Artur Brasil Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 07176594420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0717659-44.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Genildo Honorato
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 - Observa-se que a parte executada apresentou, às fls. 334/336 do processo principal, uma impugnação ao cumprimento de sentença sobre montantes que não condizem com a presente execução. Ao mesmo tempo, depositou o montante integral requerido pelo exequente, mas deu o nome de "depósito em garantia" e não satisfação do crédito. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em Juízo se a sua impugnação condiz com o presente processo, bem como se o comprovante do depósito integral é referente a satisfação do crédito, para fins de encerramento da presente execução, sob pena das medidas legais cabíveis. Cumpra-se.
3. Processo 07407670520238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0740767-05.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Denize Cordeiro de Carvalho Braga
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial apresentado às fls. 712/725. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maceió(AL), 23 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
4. Processo 07225605520238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0722560-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Maria Bezerra da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Tendo em vista que já se encontra tramitando cumprimento de sentença nos autos suplementares 001, para evitar qualquer tipo de tumulto processual, arquive-se.
5. Processo 07225605520238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0722560-55.2023.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0722560-55.2023.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA:
   B1Maria Bezerra da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Expeça-se alvará dos valores incontroversos, conforme requerido à fl. 146/147. Após, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à contadoria.
6. Processo 07006497520258020046
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700649-75.2025.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Cristina Rosa dos Santos - Embargado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 22 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP)
7. Processo 07204655220238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0720465-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Cristiano Ciriaco do Nascimento
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora (fls. 305/321), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
8. Processo 07074738220238020058
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707473-82.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Inês Melo Monteiro - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DE R$ 103,04, MAS INDEFERIU OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO RESIDE EM VERIFICAR SE HOUVE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTA PROVA SUFICIENTE DA SUPOSTA NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS OFICIAIS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, LIMITANDO-SE A JUNTAR CONSULTA DA PLATAFORMA BOA VISTA SCPC, A QUAL NÃO COMPROVA INSCRIÇÃO EM SPC/SERASA. 4. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.5. A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DE QUALQUER ABALO MORAL, NÃO SENDO CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.6. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA SÃO MANTIDOS E MAJORADOS EM GRAU RECURSAL EM 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO À PARTE AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. ______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CPC/2015, ARTS. 85, §2º E §11, 86, 98, §3º E 373, I E II; CDC, ARTS. 3º, §2º, E 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO AGINT NO ARESP 1931196/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 27.06.2022; STJ, AGINT NO RESP 1922757/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA, J. 09.08.2021; TJAL, APCIV 0701549-48.2022.8.02.0051, REL. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 24.03.2025. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) - Artur Brasil Lopes (OAB: 59054/SC) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA)