Lucas Pagnussatti

Processos do Advogado

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2. Processo 50010813620258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001081-36.2025.8.24.0079/SC AUTOR : AUTOTRONIC ELETRICA E MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a adesão do PJSC ao sistema operacional PREVJUD, defiro a utilização do sistema para consulta de informações de endereço, laborais e previdenciárias da parte ré, a fim de identificar a sua LOCALIZAÇÃO. 1.1. Realize-se consulta e junte-se aos autos: (i) o quadro-resumo da parte executada que contenha os dados cadastrais, declaração de benefício e histórico de créditos; (ii) o extrato do CNIS. 1.2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para tomar ciência do conteúdo e manifestar-se nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 2. Diante da dificuldade de localização da ré, deixo de designar nova audiência de conciliação. 3. Com o endereço, cite-se a ré para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC).
3. Processo 50033958620248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003395-86.2024.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : AUTO MECANICA V.R. RUBINI LTDA ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 11/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50075475120228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007547-51.2022.8.24.0079/SC AUTOR : MANOEL PAULO KEMER ADVOGADO(A) : ANILDO RIBEIRO GOMES (OAB SC033189) ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA PACHECO (OAB SC034013) ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO WEBER (OAB SC026269) RÉU : CLAUBER VIERO ADVOGADO(A) : WAGNER BOSCATTO (OAB SC039933) RÉU : NEIDIR DAMBROSO ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do falecimento da curadora nomeada pelo juízo nos eventos 167 e 203, determino a nomeação de curadora especial em substituição. 1.2. Fixo em favor da causídica, Dra. ELAINE CRISTINA DE MELLO (OAB/SC 56.673), pelo trabalho desenvolvido nos autos, como curadora especial das rés Scheila de Oliveira Alves e Silvana Emily da Silva ,​​​​ honorários no valor de R$ 1.608,04, em observância a previsão contida no § 2º do art. 8º da Resolução CM n. 05/2019 e alterações 1 . 1.3. Requisite-se o pagamento da verba. 2. Realizada a nomeação de curador especial em substituição, sendo aceito o encargo, proceda-se à intimação do curador designado para se manifestar nos autos a respeito da decisão do evento 211, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 2.1. Por oportuno, registre-se que: Art. 7º Se o profissional nomeado descumprir encargos que lhe foram atribuídos, a autoridade judiciária comunicará os fatos à entidade de classe competente. Parágrafo único. A autoridade judiciária poderá, mediante decisão em autos próprios, assegurados a ampla defesa e o contraditório, excluir do cadastro os profissionais que se recusarem a assumir o encargo ou que perderem o prazo para manifestação, injustificadamente, por 3 (três) vezes, no prazo de 2 (dois) anos, os quais somente poderão pleitear a reinclusão após decorridos 6 (seis) meses da publicação do respectivo ato. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 4 de 12 de maio de 2025) 3. Desde já, fica autorizado ao cartório judicial a nomeação de curador especial em substituição até que haja o aceite ao encargo. 4. Com a manifestação do curador acerca da decisão proferida no evento 211, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme for o caso. 5. Intimem-se. 1. Se apenas um advogado dativo atuar como defensor ou curador na representação de mais de um assistido em um mesmo processo, o arbitramento dos honorários considerará o limite máximo acrescido de até 50% (cinquenta por cento). (Redação dada pelo art. 1º da Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019) - Vide> https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=179536&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=> acesso em 8 de julho de 2025.
5. Processo 50035072120258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003507-21.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CEZAR AUGUSTO WILDNER ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) SENTENÇA 3. Em decorrência do exposto, DECLARO EXTINTO o processo ante a satisfação da obrigação, o que assim faço com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Expeça-se o necessário para liberação do numerário depositado em juízo em prol do exequente, observados os dados bancários por ele indicados no ?Evento ?26.1??. O valor poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, desde que a respectiva procuração esteja juntada aos autos e outorgue poderes para receber valores. Eventuais despesas e custas processuais pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 anos, no caso de ela ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.  Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
6. Processo 50022497320258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002249-73.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CESAR LUIZ FINGER ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se eventuais restrições realizadas por ordem do juízo, ciente a parte exequente de que é responsável pela baixa de eventuais constrições por si realizadas. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se.  Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
7. Processo 50022505820258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002250-58.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : RAFAEL MENEGUZZI ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se eventuais restrições realizadas por ordem do juízo, ciente a parte exequente de que é responsável pela baixa de eventuais constrições por si realizadas. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se.  Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
8. Processo 50080856120248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008085-61.2024.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CELESTINO PEREGO ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) DESPACHO/DECISÃO As tentativas de citação da parte ré foram frustradas ( evento 12, AR1 e evento 25, CERT1 ) e a parte autora disse ter esgotado as tentativas de localização de novo endereço para citação, requerendo a citação por edital do demandado ( evento 28, PET1 ). Contudo, ainda não foram satisfeitos os requisitos para citação por edital. Sendo este modo de citação ficta, devem ser esgotadas as buscas do chamamento pessoal para considerar a parte passiva em local desconhecido. Assim, antes da análise do pedido de citação por edital, em atenção ao espírito de cooperação que deve imperar no processo, preconizado no artigo 6º do Código de Processo Civil, o qual deixa claro que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, DETERMINO que o Chefe de Cartório ou servidor por ele designado diligencie acerca do endereço da parte requerida nos sistemas de informações disponibilizados pelo Poder Judiciário, mediante certidão nos autos. Positiva a diligência, CITE-SE nos termos da decisão inicial. Caso contrário, RETORNEM conclusos para a análise do pedido de citação por edital.