Fernando Bettiol Prado Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50474849420248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 7 (SETE) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5047484-94.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 713) RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente
3. Processo 50039524420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003952-44.2025.8.24.0045/SC AUTOR : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar documento oficial de identidade, conforme determinado no item 2 do despacho do Evento 5, sob pena de extinção. Intime-se.
4. Processo 50058823920258210059
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005882-39.2025.8.21.0059/RS RECORRENTE : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (ARGUINTE) ADVOGADO(A) : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) DESPACHO/DECISÃO Observo que foi concedido o benefício da gratuidade judiciária à parte autora pelo juízo a quo ( evento 65, DESPADEC1 ). Contudo, nos Juizados Especiais Cíveis, o requerimento de AJG deve ser analisado apenas pelo juízo ad quem , isto é, pelas Turmas Recursais Cíveis. Afinal o juízo de admissibilidade deve ser realizado apenas pelo Juízo ad quem, isto é, pelo segundo grau (no caso dos Juizados Especiais Cíveis, pelas Turmas Recursais Cíveis), com fulcro no art. 1.010, §3º do CPC. Ademais, nos Juizados Especiais Cíveis, conforme os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, não há incidência de custas e nem de honorários no primeiro grau, mas apenas no segundo grau, quando, então, seria necessária a análise de eventual pedido de gratuidade judiciária. Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Em razão disso, o pedido de gratuidade judiciária somente tem relevância em grau recursal e, por conseguinte, o momento oportuno/pertinente para formular o pedido de AJG é quando da interposição do recurso inominado, devendo ser renovado eventual pleito nesse sentido realizado anteriormente. Com efeito, considerando que o pedido de AJG foi analisado (e deferido) equivocadamente na origem, constatei a necessidade de intimação da parte ora recorrente para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária pretendida. Logo, a fim de apurar a real a insuficiência de recursos apta a ensejar a gratuidade da justiça postulada, forte no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal (CF) e art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), determino a intimação da parte para juntar, no prazo de 5 dias , a cópia completa da última declaração de imposto de renda. Nesse contexto, registro que, no caso da parte ser dispensada de declaração de imposto de renda, deverá juntar: 1. documento comprobatório da não apresentação da aludida declaração, isto é, da captura da tela da consulta realizada perante a Receita Federal por intermédio do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp) . 2. comprovante de regularidade do CPF (emitido pela Receita Federal, por intermédio do link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF (fazenda.gov.br) . Na hipótese de a parte recorrente trabalhar com a agricultura, deverá, também , trazer aos autos cópia do bloco de produtor(a) rural (última nota emitida e primeira subsequente em branco), constando o endereço informado nos autos. Registro que a documentação já apresentada não é suficiente para tanto.
5. Processo 50068432020248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006843-20.2024.8.24.0030 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 18/07/2025.
6. Processo 50065906020238210059
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTERPELAÇÃO Nº 5006590-60.2023.8.21.0059/RS REQUERENTE : JOSUE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) REQUERENTE : ARUANA MARX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se o cumprimento da precatória. Dil. legais
7. Processo 50135144020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013514-40.2025.4.04.7200/SC AUTOR : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir da parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50601946620228240000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no ARE no RE no AgRg nos EDcl no AREsp 2548077/SC (2023/0462014-1) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : E F V ADVOGADO : FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA - SC058586 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).