Christian Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00008406720255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000840-67.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: LUCAS DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: DNA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fafae proferido nos autos. Intimo o autor a comprovar em 5 dias o pagamento da multa fixada nos autos 0000071-59.2025.5.12.0036 - em cumprimento ao determinado pelo art. 844, §2º, da CLT, que teve sua constitucionalidade expressamente declarada por parte do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 5766 -, sob pena de extinção. FLORIANOPOLIS/SC, 04 de agosto de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE ALBUQUERQUE
3. Processo 00008406720255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000840-67.2025.5.12.0036 distribuído para 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300516100000076343946?instancia=1
4. Processo 00016211120255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001621-11.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: MANOEL DE SANTANA RIBEIRO RECLAMADO: BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d82a6 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a procuradora habilitada no #id:779ef48 para que regularize a representação nos autos ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. ITAPEMA/SC, 30 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE SANTANA RIBEIRO
5. Processo 00016211120255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001621-11.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: MANOEL DE SANTANA RIBEIRO RECLAMADO: BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d82a6 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a procuradora habilitada no #id:779ef48 para que regularize a representação nos autos ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. ITAPEMA/SC, 30 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
6. Processo 50287061320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028706-13.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VALMIR DJALMA MUNIZ ADVOGADO(A) : CHRISTIAN MACHADO (OAB SC059676) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora o reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar/pescador artesanal, para fins de revisão/concessão de benefício previdenciário. Defiro a assistência judiciária e prioridade requeridas. Anote-se. Para a continuidade do feito: a) Sem prejuízo, em atenção ao princípio da celeridade processual e, considerando a INSS/PRES nº 96, de 14/05/2018 que instituiu a Central de Serviços "Meu INSS", disponível na internet e em aplicativos de celulares, intime-se a parte autora para promover a juntada de cópia integral do processo administrativo relativo ao objeto deste feito, em 15 (quinze) dias, caso ainda não juntado. b) conforme entendimento adotado por este Juízo, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente autodeclaração no padrão oficial, preenchida na sua integralidade e assinada. Os modelos de autodeclaração estão disponibilizados nos seguintes endereços eletrônicos: 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_I___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf (para tempo rural) 2. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/copy2_of_Anexo_II___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial___Pescador.pdf (para pescador artesanal) c) defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para complementação da prova material, juntando aos autos documentos que comprovem a vocação rural/da pesca da família e da parte autora como, por exemplo, certidão de dispensa do serviço militar, certidões de registro civil (casamento, nascimento dos filhos, óbito) e documentos escolares, onde conste a qualificação de agricultor(a)/pescador(a), notas fiscais relativas à atividade agrícola, etc. Deverá esclarecer, ainda, seu grau de instrução, e até que ano/série estudou quando vivia no meio rural/da pesca, apontando o nome e localização das instituições de ensino. Além das determinações supra, deve informar se algum familiar tinha, à época, algum outro rendimento que não o advindo do regime de economia familiar alegado. d) apresentadas as autodeclarações e eventuais novos documentos, intime-se o INSS para que deles tenha ciência e apresente, querendo, manifestação, em 15 (quinze) dias. e) CITE-SE a parte ré para contestar ou apresentar proposta de acordo, bem como para fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Prazo de 30 (trinta) dias. A parte-ré fica advertida de que, caso não forneça a simulação de cálculos ou não apresente os elementos necessários à sua elaboração (art. 11 da Lei 10.259/01), poderão ser acolhidos os cálculos apresentados pela parte-autora ou arbitrados os valores pelo juízo com base em simulação realizada pela Contadoria Judicial. f) caso já tenha sido realizada a justificação administrativa, independente da juntada das autodeclarações, deverá o INSS juntá-la (a justificação) aos autos, na integra, caso ainda não juntada. Esclareça-se que, pretendendo o Advogado o destaque dos honorários contratuais (§ 4º do art. 22 da Lei 8.906/94) em RPV/precatório, deverá, caso ainda não conste dos autos, juntar contrato de honorários nos termos da Resolução do CJF nº. 458, de 04/10/2017 . Registre-se que eventuais pedidos junto a órgãos/empresas/empregadores, relativos a provas e demais documentos, devem ser providenciados pelas partes do processo, diretamente, servindo cópia desta decisão como ofício autorizador de tais diligências, observado o princípio da cooperação/colaboração processual, previsto no art. 6º do CPC.
7. Processo 00000948720215120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000094-87.2021.5.12.0054 RECLAMANTE: JOAO BATISTA CUNHA DA SILVA RECLAMADO: JOAO BATISTA MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a3fffb proferida nos autos. DECISÃO Acolho a proposta de parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, para pagamento até o dia 18 de cada mês ou dia útil subsequente, a iniciar em 18/08/2025. No início do mês do vencimento da 6ª parcela, o executado deverá solicitar atualização  do cálculo, cujos juros e correção serão acrescidos à última parcela. Os valores deverão ser depositados em conta judicial, mediante comprovação nos autos. Inclua-se o executado no BNDT na situação específica (suspensão da exigibilidade). Cancele-se a ordem de bloqueio no convênio Sisbajud. Cumprido o parcelamento, libere-se a quem de direito. Intimem-se.  SAO JOSE/SC, 29 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA MACHADO
8. Processo 00022172920245120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0002217-29.2024.5.12.0062 RECLAMANTE: HELISON VICENTE RECLAMADO: ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO  Destinatário(s): ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA Fica V. S.ª intimado(a) para ter ciência dos documentos juntados pela parte autora.  ITAPEMA/SC, 29 de julho de 2025. THAISA ANDRADE FREITAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARTCON EMPREENDIMENTOS LTDA