Cassio Candido Amboni

Processos do Advogado

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2. Processo 50058964820248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005896-48.2024.8.24.0035/SC AUTOR : MARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ADVOGADO(A) : AMANDA PETRONILHA FERREIRA RÉU : CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por M. D. S. contra CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para o fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contribuição associativa sob a rubrica "CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001" e determinar, de forma definitiva, o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 141.117.342-0);  b) condenar a parte ré à repetição do indébito de forma simples dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora concernente aos últimos 3 anos a contar da data do ajuizamento da ação a ser apurado por meros cálculos aritméticos, atualizados nos termos da fundamentação. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação (e. 33), APLICO multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo em 2% sobre o valor atualizado da causa com fulcro no art. 334, §8º, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na razão de 2/3 para o réu e 1/3 para a autora (art. 82, §2º, do CPC).  Fixo os honorários sucumbenciais devidos ao(à) procurador(a) da parte autora em 10% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, observado o mínimo de R$ 500,00. Fixo os honorários devidos ao(à) procurador(a) da parte ré em 10% sobre o valor do proveito econômico (correspondente ao valor do pedido de compensação por dano moral), atualizado pelo iCGJ desde o ajuizamento (art. 85, §2º, do CPC).  A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios em relação à parte autora está suspensa durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 51096744120228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5109674-41.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC) RELATOR : Alexandre Schramm AUTOR : MARILETE ROSA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50036619820218240040
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003661-98.2021.8.24.0040/SC (originário: processo nº 50036619820218240040/SC) RELATOR : SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368) ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 95 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 94 - 10/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
5. Processo 50010362220248240029
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-22.2024.8.24.0029/SC EXEQUENTE : MAX NESTOR TORQUATO ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para que no prazo de 5 (cinco)dias manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito, ciente de que o silêncio será interpretado como adimplida a obrigação e os autos extintos pelo pagamento.
6. Processo 50180637420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018063-74.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50031159820228240075/SC) RELATOR : PAULO DA SILVA FILHO EXEQUENTE : CLESO MEDEIROS ANSELMO ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO EXECUTADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 10/07/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
7. Processo 50797467420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079746-74.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CLAUDIA GUIMARAES PACHECO BORGES ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da requisição de pagamento de precatório, fica intimada a parte exequente para  informar os valores listados abaixo, que compõem o montante indicado no cálculo XXXXXXXX , nos termos da RESOLUÇÃO GP N. 89 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a obrigatoriedade do preenchimento dos campos para o envio da requisição, sem os quais é impossível a expedição da mesma : Valor corrigido; Valor dos juros moratórios; Valor dos juros compensatórios; Valor Total da Requisição; Data-base considerada para efeito da atualização monetária dos valores.
8. Processo 50026979020254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002697-90.2025.4.04.7207/SC RELATOR : MARCELO KRÁS BORGES AUTOR : MARIA DAS DORES PINHO ALBINO ADVOGADO(A) : CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265) ADVOGADO(A) : EDSON MARIO ROSA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 29/04/2025 - CONTESTAÇÃO