Rodrigo Pinheiro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50175735120258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017573-51.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ZILDA MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINHEIRO SILVA (OAB SC060085) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : GIANE TEREZINHA MACHADO (Curador) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINHEIRO SILVA (OAB SC060085) DESPACHO/DECISÃO Nesta Comarca a Vara da Fazenda Pública reúne competência para processar e julgar as demandas do Juizado Especial da Fazenda Pública, muito embora não exista unidade judiciária autônoma, ou seja, tramitam em conjunto, conforme estabelece o artigo 99 da Lei n. 5.624/1979 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina – e o artigo 4º da Resolução n. 18/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Assim, considerando que se trata de causa cível proposta contra o Estado com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, à presente ação deverá ser aplicado o  procedimento do rito sumaríssimo, previsto na Lei n. 12.153/2009, inclusive quanto à dispensa do recolhimento de custas iniciais e remessa de eventual recurso à Turma Recursal. No caso de interposição de recurso, é da competência do relator do processo na  Turma Recursal (artigo 21, inciso V, do Regimento Interno) a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça. I – Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais. II - Cite-se o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV,  com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos. III – Cumpra-se e intime-se.
3. Processo 51053896820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105389-68.2023.8.24.0023/SC RELATOR : FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT EXECUTADO : ADMINISTRADORA DE BENS JOSIANE LTDA. ADVOGADO(A) : RODRIGO PINHEIRO SILVA (OAB SC060085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50198017720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50018932320208240057
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001893-23.2020.8.24.0057/SC RÉU : JONAS JOSE BROERING ADVOGADO(A) : CHANDLER BRETANHA ANDRADE (OAB SC058324) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINHEIRO SILVA (OAB SC060085) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, sendo que as guias devem ser geradas pela parte interessada, através do campo "custas", "Incluir destino de diligência", de acordo com o município/bairro/localidade que deverá ser cumprida.(depoimento pessoal da parte autora -ev.25)
6. Processo 50147806120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00298908320248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/07/2025 13:40:48):
8. Processo 50165357220238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais