Leticia De Almeida Vacari

Processos do Advogado

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2. Processo 00012843120245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001284-31.2024.5.12.0038 RECLAMANTE: RITA PATRICIA OLIVEIRA DE MATOS SANTOS RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df5ab78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decide-se declarar a prescrição do direito de ação para a parte autora pretender parcelas anteriores a 05.08.2019, considerando que a demanda foi ajuizada em 05.08.2024, diante do disposto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, II, do CPC. No mérito em sentido estrito, decide-se julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RITA PATRICIA OLIVEIRA DE MATOS SANTOS em desfavor de ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., conforme fundamentação supra.   A autora arcará com custas no valor de R$ 691,92 calculadas sobre R$ 34.596,17, valor atribuído à causa, de cujo pagamento se dispensa (artigo 790-A da CLT).   A parte autora arcará com honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da reclamada, no percentual de 10%, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva pelo período de dois anos contados do trânsito em julgado, após o qual se extingue a obrigação (artigo 791-A, § 4º, da CLT).   Ante a sucumbência da parte autora no objeto da perícia médica, e considerando que se encontra ao abrigo da gratuidade judiciária, os honorários periciais serão pagos pela União, no valor arbitrado em R$ 1.000,00, uma vez que na hipótese estão atendidos os requisitos do art. 1º da Portaria SEAP nº 166, de 4 de dezembro de 2021, devendo ser expedida requisição após o trânsito em julgado.   Pagos os honorários de sucumbência e requisitados os honorários periciais, arquive-se após o trânsito em julgado.   Intimem-se as partes.   (assinatura eletrônica) DEISI SENNA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular – 2ª Vara do Trabalho   DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RITA PATRICIA OLIVEIRA DE MATOS SANTOS
3. Processo 00012843120245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001284-31.2024.5.12.0038 RECLAMANTE: RITA PATRICIA OLIVEIRA DE MATOS SANTOS RECLAMADO: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df5ab78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decide-se declarar a prescrição do direito de ação para a parte autora pretender parcelas anteriores a 05.08.2019, considerando que a demanda foi ajuizada em 05.08.2024, diante do disposto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, II, do CPC. No mérito em sentido estrito, decide-se julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RITA PATRICIA OLIVEIRA DE MATOS SANTOS em desfavor de ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., conforme fundamentação supra.   A autora arcará com custas no valor de R$ 691,92 calculadas sobre R$ 34.596,17, valor atribuído à causa, de cujo pagamento se dispensa (artigo 790-A da CLT).   A parte autora arcará com honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da reclamada, no percentual de 10%, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva pelo período de dois anos contados do trânsito em julgado, após o qual se extingue a obrigação (artigo 791-A, § 4º, da CLT).   Ante a sucumbência da parte autora no objeto da perícia médica, e considerando que se encontra ao abrigo da gratuidade judiciária, os honorários periciais serão pagos pela União, no valor arbitrado em R$ 1.000,00, uma vez que na hipótese estão atendidos os requisitos do art. 1º da Portaria SEAP nº 166, de 4 de dezembro de 2021, devendo ser expedida requisição após o trânsito em julgado.   Pagos os honorários de sucumbência e requisitados os honorários periciais, arquive-se após o trânsito em julgado.   Intimem-se as partes.   (assinatura eletrônica) DEISI SENNA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular – 2ª Vara do Trabalho   DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
4. Processo 00010744320255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001074-43.2025.5.12.0038 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300145000000075547334?instancia=1
5. Processo 00017826720245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001782-67.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: VILMAR DE SOUZA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO:   VILMAR DE SOUZA De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, fica V. Sª intimado(a) para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo pericial médico ID 4d7a199.     CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. ANA PAULA ZUCCO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR DE SOUZA
6. Processo 00017826720245120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001782-67.2024.5.12.0058 RECLAMANTE: VILMAR DE SOUZA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO:   COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, fica V. Sª intimado(a) para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo pericial médico ID 4d7a199.     CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. ANA PAULA ZUCCO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
7. Processo 00017632420245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001763-24.2024.5.12.0038 RECLAMANTE: ALEXANDER JOSE SANABRIA PENA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75cf893 proferida nos autos. Não se recebe o recurso ordinário ID 5bd57c0, por intempestivo (certidão Id ef31943). Intime-se a reclamada. CHAPECO/SC, 08 de julho de 2025. DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
8. Processo 50067018820254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006701-88.2025.4.04.7202/SC RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ AUTOR : SERLEY RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO(A) : LETICIA DE ALMEIDA VACARI (OAB SC058439) ADVOGADO(A) : EVALDO TELLES DA ROCHA JUNIOR (OAB SC043205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO