Edenise Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50035691220244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003569-12.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : JULIA EZETI GOULART PEREIRA ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
3. Processo 50019562020254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001956-20.2025.4.04.7217/SC RELATOR : FABRÍCIO BITTENCOURT DA CRUZ AUTOR : IVONETE COELHO GOULART ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50000406420258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000040-64.2025.8.24.0069/SC AUTOR : MARCIO MARTIGNAGO ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do local indicado para a realização da perícia (Joinville/SC), ciente de que eventual silêncio será interpretado como anuência tácita. 1.1. Apresentada eventual impossibilidade de deslocamento da parte autora ao local da perícia, proceda-se à nova designação de perito(a), nos termos da decisão vinculada ao evento 19 , com a devida cientificação e desvinculação do(a) profissional anteriormente nomeado(a), devendo-se informar ao(à) novo(a) perito(a) que o ato deverá ser realizado em local próximo à residência do periciando . 1.2. Por outro lado, na hipótese de concordância da parte autora com a perícia em Joinville/SC, cumpra-se integralmente a decisão proferida no evento 19 , independentemente de nova conclusão. 2. Sobrevindo requerimento diverso, retornem os autos conclusos para análise. Cumpra-se.
5. Processo 50024265120254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002426-51.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ANTONIO ARMANDO RAUPP (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315) ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : VENANCIO AIRES FELISBERTO RAUPP (Curador) ADVOGADO(A) : TAIS CARDOSO DABOIT (OAB SC054315) ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) documento de identificação com foto atualizado do autor , haja vista que aquele juntado aos autos foi expedido no ano de 1991; b) documento de identificação com foto atualizado do curador do autor, haja vista que aquele juntado aos autos foi expedido no ano de 2015; c) termo de curatela definitivo ; d) demonstrativo contábil (cálculo da RMI do benefício pretendido com as parcelas devidas desde a DER até o ajuizamento da ação, devidamente atualizadas, acrescidas de doze parcelas vincendas ) correspondente ao pedido veiculado na inicial. Deverão ser descontados eventuais benefícios inacumuláveis recebidos durante o período de cálculo. Ressalta-se que para aferição do valor da causa deve ser considerado não apenas o valor das prestações vencidas na data da propositura da ação, mas também o correspondente a 12 prestações vincendas , de acordo com a norma geral de cálculo do valor da causa. Nesse sentido, veja-se a decisão do IRDR 2 do TRF4 (5033207- 91.2016.404.0000/SC).
6. Processo 50018895520254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001889-55.2025.4.04.7217/SC RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : NOELCIO DE SANTANA GERMANO ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50009364920218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000936-49.2021.8.24.0069/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO : DIONI AMARAL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDENISE DA SILVEIRA (OAB SC058583) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. SUSTENTADO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. afastamento. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. telas do sistema interno que foram produzidas unilateralmente e não possuem força probatória. ÔNUS DE INCUMBÊNCIA DA RÉ (ART. 373, II, CPC). débito inexigível. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. inscrição indevida. DANO MORAL IN RE IPSA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O PARÂMETRO ATUAL ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES. POSTULADA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. REJEIÇÃO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS desde O EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54, STJ). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50024265120254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002426-51.2025.4.04.7217 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 09/07/2025.