Jaqueline Da Costa Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 50119240220248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011924-02.2024.8.24.0045/SC RÉU : JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB SC072577) RÉU : RAFAEL CARLOS LOPES ADVOGADO(A) : JAQUELINE DA COSTA CLARO (OAB SC058900) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do trânsito em julgado da condenação ( processo 5011924-02.2024.8.24.0045/TJSC, evento 67, CERT1 ), encaminhe-se a Guia de Recolhimento definitiva de José Antônio, referente aos presentes autos, ao PEC do sentenciado, acompanhada dos documentos necessários, inclusive das decisões proferidas em sede de recurso e da certidão de trânsito em julgado, para a fiscalização do cumprimento da pena imposta. 2. Outrossim, expeça-se mandado de prisão ao sentenciado Rafael a fim de que dê início ao cumprimento da sua reprimenda, com validade para 18/06/2037 (arts. 109, III, e 112, I, ambos do Código Penal). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo competente. 3. Requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios fixados à defensora do sentenciado José Antônio no acórdão ( processo 5011924-02.2024.8.24.0045/TJSC, evento 54, VOTO1 ). 4. No mais, cumpram-se as disposições da sentença condenatória, observando-se eventuais modificações. 5. Inexistindo pendências, arquive-se.
3. Processo 00272944220058240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027294-42.2005.8.24.0023/SC EXECUTADO : NADIA ALI AHMAD ALADAWI ADVOGADO(A) : JAQUELINE DA COSTA CLARO (OAB SC058900) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação do encargo de curador especial, devendo manifestar a aceitação ou a recusa no sistema AJG. Em caso de assunção do encargo, fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a defesa dos direitos da parte devedora.
4. Processo 50138407320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50352961620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50119240220248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5011924-02.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50119240220248240045/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : JOSE ANTONIO PARREIRA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA DA SILVA (OAB SC072577) APELANTE : RAFAEL CARLOS LOPES (RÉU) ADVOGADO(A) : JAQUELINE DA COSTA CLARO (OAB SC058900) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 53 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 52 - 19/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão