Maria Cleuza De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 50065982420248240025
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006598-24.2024.8.24.0025/SC EXEQUENTE : MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) EXECUTADO : THEODORA CELAIR CODUVA ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) DESPACHO/DECISÃO As partes informaram a composição de acordo, requerendo a suspensão do processo até o cumprimento integral do pactuado. Salienta-se que não é caso extinção da execução, pois não se está diante das hipóteses previstas no art. 924 do Código de Processo Civil, mas sim do art. 922 do mesmo diploma legal. Destaca-se ainda que a homologação do pacto, que apenas concede prazo para pagamento, não implica novação. A propósito: Havendo transação, em que se concede ao executado moratória da dívida, sem intuito de novar, cabível é, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo, que retomará o curso normal na hipótese de inadimplemento do acordado. Solvida a dívida, extingue-se o feito (art. 924, II, do CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5020746-52.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-10-2023). Em consequência, havendo notícia de descumprimento do avençado, retomará o presente processo de execução o seu curso normal, com base no valor do débito originário, descontadas as parcelas pagas, devendo, para tanto, o credor apresentar cálculo atualizado. Feitas essas ressalvas e não se vislumbrando ilegalidade em seu teor, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta os seus efeitos, e suspendo a presente execução durante o prazo concedido à parte executada para que cumpra voluntariamente a obrigação. Levante-se eventual penhora/restrição. Decorrido o prazo entabulado entre as partes, deverá o credor, independentemente de intimação, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo, bem como acerca do destino de eventual constrição remanescente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do vencimento da última parcela, ciente de que sua inércia acarretará a extinção pelo pagamento, com a liberação dos bens penhorados. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50010199820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-98.2025.8.24.0045/SC AUTOR : EMERSON GONCALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) RÉU : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com esteio no art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
4. Processo 50024674520248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-45.2024.8.24.0012/SC AUTOR : ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : TAMIRIS BATISTA ANGELO DA SILVA (OAB MT017858O) ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) RÉU : IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SC051068) ADVOGADO(A) : EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado por ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA contra IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
5. Processo 50353107520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035310-75.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) EXECUTADO : MARIA ADRIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) DESPACHO/DECISÃO Cuido de demanda na qual as partes, conjuntamente, noticiaram que entabularam acordo, pleiteando a homologação do ajuste. O direito objeto da demanda é disponível e não há óbice à homologação da avença. Como consectário à homologação, em regra, entendo que a extinção da ação é a medida acertada; todavia, quando as partes optam ou silenciam a respeito da manutenção de eventual penhora, o feito deve ser suspenso, objetivando garantir a constrição já realizada. Ex positis, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e, por conseguinte, suspendo o curso do presente processo até a data de pagamento pactuada, com base no artigo 922 do CPC. Transcorrido o prazo de pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o seu silêncio, ou no caso de não ser encontrado no endereço informado nos autos, será interpretado como satisfação da obrigação, hipótese que autoriza a extinção do processo (CPC, art. 924, II). Cancelo eventual audiência  designada. Solicite-se a devolução dos mandados expedidos, independentemente de cumprimento. Intimem-se.
6. Processo 50019408420238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-84.2023.8.24.0091/SC RELATOR : Rudson Marcos AUTOR : WILLIAM MOURAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50090037020248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009003-70.2024.8.24.0045/SC AUTOR : EZIDIO ALFREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, forte no art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
8. Processo 50018064420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001806-44.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : RAMOS E KRUEL ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) EXECUTADO : SILVANIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA CLEUZA DE JESUS (OAB SC060580) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Observado o prazo prescricional e localizado bem de forma pontual, poderá a exequente propor nova execução.