Luiz Fernando Tozzo Gallon

Processos do Advogado

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2. Processo 08139566020248190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 113ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813956-60.2024.8.19.0210 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813956-60.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00576986 APELANTE: PRISCILA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA OAB/RS-059242 ADVOGADO: LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA OAB/RS-111454 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/SC-007629 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
3. Processo 50010158420248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10019483020218110005
   Tribunal: TJMT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
5. Processo 10235374520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023537-45.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Rafael Fernando Thomaz (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.1. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEI DA USURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENÇÃO DE TAXA DE JUROS DENTRO DA LEGALIDADE. ÍNDICES QUE NÃO DESTOAM DAQUELES APLICADOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO.1.1. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. O CET REPRESENTA O CUSTO INTEGRAL DA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO, E CORRESPONDE A SOMA DE TODOS OS ENCARGOS E DESPESAS INCIDENTES NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA, A INCLUIR A TAXA DE JUROS PACTUADA, TRIBUTOS, TARIFAS, SEGUROS E OUTRAS DESPESAS COBRADAS DO CLIENTE. O SEU PERCENTUAL SERÁ, DE FATO, SUPERIOR À TAXA DE JUROS.2. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DEVIDA ANTE À AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE JÁ HAVIA RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº. 1.251.331).3. COMPOSIÇÃO DE JUROS E CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO RECURSAL, A IMPEDIR O CONHECIMENTO DE TAIS MATÉRIAS.4. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Vettorello Dias Silveira (OAB: 54047/SC) - Eleandro Vettorello Silveira (OAB: 59242/RS) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
6. Processo 00083597320248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0008359-73.2024.8.16.0131   Processo:   0008359-73.2024.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Superendividamento Valor da Causa:   R$29.238,32 Autor(s):   LARISSA ANDREZA FILIPINI Réu(s):   QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA HAVAN S.A. HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PATO BRANCO CLINICA ODONTOLOGIA -EIRELE – ME TIM S/A 1. Tratam-se os autos de ação de repactuação de dívidas. Realizada a audiência de conciliação no ev. 104. Contudo, verifico que depois da audiência de conciliação a autora efetuou pedido de instauração do procedimento nos termos do art. 104-B do CDC (ev. 106), bem como a apresentação da atualização da dívidas sem a inclusão de todos os requeridos, informando realizou a quitação da dívida com alguns (TIM e LuizaCred) e mencionou que pretende manter o empréstimo consignado com relação ao requerido QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Além disso, verifico que o plano apresentado pela autora não informa o valor principal do débito com suas respectivas parcelas. 3. Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: a) esclareça se pretende o prosseguimento da ação em relação a empresa QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, bem como se manifeste acerca de eventual perda do objeto da ação em relação aos requeridos TIM e LuizaCred; b) apresentar plano detalhado de acordo com o disposto no § 4º do art. 104-B do CDC, devendo: - apresentar planilha contendo o número de cada contrato, o valor total da dívida atualizado, a proposta de pagamento contendo o valor das parcelas e de acordo com os prazos previstos no artigo acima citado. 4. Após as adequações/esclarecimentos, intimem-se os requeridos para, querendo, se manifestarem. 5. Diante da informação da quitação de débitos mencionados no ev. 106 e observância ao disposto no art. 10 do CPC,  intimem-se os requeridos TIM SA e LUIZACRED para que se manifestem acerca de eventual perda de objeto da ação.  Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 26 de junho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito
7. Processo 50010158420248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50006805320248240085
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000680-53.2024.8.24.0085/SC INDICIADO : WILSOM TOZETTO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO TOZZO GALLON (OAB SC059242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) procurador(a) dativo(a) acerca da nomeação para atuar nos interesses de WILSOM TOZETTO , a fim de se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.