Fernanda Andrighetti Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 50000094120258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-41.2025.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50002684620198240167/SC) RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO EXEQUENTE : LEANDRO NEVES DUARTE ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR EXECUTADO : FABIANE BENTA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : ELISIANE KIEL (OAB SC021970) ADVOGADO(A) : CRISTINY CUNHA JOAQUIM LUZ (OAB SC032984) ADVOGADO(A) : CARLOS MESTRE CRESPO LUZ (OAB SC050950) ADVOGADO(A) : LOUISE DE OLIVEIRA CUNHA BRESSAN (OAB SC066879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 21/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo Evento 39 - 21/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50003956920228240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000395-69.2022.8.24.0040/SC REQUERENTE : PATRICIA HENRIQUE PASTORIZA ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR INTERESSADO : CLÁUDIA ELIAS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS INTERESSADO : FABIANA ELIAS ADVOGADO(A) : VANESSA NASCIMENTO ELIAS FRANCA INTERESSADO : CRISTIANE ELIAS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS INTERESSADO : RODINEI ELIAS ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS INTERESSADO : VANDERLEI ELIAS ADVOGADO(A) : VANESSA NASCIMENTO ELIAS FRANCA INTERESSADO : PRISCILA PASTORIZA ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE DA ROSA INTERESSADO : SUELEN HENRIQUE PATORIZA ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE DA ROSA INTERESSADO : DIONATAN HENRIQUE PASTORIZA ADVOGADO(A) : MICHEL BELMIRO ILIBIO INTERESSADO : KARINA HENRIQUE PASTORIZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEANDRO SCHIEFLER BENTO INTERESSADO : JANAINA HENRIQUE PASTORIZA ADVOGADO(A) : MICHEL BELMIRO ILIBIO INTERESSADO : LARISSA HENRIQUE PASTORIZA ADVOGADO(A) : MICHEL BELMIRO ILIBIO ATO ORDINATÓRIO Os Herdeiros habilitados ficam intimados para se manifestarem sobre a contestação (Evento 335), no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50026595420258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50037571120248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003757-11.2024.8.24.0040/SC AUTOR : MANOEL COSTA FLORENTINO ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA À luz do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para:  a) DECLARAR inexistente a relação jurídica exclusivamente com relação ao empréstimo que ensejaram os descontos mensais no valor de R$ 40,00, com o consequente cancelamento do empréstimo; e, b) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente, acrescido de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.  Ademais, AUTORIZO a compensação do valor condenatório com os valores efetivamente depositados em favor da autora. Por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.  Frente à sucumbência recíproca:  a) CONDENO a parte autora ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que estabeleço em 1/3 de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (devidamente corrigido pelo IPCA desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios segundo a variação da taxa legal não capitalizados a partir do trânsito em julgado); e,  b) CONDENO a parte ré ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que estabeleço em 2/3 de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (devidamente corrigido pelo IPCA desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios segundo a variação da taxa legal não capitalizado a partir do trânsito em julgado).  Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa em relação à(s) parte(s) autora, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950. Publique-se. Intime-se. Registre-se.  Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e administrativas, não havendo pendências, arquivem-se.
6. Processo 50028424920254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002842-49.2025.4.04.7207/SC AUTOR : JOAO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para  Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Anote-se a concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora.
7. Processo 50082892820248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008289-28.2024.8.24.0040/SC (originário: processo nº 50082861020238240040/SC) RELATOR : CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS EXEQUENTE : ROSA JUNIOR ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 50043498920238240040
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5004349-89.2023.8.24.0040/SC EXEQUENTE : MARCIA MARIA PINHO BORGES DOS SANTOS 30814790100 ADVOGADO(A) : FERNANDA ANDRIGHETTI PARENTE (OAB SC059109) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO I - Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte ré. Promova-se a evolução da classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida". II - Por se tratar de "execução invertida", expeça-se, observado o valor da execução, a competente requisição de pagamento de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, conforme o caso. Em caso de expedição de RPV,  advirta-se o ente público que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo depósito em Juízo, sob pena de sequestro do valor remanescente. Em caso de renúncia ao valor excedente ao teto máximo para pagamento do crédito via RPV, homologo, desde já, o requerimento. III - Defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, do EOAB), desde que apresentado o respectivo contrato. Ressalto que os honorários advocatícios, sejam de natureza sucumbencial ou contratual, possuem natureza alimentar. IV - Efetuado o adimplemento, expeça-se alvará judicial conforme dados bancários informados nos autos ou intime-se a parte requerente para fornecê-los, no prazo de 5 (cinco) dias. Necessário que conste da procuração os poderes para receber e dar quitação, caso os valores (do principal) não sejam direcionados à conta da própria parte exequente. V - Liberados os valores, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, salientando que o seu silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito. VI -  No caso de incidência de contribuição previdenciária sobre a condenação (regime próprio), a Fazenda Pública deve apresentar cálculo do percentual ou valor devido, observando o instituto previdenciário beneficiário, a época da incidência, a situação da parte autora (servidor, inativo ou pensionista), o percentual devido e a metodologia de cálculo mês a mês. Em relação à contribuição previdenciária devida ao INSS, o próprio devedor da contribuição deverá fazer os ajustes necessários perante o INSS, se devida a verba, conforme Circular CGJ n.º 44/2022 1 . VII – Intimem-se e cumpra-se. 1 . https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=180007&cdCategoria=101&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=