Jonatas Matias Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 50018734220174047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001873-42.2017.4.04.7101/RS REQUERENTE : JADERSON TYSKA CARVALHO ADVOGADO(A) : RICARDO GOUVEIA VAZ (OAB RS029651) ADVOGADO(A) : WILLIAN FERREIRA XAVIER (OAB SC066239) ADVOGADO(A) : JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) DESPACHO/DECISÃO Considerando a satisfação do crédito do requerente, manifestada na petição do evento 117.1 , dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 00011974820245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001197-48.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: EVANDRO SILVA BARRETO RECLAMADO: LM MANUTENCAO E REPARACAO NAUTICA LTDA INTIMAÇÃO - (CARTA REGISTRADA) Destinatários: EVANDRO SILVA BARRETO Expediente enviado por outro meio Considerando o disposto no art. 878 da CLT, fica o autor intimado para, querendo, requerer o início da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento apenas quanto aos créditos de terceiros. ITAJAI/SC, 22 de julho de 2025. FERNANDA SANTOS GREFF Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO SILVA BARRETO
4. Processo 50079450720234036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007945-07.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: KARLA BIANCA FIRMINO FERREIRA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JONATAS MATIAS XAVIER - SC58795, WILLIAN FERREIRA XAVIER - SP326564 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, Considerando o trânsito em julgado, providencie o Setor de Processamento/Execução, à alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078). A fim de viabilizar a execução do presente feito, determino à Parte Autora a apresentação de ofício perante o Órgão Pagador para ciência e cumprimento do julgado na esfera administrativa. Através de sua diligência, caberá à parte autora a juntada de planilha sintética do demonstrativo de pagamento, discriminando as rubricas indicadas em sentença/acordão, por competência, totalizadas por mês e ano, informando e incluindo o último mês do efetivo desconto - expedida pelo próprio Órgão Pagador. Dessa maneira, intime-se a parte autora para que cumpra as determinações acima, no prazo de 30 dias, com ulterior remessa à CECALC para cálculos. No silêncio ou cumprimento parcial, os autos serão remetidos ao arquivo até posterior cumprimento integral da ordem. Essa decisão tem força de ofício e deverá ser apresentada com cópia da sentença e acordão, se houver. Intimem-se. SANTOS, 22 de julho de 2025.
5. Processo 00112620520254058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal SE 0011262-05.2025.4.05.8500 AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: I – Foi(ram) constatada(s) os seguintes vícios/defeitos que merecem correção/emenda: A procuração juntada aos autos não possui assinatura. II - Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o(s) vício(s)/defeito(s) especificado(s) no tópico I supra, sob advertência de, em não o fazendo ou o fazendo de forma incompleta e/ou deficiente, ser a inicial indeferida, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, c/c os arts. 319, e 330, §§ 1º e 2º).
6. Processo 50042622320248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004262-23.2024.8.24.0033/SC AUTOR : SANDRO CAVALHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : WILLIAN FERREIRA XAVIER (OAB SC066239) ADVOGADO(A) : JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) RÉU : EDIFIER CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS CASTANHO KLEINERT (OAB SC048635) ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil4, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Indenizatória proposta por SANDRO CAVALHEIRO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC e EDIFIER CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA. Em consequência: A) CONDENO os Réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 43.350,00 (quarenta e três mil e trezentos e cinquenta reais), acrescidos de juros moratórios de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança a partir do evento danoso5 (25/11/2023) e correção monetária pelo IPCA-E (Temas 905 do STJ e 810 do STF) a partir do orçamento6(15/02/2024), sendo que ambos incidirão até o dia 08/12/2021. A partir do dia 09/12/2021, data da vigência da Emenda Constitucional n.° 113/2021, incidirá somente a taxa selic. Eventuais decisões proferidas pela Corte Suprema, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, poderão ser aplicadas na fase de cumprimento de sentença. B) CONDENO os Réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice SELIC (art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021)  a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. Sobre o referido valor, incidirá juros de mora pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança desde a data do evento danoso (25/11/2023) até o dia 08/12/2021. A partir do dia 09/12/2021, data da vigência da Emenda Constitucional n.° 113/2021, incidirá somente a taxa selic. Eventuais decisões proferidas pela Corte Suprema, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, poderão ser aplicadas na fase de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/097 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Certifique-se o Cartório quanto ao pagamento dos honorários periciais e, em caso de inadimplemento, proceda-se à solicitação de pagamento ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos do art. 9º, inciso III, da Resolução CM n. 05/2019 (160.1). Dispensado o reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/098). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50231374120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023137-41.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CRISTINA MARIA CARDOSO GERALDO ADVOGADO(A) : JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) ADVOGADO(A) : JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por CRISTINA MARIA CARDOSO GERALDO em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 10318608820244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031860-88.2024.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ODILIO DE ALMEIDA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN FERREIRA XAVIER - SC66239-A e JONATAS MATIAS XAVIER - SC58795-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ODILIO DE ALMEIDA JUNIOR JONATAS MATIAS XAVIER - (OAB: SC58795-A) WILLIAN FERREIRA XAVIER - (OAB: SC66239-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA