Daiana Aparecida Junceck Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 50008544820258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000854-48.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 08/07/2025.
3. Processo 50007522620258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000752-26.2025.8.24.0143/SC EXEQUENTE : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) ADVOGADO(A) : BRUNA BRINING (OAB SC066716) ADVOGADO(A) : MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, atualizado até a data do efetivo pagamento (art. 523, caput, CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, CPC). No ofício/mandado deverá constar que decorrido o prazo do pagamento terá início, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC). Expeça-se carta precatória, caso necessário. 2. A intimação da parte executada deverá ser realizada: 1) através do procurador constituído nos autos da ação principal, na hipótese de o cumprimento de sentença ser requerido dentro do prazo de 1 (ano), a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, § 2º, I e § 4º, do Código de Processo Civil; 2) pessoalmente, caso o requerimento tenha sido efetuado em momento posterior ou nas hipóteses de revelia ou ausência de procurador constituído. 2.1. Sendo o caso, providencie-se a associação do(s) procurador(es) da parte executada aos presentes autos. 2.2. Havendo necessidade de intimação pessoal, fica autorizado o cumprimento do ato por meio do aplicativo de mensagens whatsapp , a ser cumprido pelo meirinho, observando-se de forma estrita as diretrizes estabelecidas pela Circular CGJ n. 222/2020 e 55/2025. 3 . No caso de pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente (art. 523, § 2º). 4. Decorrido o prazo sem pagamento do débito e sem apresentação de impugnação ou, ainda, caso seja efetuado pagamento de forma parcial, independente de novo despacho e nova intimação do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em igual percentual de 10%. 5. Apresentada a planilha de cálculo atualizada na forma do item anterior, desde já, DEFIRO o requerimento de utilização do SISBAJUD e determino: 6. Proceda-se à indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, nos termos do art. 854 do CPC. 7. Havendo pedido de utilização do sistema com ordem de reiteração, mais conhecida como "teimosinha" , fica deferido o pedido de bloqueio reiterado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não é possível a reiteração de forma permanente porque inexiste tal funcionalidade no sistema SISBAJUD e que, mesmo que houvesse, não é possível a manutenção da teimosinha por prazo indefinido, sob pena de eternização das demandas executivas. Não se pode olvidar, ainda, da necessidade de se compatibilizar o interesse da parte com o interesse público na otimização dos recursos administrativos para a garantia da duração razoável de todos os processos em trâmite. Portanto, ficam indeferidos pedidos de reiteração permanente ou por prazo superior a 30 (trinta) dias. 8. Observado o valor atualizado do débito indicado pela parte exequente, e limitando-se a este valor, tornem-se indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado. 9. Após, proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (II) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. 9.1. Tornados indisponíveis os valores, proceda-se , via SISBAJUD, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. 9.2. Decorrido o prazo do item “9” sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 9.3. Havendo impugnação , na forma do item “9” (art. 854, §3º, do CPC), tornem os autos conclusos (“conclusão urgente”), para ulteriores deliberações. 9.4. Fica ciente a parte executada de que, decorrido em branco o prazo indicado no item "9", será expedido alvará judicial da quantia penhorada independentemente de nova intimação, o que desde já autorizo. 10. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, findo o qual, não havendo oposição, proceda-se , via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada, expedindo-se, desde já, alvará para liberação dos valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos. 11. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00 (...), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 12 de 30.08.2021 e Provimento n. 44 de 31.08.2021). Tudo cumprido e não havendo outras providências a serem adotadas, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º do CPC).
4. Processo 50007522620258240143
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000752-26.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 20/06/2025.
5. Processo 50013537120218240143
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001353-71.2021.8.24.0143/SC RELATOR : Paola Raíssa Militz Galiano AUTOR : ROSA PADILHA GOETTEN DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768) ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) AUTOR : ARQUIAS GOETTEN DE SOUZA ADVOGADO(A) : MICHEL FRANCESCO MACHADO (OAB SC020768) ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 07/07/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
6. Processo 50005291020248240143
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000529-10.2024.8.24.0143/SC EXEQUENTE : IRINEU SCHWARZ ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação aliada ao depósito da parcela anual do crédito penhorado ( evento 68, TERMOPENH1 ), EXPEÇA-SE o alvará conforme requerido pelo exequente ( evento 95, PED EXP ALV LEV1 ). Após, INTIME-SE o exequente para apresentar a planilha de cálculo do débito atualizado, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50011364820248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001136-48.2024.8.24.0070/SC RELATOR : Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE : IRINEU SCHWARZ (RÉU) ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 03/07/2025 - AGRAVO INTERNO
8. Processo 50001007720238240143
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000100-77.2023.8.24.0143/SC EXEQUENTE : ALDEMIR LOSI & CIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : DAIANA APARECIDA JUNCECK RAMOS (OAB SC058951) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos AR, eventos 47, 52 e 55, e sendo o caso indicar o endereço atualizado.