Emanuelle Rocha Franzoi

Processos do Advogado

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2. Processo 00235713020208160017
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50008177020258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5000817-70.2025.8.24.0062/SC REQUERENTE : DARIO ANDRADE TINOCO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para determinar a retificação dos registros de nascimento e casamento dos familiares do interessado, alterando os nomes, dados e datas de nascimento, nos seguintes termos: I. Certidão de Casamento de Eduardo Jacomino e Rosaria Sportaro: onde consta ?Rosaria Spartaro?, passe a constar ?Rosaria Sportaro?; onde consta ?desoito anno de idade?, passe a constar ?dezessete anos de idade?; onde consta ?filha legítima de Angelo Spartaro e Silvestra Cangela?, passe a constar ?filha legítima de Angelo Sportaro e Silvestra Cancè?. II. Certidão de Nascimento de Elvira Jacomino: onde consta ?Sylveria Gangela?, passe a constar ?Silvestra Cancè?. III. Certidão de Casamento de Elvira Jacomino Pedroza de Andrade e João Pedrosa de Andrade: onde consta ?Rozaria Sportaro?, passe a constar ?Rosaria Sportaro?. IV. Certidão de Nascimento de Vera Lúcia Pedroza de Andrade: onde consta ?vinte e sete do mez findo (fevereiro)?, passe a constar ?vinte e sete de fevereiro de mil novecentos e quarenta e quatro? (parcialmente procedente, apenas para corrigir a grafia de ?mez? para ?mês?); onde consta ?Rozaria Sportaro?, passe a constar ?Rosaria Sportaro?. V. Certidão de Nascimento de Débora Andrade Tinoco de Souza: Onde consta ?idade da mãe de 27 anos?, passe a constar ?idade da mãe de 37 anos. Custas pelo requerente. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Após pagas eventuais custas processuais, expeça-se ofício aos Registros Civis competentes, para que procedam às alterações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
4. Processo 50116323920258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011632-39.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : OSCAR JOSE ORSI ARCHER ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) EXECUTADO : SIMONE RIBEIRO DA COSTA CURI ADVOGADO(A) : MARLEI DOS SANTOS MOUREIRA (OAB SC050119) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao item XXI da Portaria nº 02/2024 desta unidade jurisdicional, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no Art. 523, §1º do Novo Código de Processo Civil. Fica, ainda, intimada a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme art. 525 do CPC, devendo ser garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).
5. Processo 50174215320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5017421-53.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : EDUARDO TASCA BOEING DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 27/06/2025 - RESPOSTA
6. Processo 50076510720248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5007651-07.2024.8.24.0036/SC REQUERENTE : KAMILA MONTIBELLER ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) DESPACHO/DECISÃO I - A Lei n.11.419/2006, em seu artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a , estabelece que se considera assinatura eletrônica a “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada (...)” , esta representada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a qual “é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão” (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil). A parte autora Valdir Montibeller apresentou procuração assinada eletronicamente ( evento 48, DOC3 ), cuja assinatura é proveniente e certificada pela plataforma “CredSign” , não integrante do rol de credenciadas pela ICP-Brasil ( https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil ), não sendo, portanto, considerada hígida e válida processualmente. Muito embora a Medida Provisória n. 2.200-2/2001 preveja em seu artigo 10, § 2º, a viabilidade de utilização de outros meios de “(...) comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento ” , tal exceção somente é válida para documentos e relações particulares, não podendo ser admitida na composição do próprio processo judicial, de natureza pública. Frise-se, ainda, que "'O STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor' (AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 2/8/2021, DJe de 16/8/2021)" (AgInt no REsp n. 1.989.855/CE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023). Assim, como a capacidade processual/postulatória é um dos pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo (artigos 105 e 485, inciso IV, do CPC) imprescindível que o instrumento procuratório seja subscrito de forma inconteste de dúvidas e, quando eletronicamente, por intermédio de autoridade oficial devidamente credenciada pela ICP-Brasil. II - Isto posto, INTIME-SE a parte requerente Valdir Montibeller para, no prazo de 15 (quinze) dias : a) regularizar sua representação processual/capacidade postulatória, sob pena de extinção do feito em seu favor (artigo 76, § 1º, inciso I, do CPC) (Nesse sentido: TJSC, Apelação n. 5015747-79.2022.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaime Ramos, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-04-2023; TJSC, Apelação n. 5004756-44.2022.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-02-2024; e TJSC, Apelação n. 5006354-96.2023.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-10-2023); b) emendar à petição do evento 48, DOC4 , para incluir seus dados completos, cumprindo rigorosamente as determinações do artigo 319, inciso II do Código de Processo Civil. III - RECEBO a emenda à inicial (Evento 48) Inclua-se no polo ativo do feito LUISA MONTIBELLER, ANDRÉ MONTIBELLER, VALDIR MONTIBELLER, JOSÉ WALDEMAR MONTIBELLER E ARTHUR MONTIBELLER SANTOS, menor impúbere, representado por sua mãe FERNANDA MONTIBELLER LEÓN VELARDE NOVOA. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50011632120258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5001163-21.2025.8.24.0062/SC REQUERENTE : INDIANARA COLLIONI POLICARPO ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) REQUERENTE : LEANDRO COLLIONE ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para que, no prazo de 30 dias, recolha os valores necessários para expedição do Ofício por AR - Aviso de Recebimento.
8. Processo 50174215320248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5017421-53.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : EDUARDO TASCA BOEING DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EMANUELLE ROCHA FRANZOI (OAB SC058799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas