Daniela Lusa Bertoldo

Processos do Advogado

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2. Processo 50285109820248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50118832620234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011883-26.2023.4.04.7202/SC AUTOR : LORENO LORENZETTI ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi intimado para dar cumprimento à sentença proferida no evento 23, SENT1 , confirmada pelo voto do evento 38, VOTO1 . Em resposta (ev. 57.1 ), comunicou que ao proceder à revisão do benefício constatou que o valor da renda é inferior à quantia atualmente recebida pelo autor. O autor, em procedimento de execução de sentença, no evento 65, CUMPR_SENT1 , requer a "condenação do INSS à obrigação de fazer, consistente na IMPLANTAÇÃO do benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 11/04/2022 e RMI de R$ 4.294,72", além do pagamento dos atrasados (R$26.787,86) e de honorários advocatícios (R$2.678,81), no total de R$29.466,67, posicionados em 05/2025. O INSS impugnou o valor executado, sustentando que nada é devido ao autor, requerendo a extinção da execução ( evento 70, PET1 ). Em nova manifestação (ev. 75.1 ), o autor, além de outras providências, requer, subsidiariamente, a remessa dos autos à contadoria. Decido. Tendo em vista que o INSS deixou de apresentar seus cálculos, sustentando que nada é devido, informando que ao revisar o benefício o valor da RMI é menor do que a atualmente recebida em contradição ao que sustenta o autor, conforme acima delineado, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Cálculos para que proceda ao cálculo da RMI e dos atrasados nos termos do título exequendo, prestando as informações necessárias. Após, dê-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Intimem-se.
4. Processo 50052087620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005208-76.2025.4.04.7202/SC AUTOR : SEDINEI BEDIN ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ADVOGADO(A) : THIAGO MURILO BREIER VARNIER (OAB SC073237) SENTENÇA Em face do exposto, INDEFIRO a inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. e o art. 51, III, da Lei 9.099/95, do art. 485, inc. I, c/c arts. 321, parágrafo único e 330, inc. IV, todos do Código de Processo Civil.
5. Processo 50037092620248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003709-26.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : DAVI PROVENZI MACHADO ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
6. Processo 50028431820248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002843-18.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : VANDERLEI SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
7. Processo 50033922820248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003392-28.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : ANDREIA MORAIS ANTUNES GENEROSO ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
8. Processo 50030302620248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003030-26.2024.8.24.0081/SC EXEQUENTE : DARLA TACIANE CUNICO BRANCHI ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ TOMÉ (OAB SC028757) ADVOGADO(A) : ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI (OAB SC055335) ADVOGADO(A) : DANIELA LUSA BERTOLDO (OAB SC060083) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.