Jessie Vinicius Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50002805220258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000280-52.2025.8.24.0037/SC RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia AUTOR : MARLI TERESINHA BRANCO STRUB ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARIA VICTORIA BRANCO FLORES (Inventariante) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) AUTOR : STELA MARIS BRANCO FLORES (Espólio) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 05/07/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 03/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50011367720244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001136-77.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : VILSON FRISON ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB sc008542) DESPACHO/DECISÃO Ao dar cumprimento ao acordo homologado nos autos, a CEAB informou que averbou o período especial reconhecido e efetuou a contagem do tempo de contribuição na DER reafirmada (04/06/2024), concluindo que a parte autora não preencheu os requisitos para concessão da aposentadoria (evento 48). Intimada, a parte autora se manifestou no evento 56, requerendo a implantação da aposentadoria, ao argumento de que o INSS reconheceu o direito do autor ao benefício. Decido. Consta do item 1.3 da proposta de acordo do evento 29, com a qual a parte autora manifestou anuência, que o INSS se compromete a: 1.3 CONCEDER, caso a parte autora alcance o tempo de contribuição previsto em lei, a carência e a idade mínima , o benefício de APOSENTADORIA PROGRAMADA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU ESPECIAL, desde a data do requerimento administrativo (DIB), com DIP (data de início de pagamento) no primeiro dia do mês em que intimada a autarquia para cumprir a presente proposta. Caso a parte autora não tenha tempo suficiente na DER, o INSS concorda com a REAFIRMAÇÃO DA DER até a data do despacho final do processo administrativo (DDB) ou após a distribuição da ação. Não cumprido os requisitos para a concessão do benefício nos termos propostos, somente será procedida a averbação dos períodos como especiais . Na proposta de acordo o INSS reconheceu os períodos especiais de 01/09/1988 a 30/11/1988, 01/12/1988 a 21/01/1990 e 13/02/2017 a 31/10/2017, bem como a ratificação da contagem administrativa do período rural e urbano até a DER reafirmada (04/06/2024). Logo, não foi reconhecido pelo INSS o direito à aposentadoria, como alega a parte autora. Ademais, a impugnação da parte autora é genérica, limitando-se a discordar contagem de tempo de contribuição realizada pela CEAB no evento 48, sem indicar os motivos da impugnação, nem os períodos que não foram computados pela autarquia. Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contagem de tempo de serviço que entende correta, bem como explicitar os fundamentos de sua irresignação de forma específica, apontando de forma objetiva os eventuais equívocos presentes no cálculo do INSS. Intime-se.
4. Processo 50081676120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5008167-61.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: JESSICA CRISTINA DE ANDRADE CRISTOFOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A): JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: GUSTAVO FALCAO CRISTOFOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JESSIE VINICIUS PEREIRA ADVOGADO(A): JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
5. Processo 50007391820244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000739-18.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : EDNILSON AMALCABURIO ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB sc008542) DESPACHO/DECISÃO No evento 51/INF4, a CEAB informou que: “ o benefício em tela foi implantado com o valor do salário mínimo na DIB, tendo em vista que não fechou a pontuação mínima de 100 pontos, conforme extrato de tempo anexo. Caso este r. Juízo entenda que a RMI não está correta solicitamos RMI informada, pois o sistema do INSS não calcula RMI quando não reconhece direito ao benefício” . Intimada, a parte autora requereu a juntada do cálculo da RMI e o valor dos atrasados para manifestação (evento 57). Indefiro o requerido pela autora no evento 57, pois a CEAB apresentou informação acerca do valor da RMI apurada em um salário-mínimo. Logo, não concordando com o valor apurado pela autarquia, deverá parte autora apresentar cálculo do valor que entende devido. Somente após a definição da RMI é possível apurar os atrasados, de modo que tampouco para esse fim se justifica a intimação do INSS neste momento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo do cálculo da RMI que entende ser devida.. Intime-se.
6. Processo 50023691220244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002369-12.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : JANETE APARECIDA DE MORAES ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB sc008542) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
7. Processo 50027245120228240235
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002724-51.2022.8.24.0235/SC AUTOR : ROSANE DOS SANTOS ALEXANDRE MAGALHAES BACHIN ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : KAROL CARDOZO DE LIMA (OAB SC064603) ADVOGADO(A) : ISABELA APARECIDA COMARETTO (OAB SC064782) AUTOR : RENATO ANTONIO BACHIN ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : KAROL CARDOZO DE LIMA (OAB SC064603) ADVOGADO(A) : ISABELA APARECIDA COMARETTO (OAB SC064782) RÉU : BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB PR032571) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
8. Processo 50289155720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028915-57.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002805220258240037/SC) RELATOR : EDUARDO GALLO JR. AGRAVADO : STELA MARIS BRANCO FLORES (Espólio) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARIA VICTORIA BRANCO FLORES (Inventariante) ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) AGRAVADO : MARLI TERESINHA BRANCO STRUB ADVOGADO(A) : JESSIE VINICIUS PEREIRA (OAB SC060923) ADVOGADO(A) : JANE MARCIA SACCOL BULGARELLI (OAB SC008542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 14/04/2025 - Distribuído por sorteio (GCIV0602)