Joao Carlos Zanelatto De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50165718120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50737847620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073784-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCIO S. MAIA LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) ADVOGADO(A) : SILVIO CAETANO (OAB SC021073) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum , qual seja, um registro de patente, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) , nos termos do art. 292, § 3º do CPC, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa. Recolha a parte Autora as custas faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC , atentando para o recolhimento já realizado no Evento 3. 3- Cumprido o item 2 supra , certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas e, após, citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018 , dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 4 - Intime-se o INPI para anotar que a patente BR 202022018547-1 encontra-se sub judice , realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 5 - Após as respostas , diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 6 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Processo 50151097420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cautelar Inominada Criminal Nº 5015109-74.2025.4.04.7200/SC REQUERIDO : RAFAEL LOPES HANRIQUE ADVOGADO(A) : KELLY DE ANDRADE (OAB SC029441) INTERESSADO : ARGELIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Procedimento Cautelar Inominado Criminal autuado em 05/05/2025 e distribuído por dependência ao processo n.º 5011406-72.2024.4.04.7200, para o acompanhamento e fiscalização das seguintes medidas protetivas de urgência aplicadas em favor da vítima Argelia da Silva e de sua família, a serem cumpridas pelo requerido RAFAEL LOPES HANRIQUE : i) Proibição de aproximação da requerente e de sua família, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre eles e o agressor; ii) Proibição de contato com a requerente e seus familiares por qualquer meio de comunicação; iii) Proibição de proferir menção, comentário ou publicação a respeito da vítima em redes sociais, incluindo o envio de mensagens via WhatsApp e outros aplicativos a amigos e familiares; iv) Proibição de frequentar o local de trabalho da requerente e dos familiares dela; e v) Realização de acompanhamento psicossocial pelo agressor, mediante atendimento individual e/ou em grupo de apoio, com comprovação mensal nos autos. 2. O MPF manifestou-se nos seguintes termos ( evento 31, MANIF_MPF1 ): Conforme decisão proferida no evento 77 dos autos do Inquérito Policial n.º 5007383-83.2024.4.04.7200/SC (e trasladada para o evento 1, inic1, da presente cautelar), as medidas protetivas de urgência foram renovadas para perdurar até o trânsito em julgado da ação penal n.º 5011406-72.2024.4.04.7200 ou eventual reconsideração. Dentre essas medidas, destaca-se a obrigatoriedade de Rafael Lopes Hanrique realizar acompanhamento psicossocial. Inicialmente, o descumprimento da medida nos meses de agosto e setembro de 2024 foi considerado justificado pela defesa, com a determinação de retomada do acompanhamento em outubro de 2024. A defesa de Rafael juntou comprovantes de comparecimento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Içara/SC para o mês de outubro de 2024, informando a reinclusão do requerido em atendimento em grupo e com médico psiquiatra. Em manifestação anterior (evento 18), o Ministério Público Federal analisou a documentação juntada pela defesa nos autos da Ação Penal n.º 5011406-72.2024.4.04.7200 (evento 94 daqueles autos), a qual foi trasladada para os presentes autos (evento 9). O MPF verificou a regularidade no cumprimento da medida de acompanhamento psicossocial até fevereiro de 2025, com atendimentos no CAPS de Içara/SC até 11/12/2024 e posterior encaminhamento para o Ambulatório de Saúde Mental, com atendimento psicológico e médico psiquiátrico, a partir de 06/01/2025, e comparecimentos em 05/02/2025 e 24/02/2025. Foi também juntado o encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, datado de 02/05/2025, para tratamento psicológico e psiquiátrico. Mais recentemente, a defesa do requerido apresentou declaração de comparecimento em consulta psicológica no dia 16/05/2025, referente ao mês de maio. No entanto, a defesa informou em 23/05/2025 (evento 25) que a Secretaria de Saúde de Criciúma determinou que o acusado será atendido e tratado na UBS (Unidade Básica de Saúde), não mais no CAPS. III. DOS REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Diante do exposto, o Ministério Público Federal toma ciência da declaração de comparecimento referente ao mês de maio de 2025. Ademais, considerando a informação de que o acompanhamento psicossocial do requerido será realizado na UBS de Criciúma e não mais no CAPS, e que o Ofício n.º 720012983080 expedido à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma para inclusão de Rafael em tratamento psicológico no CAPS pende de resposta, o MPF requer que seja oficiado novamente à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, solicitando: a) confirmação formal da alteração do local de atendimento (de CAPS para UBS) para o acompanhamento psicossocial de Rafael Lopes Hanrique ; e b) informações detalhadas sobre a continuidade e a modalidade do tratamento psicossocial na UBS, assegurando que a medida protetiva continue sendo efetivamente cumprida e fiscalizada, em atenção aos termos da decisão judicial que a impôs. 3. Ante o teor da manifestação do MPF, oficie-se novamente à Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma (secretaria.saude@criciuma.sc.gov.br), solicitando: a) confirmação formal da alteração do local de atendimento (de CAPS para UBS) para o acompanhamento psicossocial de RAFAEL LOPES HANRIQUE , CPF: 81590245091; e b) informações detalhadas sobre a continuidade e a modalidade do tratamento psicossocial na UBS, assegurando que a medida protetiva continue sendo efetivamente cumprida e fiscalizada, em atenção aos termos da decisão judicial que a impôs. Prazo: 15 dias. Cópia desta serve como ofício, que deverá ser acompanhada dos documentos anexados no evento 25. 4. Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma , determino a conclusão para fixação de multa por dia de descumprimento. 5. Sem prejuízo, intime-se a defesa para juntar aos autos os documentos que comprovem a "Realização de acompanhamento psicossocial pelo agressor, mediante atendimento individual e/ou em grupo de apoio, com comprovação mensal nos autos". 6. Por fim, ante o teor da manifestação do MPF no processo 5007383-83.2024.4.04.7200/SC, evento 111, MANIF_MPF1 , dê-se baixa definitiva no INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007383-83.2024.4.04.7200/SC ("Baixa Definitiva - Oferecida denúncia"). Cópia desta será juntada no INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007383-83.2024.4.04.7200/SC, por meio de ferramenta disponível no e-proc. Autorizo que as citações/intimações sejam realizadas por meio de contato telefônico, WhatsApp, e-mail, mediante certificação nos autos.
5. Processo 50062726020218240028
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006272-60.2021.8.24.0028/SC (Pauta - Revisor: 136) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: JULIO CESAR SANTIAGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
6. Processo 50027777420248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002777-74.2024.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 137) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: GESIEL ROBERTO BARBOSA BOITA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) APELANTE: LEONARDO PATRICIO MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
7. Processo 50216501220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5021650-12.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: VITOR AURELIO MENEGARO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643) ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
8. Processo 50004795720078210015
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000479-57.2007.8.21.0015/RS RELATOR : DEBORA SEVIK AUTOR : DISTRIBUIDORA DE CEREAIS S R LTDA ADVOGADO(A) : Silvio Caetano (OAB SC021073) ADVOGADO(A) : CLAUDIA FIGUEIRO SCHNEIDER (OAB SC060762) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826) ADVOGADO(A) : RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC022544) RÉU : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TRES COQUEIROS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO BASTIANI (OAB RS023556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/07/2025 - PETIÇÃO