Patricia Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 55737028520198090051
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 51152273020238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115227-30.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA EXECUTADO : IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se pede esclarecimentos sobre a aplicação do Tema 677 do STJ. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC. A decisão unicamente atestou que houve erro do Cartório Judicial no bloqueio de valores. Foi apontado um saldo remanescente de R$ 3.217,74 pelo credor (evento 22), mas houve o bloqueio de R$ 22.193,01. Flagrante o excesso, necessário devolver a quantia que suplanta o débito para o executado. Quanto à aplicação do Tema 677 do STJ, deve primeiro o exequente apresentar o cálculo do débito considerando o valor já levantado, eis que nos embargos de declaração a conta foi totalmente omissa em relação a isso. Deve, da mesma forma, observar que não se admite a dupla incidência de honorários, tal qual contida no cálculo do evento 22. ANTE O EXPOSTO , rejeito os embargos. 1) Expeça-se o alvará determinado na decisão do evento 53, de R$ 18.957,27, com eventual atualização pelo SIDEJUD desde o bloqueio em excesso. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, devidamente retificado nos termos da fundamentação , sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente. 3) Apresentado o demonstrativo do débito remanescente, venham conclusos para destinação do saldo residual em subconta.
4. Processo 51137564220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5113756-42.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 03013796420168240076/SC) RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben EXEQUENTE : CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 00118743520078240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0011874-35.2007.8.24.0020/SC APELANTE : VALDIR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : YURI WAWRICK CAMBRAIA (OAB SC068479A) ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA APELADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se o caderno processual à relatoria do "Exmo. Sr. Desembargador Dinart Francisco Machado (Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial)", conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 8).
6. Processo 51137564220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5113756-42.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) SENTENÇA Ante o exposto, extingue-se o cumprimento de sentença pelo pagamento (art. 924, II, c/c art. 771, caput, CPC). Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará. Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. Custas pela parte executada.
7. Processo 00118743520078240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011874-35.2007.8.24.0020 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
8. Processo 50030139620248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003013-96.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50012282220128210008/RS) RELATOR : JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES EXEQUENTE : CRISPIM & MEISTER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ZELEÍ CRISPIM DA ROSA (OAB SC026964) ADVOGADO(A) : JOSÉ VLADEMIR MEISTER (OAB SC007546) ADVOGADO(A) : PATRICIA FERNANDES (OAB SC060295) EXECUTADO : COOPERATIVA AGROPECUARIA UNICARNES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/06/2025 - Juntada de certidão