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Bruno Kestering

Bruno Kestering

Número da OAB: OAB/SC 059932

📋 Resumo Completo

Dr(a). Bruno Kestering possui 56 comunicações processuais, em 40 processos únicos, com 13 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2025, atuando em TRT4, STJ, TRF4 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 56
Tribunais: TRT4, STJ, TRF4, TJSC
Nome: BRUNO KESTERING

📅 Atividade Recente

13
Últimos 7 dias
37
Últimos 30 dias
56
Últimos 90 dias
56
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (18) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (8) APELAçãO CRIMINAL (7) Execução de Medidas Alternativas (3) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006079-65.2022.8.24.0010/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar APELANTE : PHILIPPI WARMELING (ACUSADO) ADVOGADO(A) : BRUNO KESTERING (OAB SC059932) EMENTA apelação criminal - juizado especial criminal - perturbação do sossego (ART. 42, III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41) - SENTENÇA CONDENATÓRIA na origem - insurgência do acusado. alegação de atipicidade da conduta e aplicação dos princípios da subsidiariedade, intervenção mínima do direito penal e insignificância - insubsistência - acervo probatório construído sob o contraditório que evidencia a utilização de aparelho sonoro em volume excessivamente alto durante o período noturno pelo acusado em perturbação do sossego alheio na vizinhança - conduta tipificada no ART. 42, III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 - autoria e materialidade devidamente comprovadas - perturbação do sossego, em ofensa à paz pública, que impõe a repressão estatal - inviável, portanto, o afastamento da tipicidade com fulcro nos princípios da subsidiariedade, intervenção mínima do direito penal e insignificância - precedentes. sentença mantida por seus próprios fundamentos - recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO à apelação criminal interposta, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 82, §5º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5003666-74.2025.8.24.0010 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte na data de 24/06/2025.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001461-07.2018.8.24.0010/SC RELATOR : JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER RÉU : JANDIR SOMARIVA ADVOGADO(A) : BRUNO KESTERING (OAB SC059932) ADVOGADO(A) : LAURO NICOLADELI NETTO (OAB SC029040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 20/01/2025 - Juntada de mandado cumprido
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