Gustavo De Miranda Coutinho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50019166420238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 01461380320148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0146138-03.2014.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 158) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: MAURICIO DE CONTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC059153) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR (OAB SC033934) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MIRELA DUTRA ALBERTON PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
4. Processo 50286984620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50286984620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50226012220218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022601-22.2021.8.24.0005/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin APELANTE : VANDERLEI JOSE LEUCK (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) INTERESSADO : ARIEL EUGENIO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA INTERESSADO : RODRIGO CARNEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA INTERESSADO : CARLA MARIA DUTRA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO INTERESSADO : CARLOS EDUARDO DORO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ARTIGO 129, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. TESE NÃO ACOLHIDA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COLHIDAS EM FASE POLICIAL QUE INDIVIDUALIZAM O ENVOLVIMENTO DO RÉU NAS AGRESSÕES. TESTEMUNHO PRESENCIAL IMPARCIAL QUE CORROBORA A VERSÃO DOS FATOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONVERGENTES. CONTRADIÇÕES EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPROMETEM A CREDIBILIDADE DAS VERSÕES APRESENTADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE readequação DA PENA. ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE COM FUNDAMENTO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, POSTERIORMENTE UTILIZADA TAMBÉM COMO AGRAVANTE (art. 61, II, alínea 'g', do código penal). BIS IN IDEM . AFASTAMENTO DA referida CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. INCIDÊNCIA DO ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a apelação criminal interposta, apenas para ajustar a dosimetria da pena, fixando-a definitivamente em 3 meses e 26 dias de detenção, mantendo-se o restante da sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas pela parte apelante, nos termos do art. 804 do CPP, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 01 de julho de 2025.
7. Processo 50226012220218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022601-22.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50098500320218240005/SC) RELATOR : Marcelo Carlin APELANTE : VANDERLEI JOSE LEUCK (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) INTERESSADO : ARIEL EUGENIO NASCIMENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA INTERESSADO : RODRIGO CARNEIRO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA INTERESSADO : CARLA MARIA DUTRA SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO INTERESSADO : CARLOS EDUARDO DORO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
8. Processo 80009911820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000991-18.2025.8.24.0033/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA AGRAVANTE: CLAUDEMIR LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC059153) ADVOGADO(A): IOLANDO MARCIANO RODRIGUES (OAB SC010583) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente