Alessandra Maira Pereira De Oliveira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50160290920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5016029-09.2025.8.24.0038/SC ACUSADO : OSMARINO DA MAIA ADVOGADO(A) : ANDERSON LUCIANO LOHR (OAB SC057031) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SC060921) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interposto por Osmarino da Maia de próprio punho (ev. 179.1 , p. 3), contra decisão de pronúncia. II - Nos termos da Orientação/CGJ n. 11/2022, autue-se em autos próprios, formando-se o instrumento mediante traslado integral dos autos. III - Na sequência, à defesa para apresentar as razões recursais, no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 do CPP). IV - Oportunamente, ao Ministério Público para contrarrazões. V - Apresentadas ou certificado o decurso do prazo, conclusos para sustentação ou reforma. VI - Defiro a restituição do aparelho celular do réu ( processo 5001317-66.2025.8.24.0538/SC, evento 3, DOC1 , p. 17). VII - Requisite-se à Polícia Científica a devolução do aparelho celular, devendo informar o juízo, em cinco dias, acerca das medidas adotadas.
3. Processo 50034298620248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003429-86.2024.8.24.0103/SC AUTOR : RODRIGO BENITEZ PEREIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SC060921) SENTENÇA Assim, acolho os embargos do evento 105 e corrijo a omissão da sentença proferida no evento 99, que passará a constar em seu dispositivo: Fixo honorários em favor do(a) advogado(a) dativo(a), Dr(a). ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos), nos termos da Resolução CM nº 5/19 e alterações posteriores.  As demais disposições permanecem inalteradas. Dito isso, acolho os embargos opostos no evento 114 e corrijo a omissão existente na sentença proferida no evento 99, que passará a constar em seu dispositivo: A responsabilidade primária para o cumprimento da obrigação de fazer consistente no procedimento cirúrgico é do réu Estado de Santa Catarina, enquanto a responsabilidade pelos exames e consultas, se necessários, são do réu Município. Registro que o Estado e o Município ficam como responsáveis solidários, porém, de execução subsidiária em relação às obrigações que não sejam responsáveis primários. Fica, desde logo, autorizado o ressarcimento, na forma do Tema nº 793/STF, quando um responsável subsidiária, Estado ou Município, cumprir a obrigação que ao outro incumbia primariamente. As demais disposições permanecem inalteradas. Nada mais, aguarde-se o trânsito e, após, arquivem-se os autos.
4. Processo 50060222020248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5006022-20.2024.8.24.0061/SC EMBARGANTE : CLAUDIA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) EMBARGADO : SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SC060921) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Ficam cientes que, de acordo com a Orientação CGJ 56/2015, os cumprimentos de sentença e as execuções de astreintes de causas já findas devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. Cabe ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente com os documentos pertinentes, definidos na legislação processual.
5. Processo 50023596320248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002359-63.2024.8.24.0061/SC RELATOR : WALTER SANTIN JUNIOR EXEQUENTE : SIND DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SC060921) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 24/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo Evento 52 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 81201221420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 508737709 Processo N° :  8120122-14.2025.8.05.0001 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SC60921)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071421343239500000487179199   Salvador/BA, 24 de julho de 2025.
7. Processo 00119545520258160031
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10008156120255020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000815-61.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: JONATHAN DA SILVA LIPRERI RECLAMADO: WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00bb435 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retire-se o feito da pauta de audiência. Intimem-se as partes e o perito. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DA SILVA LIPRERI