Renata De Oliveira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50118039720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011803-97.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI AUTOR : MARCELO VIEIRA PAGNONCELLI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 30/06/2025 - PETIÇÃO Evento 27 - 13/05/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50214195020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021419-50.2025.8.24.0008/SC IMPETRANTE : BAHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais do processo, no prazo de 15 dias.
4. Processo 80007843320208050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000784-33.2020.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: MARIA DIVINA BORGES ANDRADE Advogado(s): HUMBERTO SOUZA SANTOS (OAB:BA59427) REQUERIDO: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875)   DESPACHO   Vistos, etc. Trata-se de pedido originalmente proposto como ALVARÁ JUDICIAL por MARIA DIVINA BORGES ANDRADE, viúva do Sr. JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANDRADE, falecido em 26/04/2015, para levantamento de valores relativos à carta de crédito de consórcio (Grupo 010517, cota 0918), no montante atual de R$ 87.921,71, conforme informado pela seguradora ITAÚ SEGUROS S/A (ID 416790800). Em despacho anterior (ID 463437924), este Juízo verificou que, conforme a certidão de óbito acostada aos autos (ID 50531880), o de cujus deixou bens a inventariar, o que impede o processamento pela via simplificada do alvará judicial, determinando assim a conversão do pedido em inventário ou arrolamento. A requerente peticionou solicitando dilação de prazo para promover a conversão, tendo em vista a necessidade de colher assinaturas dos demais herdeiros, alguns residentes em outros estados. DECIDO. Verifico que o pedido se enquadra nas hipóteses de arrolamento sumário, procedimento mais célere e simplificado quando há consenso entre os herdeiros. Conforme o art. 664 do Código de Processo Civil, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Ademais, o arrolamento sumário é procedimento que dispensa maiores formalidades, sendo regido pelos arts. 659 a 663 do CPC, caracterizando-se pela existência de concordância de todos os interessados e pela apresentação de plano de partilha amigável. Desta forma, considerando que a certidão de óbito do Sr. JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANDRADE (ID 50531880) informa a existência de 4 (quatro) filhos, além da viúva meeira, e havendo bens a inventariar, CONVERTO o pedido de alvará judicial em ARROLAMENTO SUMÁRIO. Nomeio como inventariante a Sra. MARIA DIVINA BORGES ANDRADE, independentemente de assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664, caput, do CPC. DETERMINO à inventariante que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: Qualificação completa de todos os herdeiros, com nome, estado civil, profissão, endereço e CPF, conforme exigido pelo art. 620, inciso II, do CPC; Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que constituem o objeto da presente ação, com atribuição de seus respectivos valores atualizados; Plano de partilha, indicando o quinhão de cada herdeiro, observadas as regras da sucessão legítima; Declaração de concordância de todos os herdeiros com o plano de partilha, com firmas reconhecidas. Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 16 de julho de 2025.   Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
5. Processo 50097801220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009780-12.2024.4.04.7202/SC IMPETRANTE : LAGO AZUL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados no evento . Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Restitua-se o prazo recursal.
6. Processo 50024447620234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002444-76.2023.4.04.7206/SC RELATOR : ANDERSON BARG IMPETRANTE : LONGO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 17/07/2025 - Juntada de certidão Evento 58 - 16/07/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50004864720174047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-47.2017.4.04.7212/SC EXECUTADO : GRANDE LAGO - SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta dispensada, com base no artigo 390 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4.ª Região. Intimem-se, sendo dispensada, no entanto, a intimação da parte executada, caso não representada por procurador nestes autos. Ficam canceladas eventuais penhoras gravadas nos autos, devendo a secretaria efetuar os levantamentos necessários das restrições existentes nos sistemas RENAJUD e CNIB. Tratando-se de penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, deverá a secertaria da vara efetuar o desbloqueio de valores pelo referido sistema ou, já tendo ocorrido a transferência da quantia para conta judicial, proceder à intimação do executado para informar seus dados de conta-corrente e, posteriormente, requisitar à CEF que transfira os valores bloqueados ao executado. Por fim, tratando-se de penhora de imóvel, deverá ser expedida certidão para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, que deverá pagar os respectivos emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
8. Processo 50094077220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009407-72.2024.4.04.7204/SC RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ AUTOR : ZIG ZAGO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 03/07/2025 - PETIÇÃO