Alice Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50016543820218240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001654-38.2021.8.24.0007/SC REQUERENTE : AIRTON SENA LIMA DELA JUSTINA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) REQUERENTE : VALDIR DELA JUSTINA ADVOGADO(A) : GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO (OAB SC044374) REQUERENTE : UESLEI DE LIMA DELA JUSTINA ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria Administrativa n.º 01/2025, editada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC , remeto os autos ao CEJUSC para que seja desmarcada a audiência de mediação designada devido ao fato de todas as partes já terem se manifestado contrarias a audiência.
3. Processo 50075392820248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5007539-28.2024.8.24.0007/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (RÉU) RECORRIDO : MARCIO BARBOSA DESCOVI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CURSO POR PARTE DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE VALORES RESIDUAIS PELA FACULDADE COM FUNDAMENTO NO PROGRAMA DE DILUIÇÃO SOLIDÁRIA - dis. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. TESE DE REGULARIDADE DA COBRANÇA DIANTE DO ACEITE ELETRÔNICO DO CONTRATO E DO REGULAMENTO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DIS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU QUE PRESTOU AS INFORMAÇÕES ADEQUADAS E PRECISAS A RESPEITO DA CAMPANHA AO CONSUMIDOR. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO (CDC, art. 6º, III). COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. 2. TESE DE AFASTAMENTO ou MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO (SÚMULA 30, TJSC). QUANTUM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FIXADO NA ORIGEM QUE ESTÁ DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da referida lei, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
4. Processo 50011282820228240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001128-28.2022.8.24.0010/SC AUTOR : RAQUEL GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) AUTOR : JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) RÉU : VANDERLEI RODRIGUES ADVOGADO(A) : SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) RÉU : FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) RÉU : OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO(A) : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas a recolher as despesas postais ou relativas à diligência do Oficial de Justiça, ou AR/MP, nos casos de endereços atendidos pelo serviço postal, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista a necessidade de intimação pessoal para a realização do depoimento pessoal.
5. Processo 50061775920228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006177-59.2022.8.24.0007/SC RELATOR : LUCIANA SANTOS DA SILVA EXEQUENTE : SOUZA & CHAGAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50328997020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032899-70.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : MARIA DO CARMO COELHO ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50044826520258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004482-65.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : ROSEMERE ANDERSON HOFFMANN ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) EXEQUENTE : GABRIEL ANDERSON HOFFMANN ADVOGADO(A) : PRICILA DA SILVEIRA (OAB SC052404) ADVOGADO(A) : ALICE DA SILVA (OAB SC060510) EXECUTADO : VIVO S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) EXECUTADO : TUAOPERADORA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : FILIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB RS076154) ADVOGADO(A) : Gilson de Lima Racoski (OAB RS078419) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada em juízo pela executada, observando-se os dados bancários informados no evento 13. Sem despesas processuais e honorários neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
8. Processo 00008953020255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000895-30.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DE LIMA RECLAMADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c28818 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. VERIFICO que não há registro no PJe da ciência à notificação inicial expedida, ainda que a Reclamada esteja devidamente cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, conforme se depreende da aba de expedientes do processo: Diante disso, a este Juízo compete alertar a parte Reclamada de que, doravante, DEVERÁ obrigatoriamente dar ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 (TRÊS) dias da expedição, tudo conforme manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf. Fica a parte Reclamada também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo de defesa concedido na reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme art. 246, §§ 1º, 1º-A e 1º-C, do CPC e Resolução CNJ nº 455/2022. Não obstante, em face da habilitação espontânea realizada ao ID 6d5274b, REPUTO suprida a citação na data de sua habilitação nos autos. \CSA SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE LIMA