Josiane Cristina Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 50012168120258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-81.2025.8.24.0068/SC AUTOR : ALCEDIR ALBERTI ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA PACHECO (OAB SC058827) ADVOGADO(A) : MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) DESPACHO/DECISÃO Revogo o despacho de evento 5, DESPADEC1 que determinou a remessa dos autos ao Cejusc Estadual Catarinense. Deixo de designar audiência conciliatória, a teor do art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Da citação e prosseguimento do feito Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer resposta (arts. 335 e seguintes do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 291 e 231 do CPC), observado eventual prazo específico (arts. 180 e 186 do CPC). A cientificação da parte requerida deverá se dar, preferencialmente, na seguinte ordem: a) por cadastro eletrônico no sistema eproc (arts. 246, caput , 270 e 273 do CPC), mediante prévia habilitação e representação do procurador da parte, ou decorrente do enquadramento no § 1º do art. 246 do CPC; b) por aviso de recebimento; c) por Oficial de Justiça; d) decorrente de expedição de carta precatória; e e) por edital. Em se tratando de citação via Oficial de Justiça, fica autorizado o cumprimento in loco (residência ou outro local em que a parte se encontrar no momento da sua localização pelo meirinho) ou por intermédio do aplicativo WhatsApp, seja a parte requerida residente neste Estado ou em outra Unidade da Federação, mediante recolhimento da condução para o respectivo endereço da parte passiva (quando residente no Estado de Santa Catarina) ou para o centro da cidade de Seara-SC (no caso de a parte ser domiciliada fora do Estado), salvo nos casos de isenção legal ou de prévio deferimento da justiça gratuita, de acordo com a Circular CGJ n.º 265/20. A expedição de carta precatória somente será autorizada caso reste infrutífera a tentativa de cientificação via aplicativo WhatsApp (por intermédio do Oficial de Justiça). Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, do CPC).
3. Processo 51012065420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5101206-54.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SONIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA PACHECO (OAB SC058827) ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de pequeno valor, fica intimada a parte exequente para juntar ao processo os documentos necessários, de forma CATEGORIZADA, NOMINADA E INDIVIDUAL. 1) Íntegra da sentença da fase de conhecimento (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados) ou título executivo extrajudicial; 2) Íntegra de eventuais acórdãos/decisões monocráticas de todos os recursos (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados); 3) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento ; 4) Procuração ; 5) Contrato de honorários em caso de pedido de destacamento da verba.
4. Processo 50011807020238240242
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50478631220248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047863-12.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ZENEI NARDI BIZOLLO ADVOGADO(A) : MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA PACHECO (OAB SC058827) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para apresentar os cálculos conforme decisão do evento 17, DESPADEC1 .
6. Processo 50146010820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014601-08.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARISA TERESINHA HAAS ADVOGADO(A) : MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA PACHECO (OAB SC058827) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV , que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará , no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária , o valor e o órgão previdenciário relacionado. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único. Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
7. Processo 50541075420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054107-54.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SUZAMARA BAUTITZ ADVOGADO(A) : MICHELES APARECIDA STEFFENS (OAB SC040113) ADVOGADO(A) : JOSIANE CRISTINA PACHECO (OAB SC058827) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para apresentar os cálculos conforme decisão do evento 20, DESPADEC1 .
8. Processo 50283833420228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais