Eduardo Martello

Processos do Advogado

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2. Processo 50022101920258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50039341520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50016377820258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50015399320258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50009604820258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50089707320258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008970-73.2025.8.24.0036/SC AUTOR : DANIEL ZENI ADVOGADO(A) : JOAO ROGERIO DE ANDRADE (OAB SC014028) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTELLO (OAB SC058989) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, entende-se não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido, razão pela qual determino a intimação de seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, no sentido de: (I) relacionar a existência de créditos bancários; e (IV) juntar cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pena de indeferimento do benefício. Essa providência, além de resgatar o componente ético dos pedidos de justiça gratuita, protege a garantia constitucional, na medida em que impede o seu desvirtuamento, como flagrantemente tem ocorrido nos tempos atuais (Agravo de Instrumento n. 2007.046408-5, de Palhoça. Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros). Lembre-se que o benefício contemplado no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/1950 destina-se às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar, o que não se vislumbra na hipótese em apreço de plano, por carência probatória neste sentido, bem como e especialmente pela natureza da demanda. Após, cumprido ou não o determinado acima, tornem conclusos no localizador de iniciais.
8. Processo 50020032020258240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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