William Rafael Henzel Diederichs

Processos do Advogado

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2. Processo 50057155220248080048
   Tribunal: TJES | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5005715-52.2024.8.08.0048 EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS - SC58834 EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. DECISÃO Vistos etc. Compulsando este caderno processual, verifica-se que o decisum proferido no ID 68607566 extinguiu a fase de cumprimento da sentença prolatada no ID 43418168, transitada em julgado (certidão exarada no ID 47175425), diante da não localização de bens pertencentes à executada, passíveis de serem penhorados para a satisfação da sua dívida. Sem embargo disso, no ID 70848181, o exequente pugna pela reconsideração da referida decisão, bem como seja instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Em sede de tutela provisória de urgência, pugna pelo arresto de bens de titularidade do sócio da referida litigante, bem como de empresas ditas integrantes do seu grupo econômico. Pois bem. De pronto, cumpre ressaltar que, havendo inconformismo do exequente quanto a sentença proferida nesta fase de cumprimento de sentença, incumbe ao mesmo impugná-la por meio do recurso cabível (art. 41 da Lei 9.099/95) e não através de mero pedido de reconsideração. Ademais, não se pode olvidar que o art. 494, do CPC, determina in verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Nessa senda, diante da não caracterização das hipóteses legais supracitadas, exsurge incabível a reconsideração da sentença objurgada, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional. Por seu turno, o art. 134, do Novel Código de Ritos, estabelece que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser formulado em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial, por meio de incidente processual, com a suspensão do feito, salvo quando formulado na petição inicial (§§ 2º e 3º do referido dispositivo legal). Por conseguinte, com a extinção da lide principal, revela-se incabível o processamento do incidente processual apresentado pelo exequente. Diante de todo o exposto, indefiro os pedidos formulados pelo credor no ID 70848181. Após o trânsito em julgado da sentença proferida no ID 68607566, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se. SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] Juiz de Direito
3. Processo 50063461720248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006346-17.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : STEFANI ALVES DEDECO ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) EXEQUENTE : MARIANA SODRE NERES ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) EXEQUENTE : LARISSA RIOS NOGUEIRA ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Sobreveio aos autos pedido de reconhecimento de impenhorabilidade formulado pelo executado no Ev. 80, sob a alegação de que a motocicleta penhorada no Ev. 72 seria utilizada para fins profissionais, no exercício da atividade de motorista de aplicativo. Intimado no Ev. 90 a fim de apresentar elementos comprobatórios mais robustos acerca da utilização profissional do bem, o executado manifestou-se no Ev. 101, admitindo que as corridas realizadas são esporádicas, considerando-se a atividade de transporte por aplicativo apenas uma complementação de renda, conforme demonstrado pelo histórico de corridas acostado no evento 80, DOC2 , no qual se verifica a realização de apenas três viagens e 26 dias utilizando o aplicativo. Diante de tais elementos, conclui-se que o executado não logrou êxito em comprovar a alegada utilização essencial da motocicleta YAMAHA YS 150 FAZER SED/FLEX, ano 2020, para a sua subsistência, não sendo possível reconhecer a impenhorabilidade do referido bem . Em prosseguimento, no Ev. 108, a parte exequente requereu a aplicação de medidas para garantir a efetividade da execução, postulando a restrição de circulação do veículo, a expedição de mandado de avaliação e penhora, e, posteriormente, a designação de leilão para a alienação do bem. Conforme Ev. 76, pelos motivos já expostos, fica indeferida a inclusão de restrição de circulação do veículo e expedição de mandado para avaliação do veículo, nos termos do art. 871, IV do CPC. Desta feita, considerando a penhorabilidade da motocicleta YAMAHA YS 150 FAZER SED/FLEX, ano 2020, placa QTM7F43 e ausente de alienações fiduciárias, conforme dossiê juntado pela parte credora no evento 71, COMP2 , intime-se a parte exequente para que no prazo de 5 dias, informe se deseja a expedição de mandado de remoção do bem, ficando esta como depositária fiel, nos termos do item VI da decisão de Ev. 55. No mais, no mesmo prazo deverá informar eventual interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular, conforme item VII da decisão de mesmo evento ( 55.1 ). A avaliação do bem deverá corresponder a Tabela Fipe ou se necessário a parte autora deverá requerer a avaliação por oficial de justiça. Sob pena de extinção. Cumpra-se.
4. Processo 50814600620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081460-06.2023.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Brüning AUTOR : FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA - ME ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50800865720208240023
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2982595/SC (2025/0248900-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FRANCISCO HELLMANN ADVOGADO : CLEVER FERNANDO DORST - SC018483B AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS AGRAVADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL LAJE DE PEDRA ADVOGADOS : GABRIEL MOURÃO KAZAPI - SC023023 WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS - SC058834 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 00006865720255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000686-57.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: FABIANA DA SILVA EXECUTADO: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11f8672 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DA SILVA
7. Processo 50031381820258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003138-18.2025.8.24.0082/SC REQUERENTE : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) REQUERENTE : MEIRELANDE FREITAS COSTA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) REQUERENTE : ERICK DE AMORIM MARTINS ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) REQUERENTE : ROQUE FONSECA FILHO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) ADVOGADO(A) : WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) autor(es) INTIMADO(A)(S) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o mandado/aviso de recebimento devolvido sem cumprimento diante do(s) ré(u)(s) não ter(em) sido encontrado(s) no(s) endereço(s) fornecido(s). Fica(m) cientificado(s) de que transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse, e acarretará a extinção do presente feito.
8. Processo 00006519720255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000651-97.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: SIMONE DA SILVA EXECUTADO: DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c84a6b proferido nos autos. DESPACHO Melhor revendo os autos, notadamente o cálculo de liquidação no #id:a605767, verifico que a conta liquidatária encontra-se confusa e ininteligível.  Isso porque, no resumo geral por substituído, constam dois valores discriminados em favor da exequente. Todavia, no cálculo detalhado à última folha, só consta a apuração de um dos valores apontados, inclusive não há sequer a indicação expressa do montante da condenação nesta última conta. Assim sendo e em consonância com as disposições do CSJT, intime-se a exequente para reapresentar todo o cálculo de liquidação em planilha do PJeCalc, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, reabra-se a oportunidade prevista no art. 879, §2º, da CLT às demandadas. FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DA SILVA