Vanessa Kurowsky

Processos do Advogado

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2. Processo 50029357420248240055
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002935-74.2024.8.24.0055/SC RELATOR : RODRIGO CLIMACO JOSE AUTOR : JOSNEI ANTUNES ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) AUTOR : LEONILSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) AUTOR : SIRLEI RODRIGUES SCHIMIDT ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) AUTOR : EDNILSON KOVALIK ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) RÉU : FATOR3 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470) ADVOGADO(A) : Caio Alexandre Duarte (OAB SC016169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 23/07/2025 - Despacho
3. Processo 50009572820258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000957-28.2025.8.24.0055/SC RELATOR : Matheus Della Giustina Perin AUTOR : CAIQUE HENRIQUE KIT DOBINS ANDRADE ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 22/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50004957120258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50027666720238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002766-67.2023.8.24.0073/SC AUTOR : SILVANE HOFFMANN ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelo sítio do TJSC de 1º Grau , em nome do proprietário do imóvel usucapiendo ( ELIZEU STEILEIN , CPF: 38265745915), bem como apresentar a manifestação do IMA, sobre a localização do imóvel, em relação a unidade de conservação estaduais.
6. Processo 50035791720248240055
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50009572820258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000957-28.2025.8.24.0055/SC RELATOR : Matheus Della Giustina Perin AUTOR : CAIQUE HENRIQUE KIT DOBINS ANDRADE ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50013054320258240056
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001305-43.2025.8.24.0056/SC AUTOR : SIRLEI RODRIGUES SCHIMIDT ADVOGADO(A) : VANESSA KUROWSKY (OAB SC059013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SIRLEI RODRIGUES SCHIMIDT em face do Município de Timbó Grande–SC, na qual postula o restabelecimento do afastamento por incapacidade temporária e, ao fim, a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, com pedido de tutela de urgência. Todavia, ao analisar os termos da Lei Municipal n.º 2.281/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Timbó Grande–SC, verifica-se que a competência para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é atribuída ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Timbó Grande – FUNPREV, nos seguintes termos: Art. 14-A – A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial, por perito médico indicado e a cargo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Timbó Grande – Funprev. Dessa forma, constata-se que a análise, concessão, manutenção e eventual cessação de aposentadoria compete exclusivamente ao FUNPREV, entidade gestora do regime próprio de previdência social. Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à petição inicial para regularização do polo passivo da demanda, com a devida inclusão do FUNPREV – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Timbó Grande, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.