Rafaela Fernanda Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 50476045720228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047604-57.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00165306820138240038/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE : MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB MT007680O) ADVOGADO(A) : Diego Marques Pereira de Oliveira (OAB SC030433) ADVOGADO(A) : JAISON DE MEDEIROS (OAB SC034828) ADVOGADO(A) : DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERNANDA DUARTE (OAB SC058866) ADVOGADO(A) : JULIA FLORES (OAB SC053556) ADVOGADO(A) : RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A) : Caio Renato Souza de Oliveira (OAB SC031143) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 287 - 11/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
3. Processo 50180907120248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00165306820138240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 0016530-68.2013.8.24.0038/SC REQUERENTE : INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER SOCIEDADE SIMPLES (Representado) ADVOGADO(A) : THAIS CURCIO MOURA (OAB SC022813) REQUERIDO : MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB MT007680O) ADVOGADO(A) : Diego Marques Pereira de Oliveira (OAB SC030433) ADVOGADO(A) : JAISON DE MEDEIROS (OAB SC034828) ADVOGADO(A) : DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERNANDA DUARTE (OAB SC058866) ADVOGADO(A) : JULIA FLORES (OAB SC053556) ADVOGADO(A) : RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB SC029344) ADVOGADO(A) : CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC031143) ADVOGADO(A) : BERNARDO HIRATA FELGA (OAB SC062701) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente criado para inventariar os bens da empresa Falida e auxiliar no processo de alienação. A última decisão proferida nos autos foi em 14/05/2025, evento 1682.1 . Na petição e documentos do evento 1682.1 - 1700.8 , o Município do Rio de Janeiro/RJ informou "a inexistência de débitos inscritos em Dívida Ativa Municipal em nome da falida" . O Administrador Judicial afirmou não ter conhecimento de outros bens da falida pendentes de alienação e asseverou que, dos bens alienados, a massa falida possuiria 25 prestações pendentes de recebimento (evento 1704.1 ). Em sua manifestação, evento 1708.1 , o Ministério Público deu ciência das decisões proferidas nos eventos 1647 e 1682, bem como sobre a notícia de inexistência de outros bens da falida pendentes de alienação. Por fim, pugnou pelo prosseguimento do feito. Restou juntado ao processo, evento 1710.1 , o comprovante de pagamento da 1º das 25 parcelas referente à arrematação do imóvel de matrícula n. 82.596 do CRI de Joinville/SC. Após, os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. I – Do peticionamento da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro/RJ : Consoante explicitado no evento 1682.1 , o presente incidente processual foi criado, tão somente, para auxiliar a organização da alienação e vendas dos bens da massa falida. Nada obstante, a assessoria deste Juízo de Direito não encontrou incidente de classificação de crédito instaurado de ofício ou pela supramencionada Fazenda Pública. Assim, conheço do peticionamento e determino seja trasladada cópia das informações do evento ​ 1682.1 ​-​ 1700.8 ​, para os autos falimentares apensos (n. 0046851-57.2011.8.24.0038) Saliento, por oportuno, que novos peticionamentos da Fazenda Municipal do Rio de Janeiro deverão ser direcionadas, exclusivamente, ao processo falimentar n. 0046851-57.2011.8.24.0038 (apenso), sob pena de não conhecimento dos petitórios . II – Da informação de pendência de pagamentos : Conforme indicado pela Administração Judicial (evento 1704.1 ), a massa falida possui crédito de 25 parcelas de prestações pendentes de recebimento. No evento ​ 1710.1 ​, restou juntado comprovante de quitação da primeira parcela da arrematação do imóvel de matrícula n. 82.596 do CRI de Joinville/SC. Assim, resta intimada a Administração Judicial para, em 15 dias, informar se, além das 24 parcelas restantes da arrematação acima indicada, existem outros bens pendentes de quitação/pagamento ou eventual situação envolvendo os bens da falida pendente de resolução judicial nesta lide. III – Com as respostas, tornem conclusos para deliberação em gabinete .
5. Processo 50036697620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003669-76.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50474906720238240038/SC) RELATOR : Rafael Osorio Cassiano EMBARGANTE : EXITO SECURITIZADORA S.A ADVOGADO(A) : ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS (OAB SC022573) ADVOGADO(A) : SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) EMBARGADO : LIRIAN SPRING ADVOGADO(A) : RAFAELA FERNANDA DUARTE (OAB SC058866) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909) ADVOGADO(A) : JULIA FLORES (OAB SC053556) ADVOGADO(A) : DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50281758220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028175-82.2025.8.24.0038 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 25/06/2025.
7. Processo 50273893820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027389-38.2025.8.24.0038 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 20/06/2025.
8. Processo 50116749620228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011674-96.2022.8.24.0090/SC RECORRENTE : RAFAEL GORGES WERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) RECORRIDO : MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERNANDA DUARTE (OAB SC058866) ADVOGADO(A) : BERNARDO HIRATA FELGA (OAB SC062701) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BUETTGEN (OAB SC028909) ADVOGADO(A) : JULIA FLORES (OAB SC053556) ADVOGADO(A) : DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB SC035910) RECORRIDO : MARCOS ANDRE CALATRONI BOSI (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RECORRIDO : GOLDMAR SERVICOS NAUTICOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ128480) RECORRIDO : CAIERA'S SHOP LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (OAB RJ098045) DESPACHO/DECISÃO Inclua-se em pauta para a sessão virtual do dia 30/07/2025.