Romulo Soares Fragoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50016239520248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035899620208240024
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003589-96.2020.8.24.0024/SC AUTOR : OLENIR FERREIRA FRANCA ADVOGADO(A) : CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) AUTOR : JOSE RODRIGUES FRANCA ADVOGADO(A) : CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) RÉU : LEANDRO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : VILSON FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SIDNEI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : LEONARDO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : DANIELA FERREIRA ENDER ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : CATIANE APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SOLANGE FERREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE PELLIZZARO (OAB SC039192) RÉU : MOACIR FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ADEMIR FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ALCIDES FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : DIEGO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ANDRESSO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ESPÓLIO DE DARCI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : NEUZA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : ROSELI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : SUELI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) RÉU : VANISE FERREIRA ADVOGADO(A) : ROMULO SOARES FRAGOSO (OAB SC059740) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural ajuizada por Olenir Ferreira França e José Rodrigues França , já qualificados. Alegam que há mais de 15 (quinze) anos exercem a posse ininterrupta, mansa e pacífica do imóvel rural situado na  localidade de Baitaca, Lau Melo, Interior, Fraiburgo/SC, que se encontra registrado na matrícula de nº 2.171, no Registro de Imóveis de Fraiburgo/SC, em nome de João Maria Ferreira, falecido em 20/01/2000. Afirmam ainda que efetuaram a compra do terreno e realizaram os pagamentos ao herdeiro Vilson Ferreira , o qual ficou responsável pela divisão e repasse dos valores das quotas a cada irmão e, recentemente, os requeridos Antônio, Alcides, Moacir e Solange passaram a anunciar que nada receberam pelo imóvel em questão, inclusive, na data de 08/08/2020, os requeridos Antônio e Alcides, construíram uma casa no terreno. Requereram a concessão da liminar para que sejam reintegrados na posse do imóvel, determinando que os requeridos retirem a construção realizada do terreno usucapiendo e que se abstenham de adentrar novamente no imóvel. A medida provisória foi indeferida (Evento 3). Os confrontantes foram citados, mas não apresentaram manifestação (Eventos 23, 42 e 56). O edital foi expedido (Evento 26). A União manifestou desinteresse no feito (Evento 35). Dentre os inúmeros réus arrolados, foram regularmente citados os seguintes: CATIANE APARECIDA FERREIRA (Evento 128), NEUZA APARECIDA FERREIRA (Evento 127), MOACIR FERREIRA (Evento 117), ROSELI FERREIRA (Evento 130), ALCIDES FERREIRA (Evento 131), ADEMIR FERREIRA (Evento 129), ANTONIO FERREIRA (Evento 132), VILSON FERREIRA (Evento 118), DANIELA FERREIRA (Evento 156), SIDINEI FERREIRA (Evento 178) e SOLANGE FERREIRA (Eventos 195 e 202). Os réus citados, exceto Solange Ferreira , não apresentaram manifestação. A última, entretanto, citada por edital, apresentou defesa no evento 202, alegando, como preliminares, a nulidade de sua citação, a incorreção do valor da causa e a indevida concessão da gratuidade da justiça. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais. Réplica no evento 207. Verificada a ausência de citação dos réus ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA , ADRIANO FERREIRA , ANDRESSO FERREIRA , ESPÓLIO DE DARCI FERREIRA , JOAO MARIA FERREIRA , LEANDRO FERREIRA , LEONARDO FERREIRA , SUELI FERREIRA e VANISE FERREIRA no Evento 209. Informada a ausência de localização dos réus (Evento 223), foi realizada a citação por edital e, dada a ausência de manifestação, a nomeação de curador especial (Evento 227). O curador especial apresentou defesa no evento 295, arguindo a nulidade da citação por edital. Réplica no evento 304. Determinada nova busca de endereços dos requeridos (Evento 306), não houve êxito (Evento 356). A despeito disso, a parte autora apresentou petição no evento 353 alegando que os requeridos já foram citados por edital, e nomeado curador especial. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Da nulidade da citação editalícia Os demandados apresentaram preliminares nos eventos 202 e 295, arguindo a nulidade de citação por edital. A despeito disso, verifica-se dos autos que houve esgotamento da tentativa de citação de Solange Ferreira e do ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA , ADRIANO FERREIRA , ANDRESSO FERREIRA , ESPÓLIO DE DARCI FERREIRA , JOAO MARIA FERREIRA , LEANDRO FERREIRA , LEONARDO FERREIRA , SUELI FERREIRA e VANISE FERREIRA , conforme decisões expostas nos eventos 190 e 223. Nesse ponto, a convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do réu, mesmo após diligenciar neste sentido. Assim, rejeito esta preliminar. Do valor atribuído à causa De igual forma, não deve prosperar esta preliminar, visto que a ausência de precisão acerca do valor venal do imóvel usucapiendo autoriza a menção do valor da causa para fins meramente fiscais. Da gratuidade da justiça Em que pese a impugnação apresentada, não houve qualquer comprovação contrária quanto a suficiência econômica dos autores. Logo, deve ser rejeitada esta tese. ​ Do saneamento No mais, considerando que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente viável e está demonstrado o interesse processual, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes irregularidades e afastadas as preliminares, declaro o feito saneado. Diante dos fatos e, considerando o cumprimento dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos declarações de, no mínimo, 3 testemunhas em relação à posse exercida pelos autores (com assinatura reconhecida em cartório). Em seguida, façam os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.
4. Processo 50026187220248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50027705720238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50039541420248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50055676920248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50039541420248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
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