Camila Cristina Viel

Processos do Advogado

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2. Processo 50406952220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5040695-22.2022.8.24.0930/SC EMBARGANTE : FLAVIO LUIZ CALORI ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) EMBARGANTE : ANNE GRASIELLE PIVA ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSFORMACAO - CRESOL TRANSFORMACAO ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito. Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado. Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016). Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC. Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita. Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido.  Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 50173079020228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017307-90.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRANSFORMACAO - CRESOL TRANSFORMACAO ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) EXECUTADO : FLAVIO LUIZ CALORI ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) EXECUTADO : ANNE GRASIELLE PIVA ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes (evento 81) e, via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo. Honorários advocatícios conforme pactuados. Custas remanescentes, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Adianto que a isenção de que trata o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil é referente às custas remanescentes, permanecendo exigíveis outras taxas e despesas originadas em momento anterior à extinção do feito.  Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD ou sistemas similares. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50105644820224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010564-48.2022.4.04.7205/SC RELATOR : ADAMASTOR NICOLAU TURNES AUTOR : EDMO DE ANDRADE 07061002980 ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 10/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
5. Processo 50051967220248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005196-72.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : WEISS & CLAUDINO D'AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da empresa executada, conforme informação do cadastro processual (situação CNPJ: baixada), intime-se a exequente para que, em 30 dias, promova a habilitação do sucessores da pessoa jurídica, comprovando essa condição.
6. Processo 50021810420258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50131233220248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013123-32.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : OLANDIR EISING ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) EXECUTADO : MATHEUS DE OLIVEIRA MONTANINI 38146405860 ADVOGADO(A) : VANESSA SOUZA FREI (OAB SP231833) EXECUTADO : MATHEUS DE OLIVEIRA MONTANINI ADVOGADO(A) : VANESSA SOUZA FREI (OAB SP231833) DESPACHO/DECISÃO I- DEFIRO o pedido de busca de bens penhoráveis por meio do sistema RENAJUD, juntando-se nos autos o resultado da pesquisa. II- Restando positiva a busca de bens em nome da parte executada, intime-se a parte credora a respeito, para manifestação no prazo de 15 dias. Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o prontuário completo e atualizado do bem e com a indicação da sua localização, sob pena de indeferimento. III- Caso constatada anotação de alienação fiduciária sobre o bem e havendo interesse da parte credora na penhora, mediante preparo, expeça-se ofício ao banco alienante para que este apresente cópia do contrato de alienação fiduciária e informe o valor contratado, a data da contratação, o número de parcelas e quantas destas já foram pagas, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. IV- Com as informações, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. V- Em caso de inércia ou não havendo impulso processual útil, com a indicação de bens, suspenda-se/arquive-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.
8. Processo 50350371720228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5035037-17.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) RÉU : FLAVIO LUIZ CALORI ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) RÉU : CALORI PIVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA CRISTINA VIEL (OAB SC059246) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado. Honorários advocatícios e custas conforme pactuados; quanto à última, incabível a dispensa ou a redução de que tratam, respectivamente, o art. 90, § 3º, do CPC e o art. 34 da LC estadual nº 156/1997, na fase em que o processo se encontra. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD ou sistemas similares. Deixo, contudo, de promover o apensamento da demanda aos autos mencionados no acordo, em razão de tramitar em Juízo distinto, inexistindo, nessa extensão, pretexto fático ou legal para reunião das ações. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.