Douglas Benvenutti

Processos do Advogado

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2. Processo 50055756620258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005575-66.2025.8.24.0006/SC ACUSADO : OSVALDO DE OLIVEIRA PINTO NETO ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da Polícia Científica anexada ao evento 71, intime-se a autoridade policial para prestar informações acerca do aparelho celular apreendido, no prazo de 5 (cinco) dias .
3. Processo 50020878520218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5002087-85.2021.8.24.0025/SC AUTOR : SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ADVOGADO(A) : JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A) : BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA (OAB SC058066) ADVOGADO(A) : JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: I - Condenar o réu a recalcular os proventos das aposentadoria proporcionais (por idade, por invalidez e compulsórias) dos servidores do magistério, aplicando, àqueles que preencham seus requisitos, o redutor do art. 40, § 5º, da Constituição Federal. II - Condenar o réu a ressarcir aos servidores beneficiados com o recálculo acima as diferenças não pagas desde a concessão do benefício, observada a prescrição quinquenal, na forma do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e da Súmula n. 85/STJ. Uma vez que o feito versa sobre relação jurídica não tributária, incide correção monetária pelo IPCA-E (a contar do vencimento) e juros de mora de acordo com o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (a contar da citação), nos moldes dos Temas n. 810/STF e n. 905/STJ. A partir de 09.12.2021 deve incidir, por uma única vez, até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, acumulada mensalmente, nos moldes do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. Há isenção de taxa de serviços judiciais (art. 7º, inciso I, Lei Estadual n. 17.654/2018). Não há condenação em honorários, em observância ao princípio da simetria e à inexistência de prova de má-fé por qualquer das partes (art. 18 da Lei n. 7.347/1985 e, e.g., REsp n. 2.009.894/PR). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, à baixa definitiva.
4. Processo 50030548520248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003054-85.2024.8.24.0006/SC RÉU : LEANDRO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a necessidade de ajuste na pauta de audiências desta Vara para viabilizar o cronograma do mutirão criminal com participação dos magistrados substitutos vinculados ao Curso de Formação Inicial para a Magistratura, conforme orientações expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, ANTECIPO/REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 15:00:00 , a qual será realizada de forma híbrida/mista. 2. Dessa forma, o magistrado, o(a) promotor(a) de justiça, o(a) advogado(a), o réu(s), o(s) agente(s) de segurança pública, além de eventual(is) testemunha(s)/informante(s) que residam fora do município de Barra Velha/SC poderão participar do ato por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams , se assim preferirem. 2.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTE0OTJmMDctZTcxMS00NGY1LWEyMzItNWQ4NTRjNDNkMmMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 2.2 Assinalo que o referido link também estará disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > " link webconferência ". 2.3 Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop , tablet ou smartphone . 2.4 Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba " Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas) ", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia . 3. Por outro lado, a(s) testemunha(s) e o(s) informante(s) residentes e domiciliados em Barra Velha/SC deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum desta Comarca, sob pena de condução coercitiva. 4. Em se tratando de réu preso, este poderá participar do ato por meio da plataforma Microsoft Teams , através da sala passiva da unidade prisional. 5. No caso de a natureza da causa exigir, ou as particularidades do caso concreto recomendarem a realização do ato de forma totalmente presencial, deverão as partes se manifestar a esse respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Expeça-se carta precatória para a oitiva de eventuais testemunhas residentes fora do Estado. 7. Intimem-se/requisitem-se.
5. Processo 50055756620258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005575-66.2025.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50054162620258240006/SC) RELATOR : GABRIEL MARCON DALPONTE ACUSADO : OSVALDO DE OLIVEIRA PINTO NETO ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 17/07/2025 - Despacho
6. Processo 50030548520248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003054-85.2024.8.24.0006/SC RÉU : LEANDRO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a necessidade de readequação de pauta desta Vara, redesigno a audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 26/05/2026, às 15:30 , a qual será realizada de forma híbrida/mista , nos termos do despacho anterior. 1.1 O link único para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJmYzgzOWUtMTdhZC00ZjMxLThiNjMtN2RiYzdhMGY0NTRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 2. Ademais, determino a cisão do feito em relação ao réu Douglas Silva Santos, com a autuação de novo feito em relação a ele, nos termos do art. 80 do CPP, uma vez que foi citado por edital e não apresentou resposta e nem constituiu defensor. 2.1 Nos autos a serem cindidos, determino, desde logo, a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. 3. Intimem-se.
7. Processo 50071815320224047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007181-53.2022.4.04.7208/SC RELATOR : TIAGO DO CARMO MARTINS RÉU : TIAGO MACIEL BALTT ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) RÉU : J.T.B. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL JESUS PADILHA (OAB SC060384) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) RÉU : J.MIX DEPÓSITO DE MATERIAIS - EIRELI ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) ADVOGADO(A) : DANIEL JESUS PADILHA (OAB SC060384) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BENVENUTTI (OAB SC060794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 335 - 16/07/2025 - Audiência de Instrução realizada
8. Processo 50030104220218240048
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais