Andre Luis Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 50063418920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006341-89.2025.8.24.0113/SC AUTOR : VIRGINIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS VARGAS (OAB SC059629) ADVOGADO(A) : BLENDA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SC062943) DESPACHO/DECISÃO 1. No caso em análise, vislumbra-se a possibilidade de composição entre as partes, sendo recomendável o estímulo à autocomposição. Ressalte-se que os Juizados Especiais Cíveis têm como um de seus princípios fundamentais a busca pela conciliação, conforme previsto na Lei n. 9.099/95, que orienta a atuação judicial no sentido de privilegiar soluções consensuais, mais céleres e menos onerosas. Dessa forma, mostra-se oportuno oportunizar às partes a tentativa de conciliação, com vistas à resolução do conflito de forma pacífica e eficiente. Para tanto, designo o dia 28/11/2025 às 13:20 para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ​2. Cite-se a parte ré para que compareça à audiência designada, cientificando-a, na mesma oportunidade, de que deverá apresentar contestação até referido ato e indicar as provas que pretende produzir , sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 20 da Lei n. 9.099/1995). 3. Considerando o que determina a Circular n. 161 de 14/05/2024, comunico que o ato será realizado presencialmente no fórum desta comarca. Não obstante, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22/11/2022, as partes ou procuradores poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios adequados à participação na videoconferência, a saber: (a) conexão à internet; e (b) computador ou smartphone. 4. As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams. Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JkNGZmNmEtNzFlOC00NDM2LWIwN2ItNGU2NDE0M2E0ZWU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 228 179 710 074 Senha: 6Dq7my7w ​O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . 5. As partes devem se atentar que o ato não será adiado em caso de impossibilidade ou falha de conexão não atribuível ao Judiciário. Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. 6. Intime-se a parte autora para participação na audiência de conciliação e especificação na solenidade das provas que pretende produzir, advertindo-a expressamente de que a não participação no ato, caso não suprida por procurador com poderes para transigir, levará à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inc. I, da Lei 9.099/95) e à condenação ao pagamento de custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE). 7. Dê-se ciências às partes de que eventual mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada a este Juízo, sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas para os endereços constantes dos autos (art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/1995). 8. Quanto à inversão do ônus da prova, caso se trate de relação de consumo , reconheço a possibilidade de sua aplicação, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 9. Indefiro eventual pedido de Justiça Gratuita, com mote na gratuidade assegurada pelo art. 54 da Lei n. 9.099/1995. A reapreciação do pleito poderá ser realizada, em caso de recurso e mediante fundamentado pedido, pela Turma Recursal competente. 10. Intimem-se as partes sobre todo o teor desta decisão.
3. Processo 50063418920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006341-89.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 02/07/2025.
4. Processo 50063418920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006341-89.2025.8.24.0113/SC AUTOR : VIRGINIA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS VARGAS (OAB SC059629) ADVOGADO(A) : BLENDA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SC062943) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que promova a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos o comprovante residencial. Oportunamente, retornem conclusos para análise da inicial.
5. Processo 50050188220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005018-82.2025.8.24.0005/SC AUTOR : VALDIR ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ADVOGADO(A) : BLENDA DE SOUZA DOS SANTOS (OAB SC062943) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS VARGAS (OAB SC059629) DESPACHO/DECISÃO I. Diante da ausência de citação, recebo a petição anexada ao evento 18.1 como emenda à exordial. Proceda-se à inclusão da empresa  indicada no polo passivo do feito. II. Levando em consideração a proximidade do ato designado e a inexistência de tempo hábil para a realização de nova diligência, aguarde-se a audiência para posterior citação da corré, ora incluída na demanda. III. Intime-se.