Janaira Espindola Reiter

Processos do Advogado

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2. Processo 50017384020258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50338456520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50012031620248240554
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001203-16.2024.8.24.0554/SC INVESTIGADO : DEBORA CRISTINA NUNES ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) ADVOGADO(A) : JANAIRA ESPINDOLA REITER (OAB SC060537) DESPACHO/DECISÃO I. O requerimento de ev. 55 realizado pela ofendida já foi objeto de análise nos autos da cautelar em apenso (50004809420248240554). II. Na petição de ev. 58, os investigados, além de se insurgirem quanto ao pedido de prorrogação das medidas cautelares requeridas pela ofendida (ev. 55), requereu, em síntese, a fixação de prazo pra conclusão do inquérito policial e a disponibilização dos elementos de prova já produzidos na cautelar 5000839-44.2024.8.24.0554. Quanto ao pedido de acesso à cautelar em apenso, o pleito comporta deferimento. Verifico dos autos n. 5000839-44.2024.8.24.0554 que as medidas cautelares foram efetivadas, tendo a autoridade policial sugerido em seu relatório apenas o interrogatório dos intestigados, medida que foi providenciada, conforme documento anexado no ev. 66. Nessa medida, inexistentes diligências em andamento, DEFIRO o acesso dos procuradores dos investigados aos autos 5000839-44.2024.8.24.0554 e proceda-se à baixa do sigilo para nível 1. Cumpra-se pelo cartório . III. No tocante ao termo do presente procedimento investigatório, embora o prazo para conclusão do inquérito policial tenha natureza imprópria, não ensejando automaticamente o trancamento da investigação pelo mero decurso temporal, a preservação dos direitos fundamentais dos investigados e a efetividade da persecução penal exigem rigoroso controle jurisdicional sobre o andamento dos atos investigativos. Tal controle demanda que as diligências sejam conduzidas de forma célere e transparente, evitando-se a configuração de constrangimento ilegal decorrente da manutenção indefinida de medidas restritivas. Desta feita, considerando que houve esgotamendo do objeto da cautelar de n. 50004809420248240554 e que o relatório dos resultados das cautelares efetivadas nos autos 50008394420248240554 já foi juntado pela autoridade policial, cuja última providência era o interregotório dos investigados e já foi cumprida (ev. 66 destes autos), AGUARDE-SE o prazo para manifestação do Ministério Público (ev. 160 - 50008394420248240554 - pendente de abertura) para a consequente formação da opinio delicti. IV. Após, voltem conclusos para deliberação.
5. Processo 80006359820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000635-98.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 2)RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
6. Processo 50368368420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50015061720258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 02523010920253000000
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018070/SC (2025/0252301-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JANAIRA ESPINDOLA REITER ADVOGADO : JANAIRA ESPINDOLA REITER - SC060537 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : FERNANDO TORRES CORRÉU : ALEXANDRE JUNIOR FARIAS PRESTES CORRÉU : JEAN CARLOS DE ALMEIDA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de FERNANDO TORRES, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Por fim, encaminhem-se os autos ao relator. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO