Larissa Luane Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 50068614120244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006861-41.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : FABIANA WAGNER MADALENA ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto, a secretaria intima o(s) beneficiário(s) do depósito do valor requisitado, disponível para saque sem expedição de alvará em qualquer agência do banco informado no(s) demonstrativo(s) juntado(s) aos autos a partir da data informada no demonstrativo , a fim de que, caso ainda não tenha havido o saque por parte do beneficiário(s) , promova(m) o levantamento. Na hipótese de o beneficiário preferir a transferência dos valores para sua conta (alvará eletrônico), sem precisar se dirigir presencialmente ao banco, deve observar necessariamente, no momento do peticionamento, a opção PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Mais informações disponíveis em: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf Em relação ao imposto de renda, no caso de tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), deve a parte interessada, no momento do saque, observar o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88; e, nas demais hipóteses, o disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. Registre-se que o sistema de requisições de pagamento não permite preenchimento de isenção total de Imposto de Renda. Logo, se for o caso do presente processo , deve a parte interessada proceder conforme art. 27, § 1º, da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito (exceto se houver precatório pendente de pagamento, caso em que os autos serão suspensos para aguardar a disponibilização dos recursos). Nada sendo requerido ou havendo exclusivamente requerimento de concessão de prazo, os autos serão baixados, podendo ser novamente movimentados por simples petição. Quanto aos valores bloqueados, deverá a parte exequente informar as contas bancárias para as quais os montantes devem ser transferidos, hipótese na qual o pedido de liberação será avaliado pelo Juízo.
3. Processo 50028356320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002835-63.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EVANDRO LUCIANI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria recebida pela parte autora desde a data do diagnóstico da moléstia em 07/07/2016, observada a prescrição quinquenal, julgando extinto o feito, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. Fica, ainda, condenada a parte ré à repetição do indébito em questão, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, consoante critérios fixados na fundamentação e observada a prescrição quinquenal.
4. Processo 50074621320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007462-13.2025.4.04.7205/SC RELATOR : IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO AUTOR : PATRICIA MARQUES HONORATO ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 24/07/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50082289020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008228-90.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ADEMIR ADAO LODETTI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Assistido) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) AUTOR : MARCELO MELO PRESTES LODETTI (Assistente, Curador) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao evento 14, MANIF_MPF1 , consigno ao MPF que o termo de compromisso firmado pelo curador da parte autora consta do evento 1, OUT7 , p. 12. No mais, previamente ao julgamento do feito, verifico ser indispensável a realização de perícia judicial, considerando a necessidade de fixação do marco inicial do acometimento da moléstia. Destarte, caberá à Central de Perícias o cadastramento de perito (médico psiquiatra ou neurologista) dentre os cadastrados em atividade na Justiça Federal, bem como a fixação dos respectivos honorários periciais, cumprindo salientar que a parte autora litiga ao abrigo da gratuidade da justiça . Além dos quesitos a serem formulados pelas partes, o perito deverá responder o seguinte quesito formulado por este Juízo: Qual a data de constatação inicial da alienação mental? Há documentos indicando a data de inicio da incapacidade? Se não, é possível definir um marco inicial? Assim, i ntimem-se as partes da perícia ora determinada, bem como para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na sequência, remetam-se os autos à Central de Perícias para designação de perito (médico psiquiatra ou neurologista), para fixação dos respectivos honorários, para condução da diligência e para, ao final, pagamento dos honorários ao expert . Fixo , desde já, o prazo de 10 (dez) dias ao perito para a apresentação do laudo, contados da realização do exame no autor. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.
6. Processo 50055654720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005565-47.2025.4.04.7205/SC RELATOR : IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO AUTOR : ROMEU RUECKERT ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50074621320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007462-13.2025.4.04.7205/SC AUTOR : PATRICIA MARQUES HONORATO ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) SENTENÇA Ante o exposto, julga-se procedente a demanda para reconhecer a inexigibilidade da contribuição previdenciária da segurada sobre o salário-maternidade e condenar a União a restituir o valor de R$ 2.262,77, incidindo a SELIC a partir da data base do cálculo (06/2025 - ev. 19, doc. 2).
8. Processo 50158321520244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015832-15.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO LANSER ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul intima as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.