Ana Carolina De Macedo Buzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 07412560420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Tendo em vista o caráter sigiloso dos autos, encaminho a decisão retro para publicação, por meio desta certidão, conforme texto abaixo transcrito, a fim de preservar a identidade das partes: "1. Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada. Em relação à preliminar de inépcia da petição inicial, a parte autora apresentou os fatos, fundamento jurídico e pedido, sendo evidente que a existência ou não de provas é matéria de mérito, acarretando na procedência ou improcedência do pedido, e não, a toda evidência, na extinção do processo sem análise do mérito. Em relação à preliminar de litispendência, evidente que não há identidade de pedidos. Enquanto na ação criminal busca-se a responsabilidade criminal, na ação cível busca-se a indenização pelo ato ilícito. Ademais, é fato de conhecimento de todo operador do Direito que as esferas penal, cível e administrativa são independentes entre si, conforme expressamente previsto no artigo 935 do Código Civil. Ademais, até mesmo a possibilidade de condenação à reparação mínima prevista no art. 387, IV do Código de Processo Penal não impede que a vítima pleiteie a indenização total que entende cabível na esfera cível. Em relação à caução, a autora já efetuou o depósito (ID 238554050). Rejeito as preliminares. 2. Determinada a especificação de provas (ID 229828062), a parte autora juntou documentos e requereu o seu próprio depoimento (ID 232142638), enquanto a ré nada requereu, mas se manifestou sobre os documentos juntados pela autora, também apresentando novos documentos (ID 233683647), originando nova manifestação da autora (ID 238554050). As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide estão devidamente delineadas e debatidas. Por outro vértice, evidente que a parte não pode pedir o seu próprio depoimento, ainda mais para 'atestar a magnitude do dano causado' (ID 232142638). Com efeito, o artigo 385 do Código de Processo Civil admite, tão somente, o requerimento para o depoimento da parte adversa, até mesmo porque compreende-se que a versão da própria parte já foi exposta no processo por intermédio do advogado por ela contratado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela autora. Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica." Documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07303971020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0730397-10.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TORRES DE SIQUEIRA DE MAIA E PADUA, VITORIA DE MACEDO BUZZI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 24 de junho de 2025 14:50:26. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
4. Processo 03013093120178240167
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301309-31.2017.8.24.0167/SC AUTOR : ROSANE EPAMINONDAS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (OAB RJ131249) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (OAB RJ052689) ADVOGADO(A) : KATCHA VALESCA DE MACEDO BUZZI (OAB SC004975) ADVOGADO(A) : VITORIA DE MACEDO BUZZI (OAB DF057088) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI (OAB SC059348) AUTOR : FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (OAB RJ131249) ADVOGADO(A) : MICHELI NASCIMENTO (OAB SC045656) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (OAB RJ052689) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI (OAB SC059348) RÉU : DALVA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) RÉU : VANESSA MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARCON TOSETTO (OAB SC045827) ADVOGADO(A) : AMAURI CARDOSO (OAB SC048744) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os EMBARGOS DECLARATÓRIOS tão somente para sanar contradição e esclarecer que a tutela de urgência deve ser mantida apenas em relação aos dois imóveis que pertencem à requerida DALVA DA SILVA MEDEIROS, quais sejam, aqueles matriculados sob os n. 10.498 e 10.500, ambos do CRI de Garopaba.
5. Processo 07412560420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Tendo em vista o caráter sigiloso dos autos, encaminho a Decisão de ID 235809250 para publicação, por meio desta certidão, conforme texto abaixo transcrito, a fim de preservar a identidade das partes: "A autora em relação ao documento juntado no ID 233683647, em cinco dias. Sem prejuízo, considerando a afirmação que reside fora do Brasil, deverá declinar nos autos seu endereço, bem como, nos termos do art. 83 do CPC, apresentar caução correspondente a 20% do valor da causa ou comprovar a propriedade de imóvel no Brasil." Documento datado e assinado eletronicamente