Guilherme Augusto Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 50495051420208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5049505-14.2020.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.
3. Processo 50460882520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046088-25.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 17/07/2025.
4. Processo 50002580620168240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000258-06.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MAGNES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) EXECUTADO : SANTA CATARINA WORKS LTDA ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) EXECUTADO : SCW EMPREENDIMENTOS 01 SPE LTDA ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) EXECUTADO : SANTA CATARINA WORKS ITAJAI LTDA ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) EXECUTADO : SANTA CATARINA WORKS GOIANIA LTDA ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) EXECUTADO : SANTA CATARINA BROKERS INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) DESPACHO/DECISÃO Ciente das informações do evento 416 e da ata do evento 417. Em razão delas, concedo prazo de cinco dias em favor da exequente para a comprovação do depósito dos honorários periciais complementares, em conta vinculada ao juízo, sob pena de perda da prova. Na sequência, intime-se o perito nomeado para agendamento de nova data para realização do exame pericial, a ser previamente comunicada ao juízo com antecedência mínima de cinco dias, de modo a permitir as devidas comunicações (art. 466, § 2º do CPC). Então, ao mesmo tempo, expeça-se mandado para garantir o ingresso do perito no local da avaliação, autorizado, desde logo, o acesso ao interior do imóvel, mediante arrombamento, e com reforço policial, em hipótese estritamente necessária, conforme concomitantemente requerido (art. 846, § 2º, do CPC). Cientifique-se a executada SCW EMPREENDIMENTOS 01 SPE LTDA, outrossim, da referência à imprescindibilidade de instalação e adequação dos sistemas de segurança coletiva exigidos pela norma regulamentadora que, de todo modo, pode ser reportada pelo expert às autoridades competentes, afinal, "a jurisprudência desta Corte é no sentido de que o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, órgão municipal, possui competência para fiscalizar e autuar empresas por descumprimento de normas atinentes à segurança, saúde e medicina do trabalho" (TST, RR, nº 10035-83.2014.5.15.0002/SP, Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira). Por fim, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão do evento 403, certo que "desde que observado o contraditório, a falta de assinatura da parte é vício de menor monta ou mera irregularidade que não induz nulidade do auto de adjudicação" (TJRO, AC nº 0001165-28.1998.822.0014, de Vilhena, Rel. Des. Gilberto Barbosa). Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ). Intimem-se.
5. Processo 00000545620165120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000054-56.2016.5.12.0030 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS PARADELA RECLAMADO: ENGEBATE ESTAQUEAMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: ENGEBATE ESTAQUEAMENTOS LTDA - ME   Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da parcela vencida em 10.07.2025, sob pena de prosseguimento do feito.  JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. DIRCEU CARDOSO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ENGEBATE ESTAQUEAMENTOS LTDA - ME
6. Processo 00010612420245120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001061-24.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: TALITA PERES FRASSATTE RECLAMADO: JS RECORTADORA DE EPS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6d639 proferido nos autos. Da manifestação do Perito - ID 6dc8f3f - vistas às partes. Cinco dias. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JS RECORTADORA DE EPS LTDA
7. Processo 00010612420245120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001061-24.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: TALITA PERES FRASSATTE RECLAMADO: JS RECORTADORA DE EPS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c6d639 proferido nos autos. Da manifestação do Perito - ID 6dc8f3f - vistas às partes. Cinco dias. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALITA PERES FRASSATTE
8. Processo 00014123820235090016
   Tribunal: TRT9 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001412-38.2023.5.09.0016 RECLAMANTE: ANDERSON DE SOUZA RECLAMADO: R. CZEZACKI & CIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69170e1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão do pedido de parcelamento do débito. Em 16/07/2025 [SL] DESPACHO 1. Por ensejar maior efetividade à execução, com lastro no art. 916 do CPC, aplicado analogicamente ao processo do trabalho, defiro o pagamento parcelado do débito remanescente, observando os parâmetros abaixo: Quatro (04) parcelas mensais, vencíveis todo dia 20 ou primeiro dia útil subsequente, iniciando-se em agosto/2025.  As 03 primeiras parcelas serão no valor fixo de R$ 4.700,00Sobre a última parcela incidirá a correção monetária/juros do período, sendo que a devedora deverá solicitar a atualização da conta, para verificação do valor final ainda devido. 2. Intime-se o exequente para os fins do art. 884 da CLT. 3. Não havendo oposição, liberem-se os valores depositados aos credores, no limite de cada crédito. 4. Os próximos depósitos também deverão ser liberados, independente de novo despacho. 5. Efetuados todos os pagamentos, certifique-se a inexistência de pendências para fins de arquivamento, voltando conclusos. 6. Intimem-se. CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. MARIA LUISA DA SILVA CANEVER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - R. CZEZACKI & CIA LTDA