Luiz Claudio Araujo Schneider

Processos do Advogado

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2. Processo 50132663220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013266-32.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 21/07/2025.
3. Processo 50085168920228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008516-89.2022.8.24.0039/SC ACUSADO : AIRTON LUIZ DEMERTINE ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO ARAUJO SCHNEIDER (OAB SC059638) ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBEIRO BIANCHINI (OAB SC012842) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) autor(a), por seu/sua Defensor(a), intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o não cumprimento da condição de comparecimento bimestral em Juízo, com apresentações atrasadas desde abril de 2025, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do processo.
4. Processo 50418331720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041833-17.2025.8.24.0090/SC AUTOR : RODRIGO MARTINS ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBEIRO BIANCHINI (OAB SC012842) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO ARAUJO SCHNEIDER (OAB SC059638) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial não usufruída, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, e CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar  30 dias de licença prêmio, observado o saldo constante em ficha funcional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença. Sobre a condenação, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a contar da data da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50020269720258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50322180320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032218-03.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBEIRO BIANCHINI (OAB SC012842) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO ARAUJO SCHNEIDER (OAB SC059638) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50468928320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046892-83.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINE RIBEIRO BIANCHINI (OAB SC012842) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO ARAUJO SCHNEIDER (OAB SC059638) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
8. Processo 00003997620255120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000399-76.2025.5.12.0007 RECLAMANTE: TEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RUY ROBERTO BELING INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fbb896 proferido nos autos. Vistos, Designo audiência de instrução para o dia 04.09.2025, às 10h30min, devendo as partes comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, bem como deverão trazer as testemunhas que desejarem ouvir, independentemente de intimação, sob pena de preclusão.  A audiência será realizada de maneira telepresencial, mediante utilização do aplicativo online Zoom*.  O acesso se dará através do link:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85795034687  O link de acesso e o convite serão enviados aos Procuradores das partes, via e-mail, para os endereços eletrônicos constantes nos cadastros do PJE. Ficam cientes as partes, desde logo, que é responsabilidade da parte a intimação e ciência de suas testemunhas acerca da data e forma de realização da audiência, nos termos do §4o do art. 8o da Portaria CR 1/2020. Havendo motivo justificado para a intimação da testemunha pelo Juízo, deverá a parte informar, no prazo de 05 dias úteis antes da data da audiência, solicitando a sua intimação, que se dará conforme os §§ 6o e 7o do art. 8o da Portaria CR 1/2020. Ficam as partes cientes ainda de que, nos termos da Portaria CR1/2020, as audiências realizadas pelo modo virtual e telepresencial possuem valor jurídico equivalente ao das audiências realizadas de modo presencial e a não participação injustificada equivale ao não comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação processual e trabalhista. Por fim, é da responsabilidade de partes, procuradores e testemunhas participarem da audiência por meio de conexão de internet confiável; utilizar aparelho celular, computador, tablet ou outro aparelho que possibilite falar, ouvir, e transmitir imagens de forma adequada e; ter conhecimento suficiente para ligar microfone e habilitar o áudio.  Não cumpridas as exigências, as partes serão consideradas confessas e as testemunhas terão seus depoimentos dispensados.  Caso entendam necessário, partes, advogados e testemunhas poderão comparecer diretamente na sede do juízo para participar da audiência, sem necessidade de prévio aviso. Intimem-se.     LAGES/SC, 21 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA