Morong Debatin Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10012325220254013504
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1001232-52.2025.4.01.3504 AUTOR: ANTONIO MARCOS CARVALHO SIMEAO Advogado(s) do reclamante: PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO, MORONG DEBATIN MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 25/07/2025 Horário: 13:00 (atendimento por ordem de chegada) Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO. Data para o perito apresentar o laudo: Até 15/08/2025 Perito: THAYENE BARBOSA (CLINICO GERAL) Obs 1: Fica a parte autora intimada que deverá comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (p.ex.: RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação), bem como todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada (p.ex., atestados e receitas médicas recentes e remotas; cópia do prontuário medico), inclusive imagens (p.ex.: RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso. obs Obs 2: Devera trazer o laudo da perícia administrativa realizada no INSS disponível no site/aplicativo "Meu INSS" Obs 3: Ficam as partes intimadas de que “a indicação de assistente técnico é de livre escolha e poderá ser feita diretamente ao perito judicial, no momento do exame”, conforme Portaria NUCOD-GO n.º 11 de 23/07/13 Obs 4: Fica limitada ao periciando trazer apenas um (1) acompanhante, EXCETO, nos casos de extrema necessidade. Goiânia, 5 de julho de 2025. RONYFLAVIO FREITAS DE LIMA (assinado digitalmente)
3. Processo 50073192720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007319-27.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ROSEMERE RODRIGUES ROSA ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como acolho a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal com relação às parcelas vencidas anteriores a 12/03/2019, e, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMERE RODRIGUES ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 56, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
4. Processo 50130321420244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013032-14.2024.4.04.7205/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ANDRE FELIPE DA SILVA REITZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) AUTOR : JANAINA DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50012150720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001215-07.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ALISSON DANIEL SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
6. Processo 03033822220188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303382-22.2018.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : MARCOS SILVA DO AMARAL ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 212 - 04/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 211 - 04/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50001155120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000115-51.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ILZEMERI LUCKSIK ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SC067692) RÉU : ALEF GILBERTO SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB SC043308) ADVOGADO(A) : JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) DESPACHO/DECISÃO Em réplica, a parte autora requereu a "inclusão no polo passivo da presente ação, o condutor do veículo causador do acidente, Sr. ROBSON LEONARDO DE MELLO DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o n. 091.634.679-09, residente e domiciliado à Rua Martinho Chaves, 33, Por do Sol, CAPINZAL/SC". Sobre a possibilidade de alteração do polo passivo após a citação, tem decido o TJSC: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de aditamento à inicial e determinou a exclusão de Auto Raro Comércio de Veículos LTDA do polo passivo da demanda, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em: (i) Saber se é possível o aditamento à inicial para incluir Auto Raro Comércio de Veículos LTDA no polo passivo da demanda após a citação do réu. (ii) Determinar se há relação de consumo entre as partes, justificando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. III. RAZÕES DE DECIDIR: (iii) A empresa Auto Raro Comércio de Veículos LTDA compareceu espontaneamente aos autos e formulou pedido de reconvenção, demonstrando anuência com sua inclusão no polo passivo. (iv) A inclusão de Auto Raro Comércio de Veículos LTDA no polo passivo não altera o pedido ou a causa de pedir, sendo possível mesmo sem a concordância do réu. (v) A venda do veículo pela empresa Auto Raro Comércio de Veículos LTDA ao autor caracteriza relação de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. IV. DISPOSITIVO: (vi) Recurso provido. Determinada a inclusão de Auto Raro Comércio de Veículos LTDA no polo passivo da demanda e a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 329, II; CPC, art. 373; CF/1988, art. 5º, XXXII; CDC, art. 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.128.955/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/8/2024, DJe de 15/8/2024. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5061307-84.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2025). Assim sendo, tendo em vista que não houve alteração dos pedidos ou da causa de pedir, bem como ser requerimento que independe de anuência do réu já citado (Alef), cadastre-se o réu Robson no polo passivo. Após, cite-se. Intimem-se.
8. Processo 50183596920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5018359-69.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : RICARDO WEBER ADVOGADO(A) : MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239) ADVOGADO(A) : PABLO WELLINGTON DE BORBA RIBEIRO (OAB SC067721) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO