃO MONETÁRIA: IPCA-E do vencimento da obrigação até a data de ajuizamento da ação, considerando que consta expressamente da ADC 58 que a incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. JUROS DE MORA: juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual e SELIC a partir do ajuizamento (conforme esclarecido em decisão de embargos declaratórios na ADC 58), vedada a cumulação com outros índices de atualização monetária, sob pena de bis in idem. Em relação à Fazenda Pública ou entes a ela equiparados, até 08.12.2021, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, bem como juros de mora equivalentes à remuneração oficial da caderneta de poupança (conforme Tema 810 e RE 870.947, ambos do STF). A partir de 09.12.2021, deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, seja para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021. Nos demais aspectos da conta, deverão ser observadas as Orientações da Seção Especializada em Execução do E. Tribunal Regional. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. SONIA MARIA POZZER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA. - ADA QUIMICA COMERCIO LTDA
4. Processo 50021159720248210068
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 01 (UM) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002115-97.2024.8.21.0068/RS (Pauta: 409) RELATOR: Juiz de Direito ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO RECORRENTE: PAULA MAYARA STORINO 07789010921 (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIA ERICA MOTA (OAB SC058406) ADVOGADO(A): MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020) RECORRIDO: SILVIO HENDLER JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) ADVOGADO(A): THAIANA BORBA DA SILVA (OAB RS134718) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LIGIA WEBER (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FELIPE BROERING DE SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente
5. Processo 50004819320258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000836420238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50008541120258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50026279320218240103
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002627-93.2021.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50025213420218240103/SC) RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE ACUSADO : JOSIMAR MARCOS TISCHER ADVOGADO(A) : WILLIAN CESAR GUIMARAES (OAB SC057241) ADVOGADO(A) : MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020) ADVOGADO(A) : ANTONIA ERICA MOTA (OAB SC058406) ADVOGADO(A) : ROBERTA WOITEXEM GUIMARAES (OAB SC043833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 307 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada