Denise Vieira Soares Fiorini

Processos do Advogado

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2. Processo 80080649220218050103
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DE FAMÍLIA,ORFÃOS,SUCESSÕES,INTERDITOS E AUSENTE DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br   ATO ORDINATÓRIO  Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103  Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): INVENTARIANTE: ELEN SILVA DE JESUS HERDEIRO: TIAGO LIMA DE JESUS, LUCIENE DA SILVA SANTOS Réu: INVENTARIADO: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS                         Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                         Verifique-se o cumprimento da Carta Precatória ID 486097228. Ilhéus - Ba, 4 de julho de 2025   Moisés Oliveira do Nascimento  Diretor de Secretaria
3. Processo 80080649220218050103
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39)  Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Intimem-se a inventariante, e demais herdeiros habilitados, por seus representantes processuais, para cumprimento das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.  Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.  Ilhéus - Ba, 17 de julho de 2025. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
4. Processo 80080649220218050103
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfosinterd@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8008064-92.2021.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39)  Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): ELEN SILVA DE JESUS e outros (2) Réu: JOSE CLAUDIO SOARES DE JESUS Intimem-se a inventariante, e demais herdeiros habilitados, por seus representantes processuais, para cumprimento das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.  Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.  Ilhéus - Ba, 17 de julho de 2025. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
5. Processo 50024576320234047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002457-63.2023.4.04.7210/SC REQUERENTE : IVANETE FREITAS ADVOGADO(A) : BARBARA MARIA CECCHIN (OAB SC053949) ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA SOARES FIORINI (OAB SC060259) ADVOGADO(A) : ANDRESSA GAZZOLA RABAIOLLI (OAB SC053459) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Mma. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, ante a juntada de documentação relativa ao TED requerido, intima a parte autora para informar eventual problema no pagamento, observando-se que o silêncio será entendido como concordância com a transferência de valores, autorizando o arquivamento dos autos, conforme art. 55 da Portaria 1.052 de 11/09/2023 desta Vara Federal.
6. Processo 50011386520258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001138-65.2025.8.24.0043/SC ACUSADO : DARLAN VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA SOARES FIORINI (OAB SC060259) ACUSADO : DARLEI ADRIANO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT (OAB SC045034) ACUSADO : ANDRE SEGUETTO ADVOGADO(A) : LUIZA SOARES DA CRUZ WANDSCHEER (OAB SC064744) ACUSADO : CARLOS DANIEL GOMES ADVOGADO(A) : MARINE LAUSCHNER (OAB SC070910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal movida por Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Darlan Vargas da Silva , Darlei Adriano Vargas da Silva , Andre Seguetto e Carlos Daniel Gomes pela prática, em tese, dos delitos consubstanciados nos arts. 308, caput , do Código de Trânsito Brasileiro, art. 42, inciso I, do Decreto-Lei n.° 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), e no artigo 147, caput , do Código Penal, todos na forma do artigo 69, caput , do Código Penal. Recebida a denúncia e realizada a citação, sobreveio resposta à acusação, oportunidade na qual os acusados se reservaram no direito de se manifestar sobre o mérito em momento oportuno. É o relatório. Decido. Da Inépcia da Denúncia Vislumbro que a advogada do acusado Carlos Daniel Gomes asseverou a inépcia da denúncia, porquanto não teria havido a devida individualização das condutas atribuídas a cada um dos quatro acusados, o que, segundo a defesa, inviabilizaria o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório. Contudo, vejo que a peça inicial apresenta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, delimitando a data em que ocorreu, como também descrevendo a conduta imputada ao acusado, além de sua qualificação completa, a classificação do crime e o rol de testemunhas. Houve, assim, preenchimento dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que não há falar em inépcia. REJEITO a preliminar. Da Ausência de Justa Causa Por outro lado, a defesa do acusado André Seguetto arguiu a inépcia parcial da denúncia quanto ao crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), sob o argumento de que a peça acusatória não individualiza minimamente a conduta atribuída ao réu, descrevendo os fatos de forma genérica e imprecisa, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. Contudo, tais alegações não afastam, por si sós, os indícios de autoria e materialidade constantes nos autos. A denúncia, embora impute os fatos de forma conjunta aos acusados, apresenta a narrativa dos acontecimentos, com a delimitação temporal e espacial dos fatos, a descrição da conduta típica e a qualificação dos denunciados, preenchendo, assim, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. A ausência de detalhamento absoluto da conduta de cada acusado não configura, por si, inépcia da denúncia, sendo possível o esclarecimento das circunstâncias específicas no decorrer da instrução processual, momento oportuno para a produção de provas e eventual responsabilização individualizada. Dessa forma, afasto a preliminar arguida pela defesa de André Seguetto, devendo o feito seguir seu curso regular. Por fim, observo que não estão presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, tampouco nulidades a serem declaradas, razão pela qual deve o feito ter regular prosseguimento. Assim: 1. Em razão da existência de conflito entre as pautas de audiência da Vara Única da comarca de Cunha Porã e da Vara Única da comarca de Mondaí (unidade em que essa Magistrada foi designada para atuar cumulativamente), deixo de designar a audiência de instrução e julgamento, neste momento. 1.1. Com a assunção do Juiz de Direito titular da unidade, retornem conclusos para designação do ato. 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça em face dos acusados Darlei Adriano Vargas da Silva , Darlan Vargas da Silva e Carlos Daniel Gomes , pois são assistidos por advogados dativos, assim, evidenciadas suas hipossuficiências.
7. Processo 50003400720258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000340-07.2025.8.24.0043/SC RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : SERGIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : DENISE VIEIRA SOARES FIORINI (OAB SC060259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50029212920248240043
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais