Gabriel Henrique Regis

Processos do Advogado

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2. Processo 50016009820258240050
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001600-98.2025.8.24.0050/SC RÉU : ANDERSON CESAR REGIS ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) RÉU : RUDI REGIS ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE REGIS (OAB SC059633) DESPACHO/DECISÃO 1. Admito a liquidação de sentença por arbitramento, haja vista a necessidade de cálculos técnicos para fixação do montante da condenação ( quantum debeatur ), consoante art. 509, I, do CPC. Intimem-se as partes para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 510 do CPC. Escoado tal prazo, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial, para que aponte o valor devido ou, alternativamente, justifique a necessidade de nomeação de perito para fazê-lo, dentro do prazo de 30 dias. 2. Visando à reavaliação do benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido à parte ré nos autos originários n.º 0300556-08.2015.8.24.0050, sob a alegação de alteração superveniente na condição de hipossuficiência econômica. Aduz a parte autora que, em decorrência do falecimento de Grasiele Stoinski Regis, esposa do requerido Anderson, conforme se extrai do inventário judicial autuado sob o nº 5004911-47.2022.8.24.0036, este teria recebido bens deixados pela falecida. Sustenta, ademais, a parte autora que não haveria, no processo principal, documentos hábeis a comprovar a atual condição financeira do requerido Rudi Regis , destacando-se a inexistência de comprovantes de renda, declaração de bens móveis e imóveis e extratos bancários, havendo, portanto, dúvida quanto à subsistência dos requisitos que justificaram a concessão da gratuidade da justiça. Diante da existência de indícios de alteração na capacidade econômica dos beneficiários, revela-se necessária a análise da atual situação financeira para fins de verificação da manutenção ou não do benefício anteriormente concedido. Ante o exposto, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentação comprobatória de sua atual condição financeira, a exemplo de comprovantes de rendimentos, declarações de bens móveis e imóveis, declarações de imposto de renda e extratos bancários referentes aos últimos seis meses, sob pena de revogação da gratuidade da justiça. 3. Após, voltem conclusos.
3. Processo 50554501720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055450-17.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho AUTOR : CARLOS FELIPE PAULEK ADVOGADO(A) : ANA HELENA VASCONCELOS (OAB SC060480) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE REGIS (OAB SC059633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 00001956520238160128
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: civelparanacity@hotmail.com Autos nº. 0000195-65.2023.8.16.0128 Processo:   0000195-65.2023.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Em comum / De fato Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Logica Pallets Ltda. - EPP (CPF/CNPJ: 13.258.011/0001-18) Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2600 Centro - Vila Euclides - PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CEP: 19.013-050 - E-mail: tiagochiaratti@gmail.com - Telefone(s): (43) 99684-6811 TIAGO LUIZ CHIARATTI PEDROSO (RG: 76235295 SSP/PR e CPF/CNPJ: 048.365.899-59) Rua General Mário Tourinho, 1746 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.740-000 - E-mail: tiagochiaratti@gmail.com - Telefone(s): (43) 99684-6811 Réu(s):   ECO FOREST FLORESTAL LTDA. (CPF/CNPJ: 25.241.862/0001-37) Rodovia Pr464, Estrada Jardim Olinda , S/N Km 43.6 - Zona Rura - JARDIM OLINDA/PR - CEP: 87.690-000 MADEMAX FLORESTAL LTDA (CPF/CNPJ: 14.814.209/0001-01) ESTRADA PARANAPOEMA, S/N KM 43,7 - RODOVIA BR 464 - JARDIM OLINDA - JARDIM OLINDA/PR - CEP: 87.690-000         Defiro o requerimento 138. Prossiga-se nos termos da decisão saneadora. Diligências necessárias.   Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito
5. Processo 53593515220238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 5359351-52.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas à emissão dos atos de constrição(SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017,tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar deforma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo) : Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 18 de junho de 2025. Elaine Aquino Silva - Central de Apoio Servidor   Passo 1: Passo 2:
6. Processo 50031722820228240072
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003172-28.2022.8.24.0072/SC EXEQUENTE : PAULO FERNANDO CHEMIN ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE REGIS (OAB SC059633) EXECUTADO : MAURA ROSANE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO(A) : LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) DESPACHO/DECISÃO 1. O artigo 876, § 3º, do CPC, isenta o credor de intimar o executado do pedido de adjudicação quando ele foi citado por edital. Essa isenção também se aplica, por analogia, à transferência de valores penhorados via SISBAJUD, dispensando uma nova publicação. Posto que, exigir uma nova intimação por edital a cada penhora prejudicaria a rapidez e a eficácia do processo executivo, especialmente em casos de penhoras sucessivas de pequenos valores, presumindo-se que o réu já está ciente pela citação inicial por edital. 2. Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 3. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Nada mais sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo por 1 (um) ano (ficando também suspensa a prescrição – art. 921, §1º, CPC), finda a qual DETERMINO, desde logo, o arquivamento administrativo (sendo desnecessária nova conclusão), sem prejuízo do seu ulterior prosseguimento, após a adoção, pelo interessado, das providências necessárias ao seu regular desenvolvimento, observado, em todo caso, o decurso de prazo para fins da prescrição intercorrente (STJ, REsp 1604412/SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/06/2018 - repetitivo). Sendo o caso, a prescrição no curso do processo (prescrição intercorrente), será computada na forma do §4º do referido dispositivo legal. 4. Intime-se.
7. Processo 53593515220238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 5359351-52.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Adriana Cristina Brito da Silva - Central de Apoio Analista Judiciário
8. Processo 53593515220238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000   Processo nº 5359351-52.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia, datado eletronicamente. Adriana Cristina Brito da Silva - Central de Apoio Analista Judiciário