Rosamon Beckhauser Uliano

Processos do Advogado

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2. Processo 00000563020255090665
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRATI ATOrd 0000056-30.2025.5.09.0665 RECLAMANTE: JOSEMAR TERNOUSKI RECLAMADO: ONIZ DISTRIBUIDORA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c089142 proferido nos autos. DESPACHO Verifica-se do TRCT de fl. 481 que a última remuneração percebida pelo reclamante foi R$7.163,50, montante consideravelmente superior ao importe de 40% do limite do RGPS, previsto no art. 790, § 3º, da CLT. A declaração de hipossuficiência apresentada pela parte, pessoa física, ou declarada por seu advogado, desde que com poderes específicos para tanto (CPC, art. 105 e Súmula 463, I, do TST), possui presunção relativa (juris tantum) de veracidade.  Esse raciocínio não foi alterado pelo julgamento IncJulgRREmbRep - 0000277-83.2020.5.09.0084, que em momento algum reconheceu que a declaração de insuficiência jurídica detém caráter de presunção absoluta (juris et de jure). Trata-se, pois, de um meio de prova, como qualquer outro, que comporta avaliação em contrário, tendo em vista livre convencimento motivado do juiz (CPC, art. 371). Cabe, pois, ao juízo, quando defrontado com elementos que se revelem incompatíveis com o benefício pleiteado, determinar que a parte complemente a prova, sob pena de indeferimento, tudo nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ademais, o polo passivo impugnou, de forma específica, o pedido de concessão da justiça gratuita. Portanto, determino que o reclamante apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, documentação idônea que comprove a alegada insuficiência financeira para arcar com as custas e honorários do processo. Cumprida a diligência, vistas à reclamada, por igual período. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação do autor, retornem os autos conclusos para julgamento. IRATI/PR, 18 de julho de 2025. PAULO POSSEBON DE FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR TERNOUSKI
3. Processo 00002492020255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000249-20.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: MAICON GONCALVES CORREIA RECLAMADO: MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eac633 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. Após reanálise do autos, REVEJO o despacho de Id 7547408. Diante da determinação do Supremo Tribunal Federal para suspensão nacional a tramitação dos processos relacionados ao Tema 1.389 de repercussão geral, e considerando que o presente feito engloba discussão acerca da "pejotização", SOBRESTE-SE o feito até julgamento definitivo do ARE n° 1.502.603/PR.  SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON GONCALVES CORREIA
4. Processo 00002492020255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000249-20.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: MAICON GONCALVES CORREIA RECLAMADO: MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eac633 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. Após reanálise do autos, REVEJO o despacho de Id 7547408. Diante da determinação do Supremo Tribunal Federal para suspensão nacional a tramitação dos processos relacionados ao Tema 1.389 de repercussão geral, e considerando que o presente feito engloba discussão acerca da "pejotização", SOBRESTE-SE o feito até julgamento definitivo do ARE n° 1.502.603/PR.  SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA - AUTO PRATENSE LTDA
5. Processo 50014842720238240159
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001484-27.2023.8.24.0159/SC AUTOR : ROSA MARIA MARTINS BECKHAUSER ULIANO ADVOGADO(A) : ROSAMON BECKHAUSER ULIANO (OAB SC059288) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ROSA MARIA MARTINS BECKHAUSER ULIANO em face de BANCO BRADESCO S.A. para: a) DECLARAR inexistentes os débitos imputados pela parte ré à parte autora; b) CONDENAR a instituição financeira requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir desta sentença (data do arbitramento), e juros moratórios pela taxa legal, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com início na data em que ocorreu a negativação. Em consequência, confirmo a decisão antecipatória proferida. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 00002492020255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000249-20.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: MAICON GONCALVES CORREIA RECLAMADO: MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7547408 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INDEFIRO o requerimento para suspensão do feito apresentado ao ID a212541, eis que, pelo que consta dos autos, a prestação de serviços não era realizada por pessoa jurídica titularizada pelo Reclamante, pois não houve juntada de contrato ou qualquer outro documento que indique a constituição de CNPJ, tampouco essa hipótese foi alegada na defesa. Assim, tenho que o objeto deste processo não está relacionado à matéria conhecida como "pejotização", pelo que não vislumbro a necessidade de sobrestamento do feito em razão da decisão proferida no ARE 1532603 RG / PR (Tema 1.389 da repercussão geral). II -  INTIMO as partes para, no prazo de CINCO dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, bem como sobre eventual possibilidade de conciliação, apresentando as respectivas propostas de acordo. III - HAVENDO possibilidade de acordo, INCLUAM-SE os autos em pauta de conciliação. IV - REQUERIDA a produção de prova oral, o processo será incluído em pauta de instrução, com a maior brevidade possível. V - NÃO REQUERIDA a produção de outras provas, o processo será incluído em pauta de encerramento da instrução processual, dispensado o comparecimento das partes e facultado o dos procuradores, podendo as partes apresentarem razões finais até o horário designado da audiência.   /iccsg SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA - AUTO PRATENSE LTDA
7. Processo 00002492020255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000249-20.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: MAICON GONCALVES CORREIA RECLAMADO: MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7547408 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INDEFIRO o requerimento para suspensão do feito apresentado ao ID a212541, eis que, pelo que consta dos autos, a prestação de serviços não era realizada por pessoa jurídica titularizada pelo Reclamante, pois não houve juntada de contrato ou qualquer outro documento que indique a constituição de CNPJ, tampouco essa hipótese foi alegada na defesa. Assim, tenho que o objeto deste processo não está relacionado à matéria conhecida como "pejotização", pelo que não vislumbro a necessidade de sobrestamento do feito em razão da decisão proferida no ARE 1532603 RG / PR (Tema 1.389 da repercussão geral). II -  INTIMO as partes para, no prazo de CINCO dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, bem como sobre eventual possibilidade de conciliação, apresentando as respectivas propostas de acordo. III - HAVENDO possibilidade de acordo, INCLUAM-SE os autos em pauta de conciliação. IV - REQUERIDA a produção de prova oral, o processo será incluído em pauta de instrução, com a maior brevidade possível. V - NÃO REQUERIDA a produção de outras provas, o processo será incluído em pauta de encerramento da instrução processual, dispensado o comparecimento das partes e facultado o dos procuradores, podendo as partes apresentarem razões finais até o horário designado da audiência.   /iccsg SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON GONCALVES CORREIA
8. Processo 11155260420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115526-04.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Empresas - Alpex Alumínio S/A - Trust Serviços Administrativos Eireli - Ao Administrador Judicial. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 128229/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), LAERCIO FERRARESI (OAB 109172/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS (OAB 343120/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE (OAB 145929/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), JAMILE CRUZES MOYSÉS SIMÃO (OAB 430887/SP), ANNA LUIZA MORO GEORGJCOVIC (OAB 407807/SP), BRUNA CATTANI BAZZANEZE (OAB 54464/PR), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), MARCELO PARRA MANZANO FILHO (OAB 425362/SP), BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA (OAB 405777/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB 391705/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), NATAL ROCHA DE SOUZA (OAB 367261/SP), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PRISCILA DE JESUS OLO (OAB 250968/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX (OAB 328837/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), RENATA TALÉIA GODINHO (OAB 312566/SP), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), BRUNO MOSCHETTA (OAB 298123/SP), MARIANE CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 187582/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP)