Ana Carolina Gusatto Bedin

Processos do Advogado

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2. Processo 51263664220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5126366-42.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : GESOAR ZACCHI ADVOGADO(A) : Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) EMBARGANTE : VERSATIL MOVEIS E ELETRO LTDA ADVOGADO(A) : Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
3. Processo 51263664220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5126366-42.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : GESOAR ZACCHI ADVOGADO(A) : Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) EMBARGANTE : VERSATIL MOVEIS E ELETRO LTDA ADVOGADO(A) : Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos , no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
4. Processo 50073436120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007343-61.2025.4.04.7202/SC RELATOR : RAFAEL SELAU CARMONA AUTOR : MANINHO TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 20/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50055199120258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005519-91.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE : UNIELETRO SERVICOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : Elandra Von Gilsa (OAB SC025367) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GUSATTO BEDIN (OAB SC059063) DESPACHO/DECISÃO Dada a alteração legislativa no Código Civil em decorrência da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, nos débitos em que não houver pactuação prévia, a correção monetária observará os índices do IPCA . Senão, vejamos: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) Parágrafo único.  Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. (grifei) Além disso, também com base na alteração supracitada, acrescer-se-ão juros moratórios de acordo com a taxa Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) , conforme se depreende do Código Civil: Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial. Art. 406.  Quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados de acordo com a taxa legal. (Redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024) § 1º  A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) (grifei) Deste modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de acostar aos autos novo cálculo de atualização do débito, observando que deverá incidir: (a) correção monetária pelo INPC e juros simples de 1% (um por cento) ao mês até 2 9/08/2024 e, (b) a partir de 30/08/2024, deverá sofrer a incidência de correção pelo IPCA e juros simples segundo a variação da Taxa Legal (que corresponde à SELIC, deduzido o IPCA), tudo desde os respectivos vencimentos; (c) ainda, em igual prazo, deverá juntar o verso do título executivo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do Código de Processo Civil. Ainda, cientifique-se a parte exequente de que está disponível no sistema Eproc, no menu lateral esquerdo, a ferramenta " Cálculo Judicial" e, que se utilizado como índice de correção o " ICGJ" (índice da Corregedoria-Geral da Justiça) e os juros de mora legais , o débito será calculado nos parâmetros acima mencionados.
6. Processo 50011950820258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50011950820258240068
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50007366620258240242
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais