Ingrid Pereira Albuquerque Cavalcanti Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 50103621320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010362-13.2023.8.24.0038/SC ACUSADO : BRUNO GABRIEL DOS SANTOS HOLUB ADVOGADO(A) : INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO (OAB SC060821) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu BRUNO GABRIEL DOS SANTOS HOLUB, devidamente qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática da infração penal prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos da fundamentação. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).  Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por inexistirem os fundamentos que autorizem sua segregação cautelar. Fixo a verba honorária para o(s) Defensor(s) dativo(a) nomeado(a) Dr.(a) INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO, em R$ R$ 466,67, considerando a natureza dos atos praticados (audiência de instrução e julgamento e alegações finais), bem assim o grau de zelo do profissional e a qualidade do trabalho realizado (Resolução CM n. 05/2019, art. 8º, §§3º e  4º). Requisite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, realizem-se as devidas comunicações e, tudo ultimado, arquive-se.
3. Processo 50034672020258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003467-20.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 23/07/2025.
4. Processo 50034672020258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 5003467-20.2025.8.24.0538/SC (originário: processo nº 00002160320208240038/) RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello ACUSADO : ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO (OAB SC060821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 24/07/2025 - Audiência de custódia - designada
5. Processo 50034862620258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003486-26.2025.8.24.0538/SC RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello INDICIADO : MARCIA BITTENCOURT PORTO ADVOGADO(A) : INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO (OAB SC060821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 24/07/2025 - Audiência de custódia - designada
6. Processo 50034862620258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003486-26.2025.8.24.0538/SC RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello INDICIADO : MARCIA BITTENCOURT PORTO ADVOGADO(A) : INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO (OAB SC060821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 24/07/2025 - Homologada a Prisão em Flagrante
7. Processo 50034672020258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 5003467-20.2025.8.24.0538/SC (originário: processo nº 00002160320208240038/) RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello ACUSADO : ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : INGRID PEREIRA ALBUQUERQUE CAVALCANTI PINTO (OAB SC060821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 24/07/2025 - Decisão interlocutória
8. Processo 10003318520248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000331-85.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Pontal; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000331-85.2024.8.26.0466; Seguro; Apelante: Grupo Certo Associacao de Protecao Veicular, Em Carros de Auto Escola, Prestadores de Servicos e Carros Customizados Ou; Advogada: Ingrid Pereira Albuquerque Cavalcanti Pinto (OAB: 60821/SC); Apelado: Edsom Ferreira de Souza; Advogado: Paulo Cesar Quaranta (OAB: 332714/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.